As estratégias dos ricos brasileiros para pagar menos impostos:aviator online casino
À BBC Brasil, a assessoria do clube afirmou que o posicionamentoaviator online casinoCuca sobre o caso foi colocado durante a entrevista coletiva dada no dia 11. A assessoriaaviator online casinoPato não retornou até a publicação desta reportagem. Mas a verdade é que o expediente não é exclusivo do futebol. No Brasil, os mais ricos usam uma sérieaviator online casinoestratégias para pagar menos impostos sobre renda e patrimônio.
A grande maioria dos casos, entretanto, não é considerada ilegal. São práticas conhecidas como "elisão fiscal", quando se diminui a carga tributária com o usoaviator online casinoregras previstas pela própria legislação.
O chamado planejamento tributário só está acessível a quem tem melhor situação financeira, já que algumas operações não valem a pena para rendas mais baixas ou só são possíveis quando o patrimônio é maior. Nesses casos, os contribuintes costumam contratar consultorias para garantir que todas as operações estarão dentro da lei.
O olho do dono
Constituir uma empresa está entre os mecanismos mais recorrentes do planejamento tributário. As razões são muitas.
Lucros e dividendos recebidos por pessoa física, por exemplo, são totalmente isentosaviator online casinoimpostos no Brasil. A justificativa é que esses rendimentos já seriam taxados dentro das companhias, que pagam ao Fisco até 34%aviator online casinoseu lucro.
Na prática, contudo, a cobrança acaba sendo bem menor para diversas empresas, segundo o economista Sérgio Gobetti, do Institutoaviator online casinoPesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
É o que acontece, por exemplo, com o regimeaviator online casinolucro presumido. Nessa modalidade, o governo assume que o lucro éaviator online casinoaté 32% do faturamento da firma e cobra como imposto 24% sobre esse percentual - ou seja, 7,68% do faturamento.
Um número significativoaviator online casinomédias empresas do setoraviator online casinoserviços que têm baixos custos operacionais, entretanto, como consultorias ou escritóriosaviator online casinoadvocacia, têm margemaviator online casinolucro bem maior. Se a companhia está no regimeaviator online casinolucro presumido, ela não paga imposto sobre essa diferença.
Além disso, empresas com faturamento anualaviator online casinoaté R$ 3,6 milhões - limite considerado generoso por Gobetti - podem se enquadrar no regime do Simples, no qual a tributação vaiaviator online casino4% a pouco maisaviator online casino22%, a depender do porte e do setor do contribuinte.
"Esse modelo só existe no Brasil. Em outros países, o teto para o faturamentoaviator online casinoum regime para micro e pequena empresa é no máximoaviator online casinoUS$ 100 mil", diz Fernando Gaiger, pesquisador do International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG), ligado à ONU.
O número excessivoaviator online casinomodalidadesaviator online casinotributação foi criticado pelo próprio secretário da Receita. Em audiência pública no Senadoaviator online casinomaio, Jorge Rachid ressaltou que a "proliferaçãoaviator online casinosistemáticas diferenciadas" propicia a "migração artificial" e "distorsiva"aviator online casinogruposaviator online casinocontribuintes "que se beneficiam ao sair da regra geral para regras específicas menos onerosas".
Se meu apartamento falasse
Outra forma que muitas pessoas usam para escapar do impostoaviator online casinorenda é registrar os imóveis no nome da empresa. Isso porque a alíquotaaviator online casino27,5% que seria cobrada sobre o rendimento dos aluguéis para pessoa física cai para 15% na pessoa jurídica.
Quem tem poder aquisitivo maior ainda e um númeroaviator online casinoimóveis grande o suficiente para constituir um fundo imobiliário pode pagar zero imposto - já que nesse caso o rendimento do aluguel passa à categoriaaviator online casinolucros e dividendos.
Velozes e furiosos
Outra estratégia comum, segundo Gobetti, é o registroaviator online casinoveículos - carrosaviator online casinoluxo, lanchas e helicópteros - como patrimônio da companhia. Nesses casos, todos os gastos com os bens são considerados despesas operacionais da empresa e reduzem a base para tributação sobre lucro.
