Por que a maioria dos políticos investigados não precisará se preocupar com a Lava Jato no STFslot game bk82018:slot game bk8
Já no STF, a maior parte dos processos da Lava Jato ainda está no começo, e provavelmente não será concluídaslot game bk82018. É o caso das denúncias contra políticos da cúpula do PT, do PP e do PMDB, consideradas algumas das mais importantes da operação: as denúncias só foram apresentadas pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot,slot game bk8setembro passado.
O mesmo se dá com os 74 inquéritos que foram abertosslot game bk8abril passado, decorrentes da delação da Odebrecht. Janot não teve temposlot game bk8apresentar nenhuma denúncia nesses casos antesslot game bk8deixar o cargo. A sucessora dele, Raquel Dodge, tampouco apresentou alguma até agora.
Do acervoslot game bk8maisslot game bk8uma centenaslot game bk8inquéritos relacionados à Lava Jato no STF, só 35 tiveram denúncias apresentadas até o momento. E, destas, apenas nove foram aceitas e se tornaram ações penais, o que significa que os políticos acusados são, formalmente, réus. As informações são da Procuradoria-Geral da República, e foram confirmadas pela reportagem da BBC Brasilslot game bk8um levantamento no sistema eletrônico do STF.
O destino das investigações da Lava Jato no Supremo não é, por enquanto, muito diferente da maioria dos processos criminaisslot game bk8políticos com foro privilegiado naquele tribunal.
Em meados do ano passado, uma equipeslot game bk8pesquisadores da FGV Direito Rio publicou um estudo (leia aqui) mostrando que só 0,6% dos crimesslot game bk8políticos apurados no STF resultaramslot game bk8condenação. E,slot game bk8cercaslot game bk8dois terços dos casos (65%), os processos nem sequer chegaram a ser julgados: os supostos crimes prescreveram antes, ou (o que é mais comum) a questão deixouslot game bk8ser da alçada do Supremo quando os políticos envolvidos deixaram os cargos.
Um dos autores do estudo, o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, disse à BBC Brasil que é "provável" que a corte não conclua os principais casos da Lava Jatoslot game bk82018. "Esta previsão é amparada no tempo médio da tramitação dos casos penais no STF", diz ele. Os processos julgadosslot game bk82016, por exemplo, estavam "na fila" durante uma médiaslot game bk81.377 dias (ou 3,7 anos), segundo a pesquisa da FGV.
A possibilidadeslot game bk8prescrição dos crimes também pode favorecer os investigados. No caixa dois, por exemplo, esse prazo éslot game bk812 anos. Nos crimesslot game bk8corrupção e lavagemslot game bk8dinheiro, 16 anos. Se o acusado tiver maisslot game bk870 anos, o tempo cai pela metade.
Embora o prazo seja relativamente longo, muitas vezes as apurações só começam décadas depois: é o que aconteceu na delação do empresário Emílio Odebrecht, da empreiteiraslot game bk8mesmo nome. Ele narrou pagamentos a políticos ainda na décadaslot game bk81990, mas os casos dificilmente resultarãoslot game bk8punições.
Problema estrutural
"O que acontece é que, no STF, quase todos os casos estão com um único ministro (Edson Fachin), que não tem atribuição exclusiva para a Lava Jato, como acontece (com o juiz federal Sergio) Moro", diz o advogado Pierpaolo Bottini, defensorslot game bk8réus da operação.
Para ele, a lentidão nos processos "mostra que o STF não tem vocação para julgamentos criminais". "Precisamos repensar a questão da prerrogativaslot game bk8foro", afirma.
O advogado Antônio Carlosslot game bk8Almeida Castro, o Kakay, diz que o ritmo dos julgamentos no STF é determinado pelo Ministério Público Federal, que apresentou as principais denúncias da Lava Jato nos últimos mesesslot game bk82017.
"Há uma sobrecarga enormeslot game bk8cima do STF, e muitas vezes injusta. O Supremo só age se for provocado. O doutor (Rodrigo) Janot (ex-PGR) só apresentou denúncias no final do ano passado. Tenho vários clientes da Lava Jato, com foro no Supremo, que sofrem inquérito desde o início, há dois, três anos, e que estão inconclusos", diz Kakay, que é um dos principais criminalistas na defesaslot game bk8réus da Lava Jato no Supremo.
Procurada pela BBC Brasil, a Procuradoria-Geral da República informou que o trâmiteslot game bk8um processo penal no STF tem várias etapas, que não dependem só dos procuradores. Uma denúncia só se torna uma ação penal na corte depois que é aceita por um colegiado - no caso da Lava Jato, a 2ª Turma, formada cinco ministros.
