Em meio a crise, cartórios arrecadam R$ 14 bilhõesjogo slot2017:jogo slot

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidadejogo slotalguns tiposjogo slotdocumento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidõesjogo slotnascimento, casamento e óbito; contratosjogo slotcompra e vendajogo slotimóveis, veículos e vários outros.

A maioria destes serviços são pagos diretamente pela pessoa interessada (e alguns são gratuitos). Em São Paulo, por exemplo, a escriturajogo slotum imóvel pode custarjogo slotR$ 238 a R$ 43,9 mil, dependendo do valor do bem.

Romério Rodrigues,jogo slot21 anos, trabalha numa corretorajogo slotimóveis e está acostumado com as taxas. "Eu precisava saber a matrículajogo slotum imóvel, e me cobraram R$ 5,10 só para me dizer o número, para que eu pudesse anotar no meu celular. Se fosse para tirar uma cópia da matrícula, seria R$ 51,90. Sei que eles têm os custos deles e precisam cobrar, mas poderia ser mais barato", diz.

Segundo o especialistajogo slotdireito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. "É um absurdo que a sociedade tenhajogo slotsustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nascejogo slotum hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci", diz ele, que é coordenadorjogo slotpós-graduação na Faculdade Damásio,jogo slotSão Paulo.

Os cartórios, porjogo slotvez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagosjogo slotimpostosjogo slot2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é "comprometida com repasses a órgãos públicos e despesasjogo slotfuncionamento".

Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fatojogo slotnão criar qualquer custo para o Estado, alémjogo slotsupostamente garantir a prestaçãojogo slotserviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. "Há inúmeros exemplosjogo slotprestaçãojogo slotserviços públicos nas áreasjogo slotsaúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privadosjogo slotrazão da ineficiência da máquina pública", diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidadejogo slotdefinir o preço das taxasjogo slotcartórios é dos Tribunaisjogo slotJustiçajogo slotcada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.

No fimjogo slotjaneiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o "mercado" dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.

Como se tornar donojogo slotcartório?

O tabelião é o profissional responsável pela gestãojogo slotum cartório. A Constituição brasileira atual determina que estas pessoas sejam formadas no cursojogo slotDireito e passem por um concurso público. Mas o fatojogo slotpassar por concurso não torna o tabelião um servidor público: trata-sejogo slotum agente privado que trabalha para o Estadojogo slotregimejogo slotconcessão,jogo slotuma situação parecida com ajogo slotuma empresa que cobra pedágiojogo slotuma rodovia, por exemplo.

Por este motivo, o titularjogo slotcartório não temjogo slotremuneração limitada pelo teto do funcionalismo público (hojejogo slotR$ 33 mil) e também não precisa divulgar quanto ganha por mês, como acontece com os servidores. Não existem, portanto, dados precisos sobre quanto ganha um tabelião no Brasil, e nem sobre quantas pessoas trabalham nos cartórios.

Em 2014, o então deputado federal e hoje prefeitojogo slotDuquejogo slotCaxias (RJ) Washington Reis (MDB) apresentou uma propostajogo slotemenda à Constituição (PEC) para limitar a remuneraçãojogo slottodos os concessionáriosjogo slotserviços públicos (inclusive tabeliães) ao teto do STF. A pressão, conta ele, foi intensa.

"Essa atividade se tornou um feudo, com salários exorbitantes. Na época eu lembro que houve um lobby muito forte (contra a proposta), muita pressão, muita reclamação. Fui procurado várias vezes (por representantes do setor). Eles alegavam que o projeto ia prejudicar a atividade deles, faziam a reclamação corporativistajogo slotsempre", disse Reis à BBC Brasil.

A propostajogo slotReis acabou rejeitadajogo slotoutubro passado na Comissãojogo slotConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer ao Ministério do Trabalho, escreveu o voto que derrubou a proposta. A Anoreg enviou à reportagem uma entrevistajogo slotCristiane na qual ela defende o modelo atual. "As empresas que subsistemjogo slotreceitas próprias estão inseridas no contexto do Direito privado e (...) não estão sujeitas às mesmas exigências constitucionais (do serviço público)", disse Cristiane à publicação da Anoreg.

À BBC Brasil, a entidade disse ainda que o teto remuneratório atingiria uma parcela "ínfima" dos donosjogo slotcartório do país, pois a maioria dos tabeliães ganha menos que o tetojogo slotR$ 33 mil. "O destaque apenas aos cartórios dos maiores centros urbanos esconde uma dura realidade: ajogo slotque a maioria dos cartórios possui baixo rendimento e subsiste mantida por fundosjogo slotsustentabilidade criados (...) pelo sistemajogo slotnotários e registradores", diz a Associação.

Nem todos os cartórios, porém, são ocupados por concursados: há ainda no país cartórios cujos titulares tomaram posse antes da Constituiçãojogo slot1988, e que são às vezes indicados políticos ou até mesmo filhos do tabelião anterior.

Como é no resto do mundo

A forma adotada pelo Brasil não é a única existente no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o serviço é prestado por notários públicos, certificados pelo Poder Executivo dos Estados (e não pelo Judiciário) e com mandato durante um certo períodojogo slottempo (de dois a dez anos). Há quem atue por conta própria, mas o mais comum é que os notários sejam servidores públicos ou empregadosjogo slotempresas, como seguradoras.

Além disso, nos EUA, vários procedimentos dispensam algumas formalidades exigidas no Brasil. Em vários Estados é possível comprar um apartamento, por exemplo, sem registrar firma.

Diferentemente dos EUA, que adotam o sistema conhecido como "Commonlaw", o Brasil segue o direito romano - e portanto, adota o sistema do notariado latino. O mesmo modelo é usadojogo slotvários países europeus - França, Itália, Espanha, Alemanha e outros. Segundo a Anoreg, 87 países usam o sistema do notariado latino, similar ao brasileiro. Estes países somariam 60% do PIB mundial,jogo slotacordo com a associação.

Para Coriolano Almeida Camargo, é possível que tecnologias similares à da Blockchain substituam parte das atividades dos cartórios. A tecnologia consiste num código matemático que permite a criaçãojogo slotum registro público, acessível pela internet e com cópias no computadorjogo slotcada usuário.

"A Blockchainjogo slotsi têm limitações na quantidadejogo slotdados que ela pode armazenar. Mas é possível substituir parte da atividade dos cartórios por uma tecnologia com conceito semelhante", diz ele. Segundo Coriolano, a substituição é uma tendência, mas não é possível saber ainda como se dará o processo.