Isso se soma ao fatoaviator online casinoque aeronaves particulares, iates e lanchas são isentosaviator online casinoimpostos como o IPVA, pago pelos donosaviator online casinoautomóveis, como lembra a professoraaviator online casinodireito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli. "Particularidades como essas mostram que há espaço para melhorar a taxação sobre propriedade no Brasil", avalia.
A partilha
Há ainda o que os especialistas chamamaviator online casino"planejamento sucessório", estratégias para desviar dos impostos cobrados sobre herança.
Pais e filhos podem, por exemplo, se tornar acionistasaviator online casinouma holding familiar. Ou seja, imóveis e ações são transferidos para empresas que têm os herdeiros como sócios.
Assim, eles ficam isentos do Impostoaviator online casinoTransmissãoaviator online casinoBens Imóveis (ITBI) e do imposto sobre herança, o ITCMD (Impostoaviator online casinoTransmissão Causa Mortis), que chega a 8% no Brasil - um dos menores valores do mundo. Nos EUA, essa taxação atinge 40% e na França, 60%.
Nesses países, uma estratégia dos milionários é "doar" parteaviator online casinosuas fortunas para instituições e fundações privadas e pagar pouco ou nenhum imposto - não há um limite do valor que pode ser abatido do Impostoaviator online casinoRenda por esse meio.
Essas fundações muitas vezes são criadas pelos próprios doadores e atuam usando esse dinheiro para promover seus interesses.
O jornal americano The New York Times publicou um artigoaviator online casino2015 argumentando que a doação feita pelo criador do Facebook, Mark Zuckerberg, para uma instituição que ele criou estaria longeaviator online casinoser caridade, como foi anunciado. O bilionário se defendeu dizendo que não recebe benefícios fiscais com o tipoaviator online casinoinstituição que criou - e que poderia ter criado uma fundação tradicional se fosse esse seu interesse.
A publicação ponderou, no entanto, que através da Chan-Zuckerberg Initiative o bilionário poderia fazer doações políticas, lobby para aprovar leisaviator online casinointeresse próprio, e que seus bens pessoais não seriam levadosaviator online casinoconta no casoaviator online casinoprocessos judiciais.
No Brasil, segundo Gobetti, isso existe, mas é menos comum, pois os outros mecanismos existentes acabam satisfazendo as necessidades das famílias.
De volta para o futuro
A reforma tributária que está sendo discutida no Congresso não trataráaviator online casinopraticamente nenhuma dessas questões, diz Gaiger, do IPC-IG. "O grande objeto da reforma é a confusão da tributaçãoaviator online casinobens e serviços", acrescenta.
Na semana passada, o relator da proposta na Câmara, deputado Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou o esboço da Propostaaviator online casinoEmenda Complementar (PEC) que tratará do tema ao Planalto.
A ideia central é substituir tributos como o ICMS, ISS e PIS/Cofins por um imposto único, à semelhança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotadoaviator online casinopaíses europeus.
"Os ganhosaviator online casinoeficiência para a economia seriam grandes, mas nada disso muda nosso problemaaviator online casinoregressividade", pondera o economista. Ele se refere ao desenho do sistema tributário brasileiro, que, ao taxar mais o consumo do que a renda, cobra maisaviator online casinoquem é mais pobre. "Consertar isso passa pela tributação da pessoa física", completa.
Para Gobetti, do Ipea, uma "reforma tributária real" acabaria com todos os regimes especiais e unificaria a alíquotaaviator online casino22,5% para todos os rendimentosaviator online casinocapital, com uma reduçãoaviator online casinoparalelo da tributação sobre o lucro das empresas, para que não houvesse aumento da carga tributária.
Durante apresentação do texto preliminar da PECaviator online casinoaudiênciaaviator online casinocomissão especial da Câmara nesta terça-feira, Hauly falou sobre a regressividade do sistema brasileiro e destacou que a carga tributária é maior para as famíliasaviator online casinobaixa renda.
Entre as propostas apresentadas, a única voltada especificamente para essa questão foi aaviator online casinoisençãoaviator online casinoimpostos para alimentos e medicamentos.