Para que o processo vá a julgamento, a PGR e o acusado devem se manifestar nas chamadas "alegações finais". É só depois disso que o ministro responsável pelo caso formula um relatório (o voto) e libera o processo para julgamento.
Decisões importantes
Embora exista a possibilidadeslot game bk8que o Supremo não julgue muitos políticos da Lava Jato, a corte não deixaráslot game bk8abordar temas com impacto direto sobre a operação e outras investigaçõesslot game bk8corrupção.
"Eu acho que, na verdade, tanto a própria força-tarefa (de investigadores do MPF) quanto os ministros (do STF) devem concordar que casos como o do fim do foro privilegiado, da possibilidade da PF fechar delações e do cumprimentoslot game bk8pena depois da condenaçãoslot game bk8segunda instância terão um impacto maior na Lava Jato que o julgamentoslot game bk8ações penais", diz o pesquisador Ivar Hartmann.
O professor diz acreditar ser "provável" a conclusão destes julgamentos neste ano, embora eles ainda não estejam na pauta prevista do tribunal.
Em relação ao foro privilegiado, já existe inclusive maioria no STF para restringir o direitoslot game bk8ser julgado pela corte - a proposta, formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso, éslot game bk8que só ficariam ali o julgamentoslot game bk8crimes cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo público. A apreciação do tema foi interrompidaslot game bk8dezembro por um pedidoslot game bk8vistaslot game bk8Dias Toffoli.
O STF também começou a julgar no fim do ano passado se a Polícia Federal teria legitimidade para fechar acordosslot game bk8delação premiada. O Ministério Público Federal é contra esta possibilidade, e entende que só os procuradores poderiam fazer este tiposlot game bk8acordo. Mas, para a maioria dos ministros, os delegados da PF têm, sim, poder para fechar os acordos.
O julgamento acabou adiado no dia 14slot game bk8dezembro - a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que pretende retomar a questão aindaslot game bk8fevereiro deste ano.
Por fim, o Supremo também teráslot game bk8decidir se as pessoas condenadas (por qualquer crime, não sóslot game bk8corrupção) podem começar a cumprir pena na prisão logo depoisslot game bk8serem condenadas na segunda instância da Justiça. O Ministério Público defende que se mantenha a regra atual: aslot game bk8que a pena começa logo depois da segunda condenação no mesmo processo.
Ainda não há data para o julgamento das ações sobre o tema, que foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional, o PEN.
Quais são os casos mais adiantados?
Dos nove processos que já se tornaram ações penais, só dois encontram-se na fase final, e podem ser julgados já no começoslot game bk82018. Trata-se das investigações contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). O STF volta do recesso no dia 1ºslot game bk8fevereiro.
Segundo o ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa, Gleisi Hoffmann teria recebido R$ 1 milhão vindo do esquemaslot game bk8corrupção na estatal petroleira. O acerto teria sido feito pelo maridoslot game bk8Gleisi, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e o dinheiro teria ido para a campanha da petista ao Senado,slot game bk82010. A PGR atribui aos dois os crimesslot game bk8corrupção passiva e lavagemslot game bk8dinheiro.
Assim como Gleisi, Meurer também foi acusado por Costa. O delator acusa o deputado e dois filhos deleslot game bk8receberem R$ 357 milhões do esquema na Petrobras,slot game bk82006 a 2014. O dinheiro teria sido depois distribuído para vários integrantes da bancada do PP no Congresso. O deputado também é acusadoslot game bk8corrupção passiva e lavagemslot game bk8dinheiro.
Tanto ele quanto a senadora petista negam irregularidades.
"Nunca tive relação com Paulo Roberto Costa (...). Estou há três anos apanhando nesse processo. Não tem uma prova nele que mostre que eu tenha cometido qualquer ilícito, qualquer crime, e estou já sendo julgada e condenada antecipadamente", disse Gleisislot game bk8agosto, após depor sobre o caso no STF.
Os advogados do deputado Nelson Meurer dizem que o Ministério Público Federal "atribuiu ao réu (o deputado) toda a culpa objetiva e subjetiva, como se pudesse ser responsável pelo 'roubo' ou 'desvio'slot game bk8maisslot game bk8R$ 300 milhões, independentementeslot game bk8todos os demais parlamentares e lideranças do Partido (o PP)".
Alémslot game bk8negar irregularidades, os defensores dizem que o deputado teve seu direitoslot game bk8defesa negado durante o processo.
A reportagem da BBC Brasil tentou contato com Gleisi e Meurer, mas não obteve respostas.
