Intervenção no Rio: Para especialistas, medida é paliativo necessário, mas dificilmente resolve problemagg bet pagasegurança:gg bet paga
O decreto assinado por Temer na tarde desta sexta prevê que um general do Exército assuma o comando das forçasgg bet pagasegurança do Rio até 31gg bet pagadezembro. A medida entragg bet pagavigor depoisgg bet pagapublicada no Diário Oficial.
A decisão foi tomada pelo presidente na madrugadagg bet pagasexta, diante da escalada da violência no Rio. O interventor militar passará a ter responsabilidade sobre as polícias Militar e Civil, os bombeiros e a áreagg bet pagainteligência do Estado, inclusive com podergg bet pagatrocagg bet pagacomando e aberturagg bet pagaprocesso contra os integrantes das forças.
O interventor escolhido foi o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste. Ele foi um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante a Olimpíada do Rio,gg bet paga2016, e também ocupou o serviçogg bet pagainteligência do Exército. O secretáriogg bet pagaSegurança do Rio, Roberto Sá, porgg bet pagavez, foi afastado da função.
Resposta extrema
Depoisgg bet pagaassinar o decreto, Temer disse que a medida é extrema, mas o país está a demandar medidas extremas.
Para Harig e Lima, trata-segg bet pagauma resposta imediata e é um sinalgg bet pagaque o governo federal está atento e agindo.
Contudo, lembra Lima, os problemasgg bet pagasegurança não estão apenas no Estado do Riogg bet pagaJaneiro. "O Rio não está sozinho no quadrogg bet pagacompleto descontrole da segurança pública", diz o sociólogo, emendando que outros Estados enfrentam crises similares.
Harig pondera que as Forças Armadas brasileiras nunca esconderam o desconforto quando convocadas para conter a violência urbana. "Mas o Exército costumava acusar a Polícia Militargg bet pagavazar informações sobre as operações. Então, pode ser que eles se sintam mais confortáveisgg bet pagaliderar agora", pondera o pesquisador.
O decretogg bet pagaTemer inova ao coloca um militar do Exército formalmente no comando das forçasgg bet pagasegurança. Mas os especialistas lembram que as Forças já tinham autorização para atuar nas ruas do Rio - no ano passado, o presidente havia assinado outro decreto, ogg bet pagaGarantiagg bet pagaLei e Ordem (GLO), que permitia a militares atuarem nas ruas do Estado.
Essa atuação se baseia no artigo 142 da Constituição, que prevê o usogg bet pagatropas da Aeronáutica, Exército e Marinha por ordem do presidente da República caso haja esgotamento das forças tradicionaisgg bet pagasegurança pública.
Reforma constitucional vetada
Ao decretar intervenção, Temer e o Congresso ficam, automaticamente, proibidosgg bet pagaalterarem a Constituição.
Por isso, Harig acredita que a medida está atrelada à dificuldade do governogg bet pagafazer passar a Reforma da Previdência no Congresso. "O presidente mata dois pássaros. Reage à crisegg bet pagasegurança pública e tem uma boa desculpa para não votar a reforma", observa o pesquisador, dizendo que as mudanças na previdência, assim como qualquer emenda à Constituição, estão agora proibidas.
Temer, porgg bet pagavez, afirmou que interromperá temporariamente a intervenção para viabilizar a votação da reforma previdenciária. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem dito que "fica difícil" votar alterações na Previdência no atual cenário.
Ao mesmo tempo, para o diretor-presidente do Fórum Brasileirogg bet pagaSegurança, a intervenção é um impeditivo também para se buscar uma solução mais definitiva para o problema da segurança pública.
"Se quisesse fazer mudança vigorosa no campo da segurança pública, ele teria que pensargg bet pagamudanças na Constituição e na formagg bet pagaorganização das polícias. Essas mudanças estão vedadas enquanto durar a intervenção. A medida joga o ônus para o próximo eleito que assume o governogg bet paga2019", observa Lima.
Mas o sociólogo acredita que a decisãogg bet pagaTemer pode surtir efeito, ainda que apenasgg bet pagaimediato. "Em termosgg bet pagacurto prazo, foi astuto e pode surtir efeito se conseguir criar circulo virtuoso com a retomada do controle no Riogg bet pagaJaneiro. Masgg bet pagamédio e longo prazo, as cartas não foram mudadas, a crise continua e as causas estruturais da faltagg bet pagasegurança no Rio e no país não foram afetadas", diz.
Há ainda o riscogg bet pagaas polícias reagirem negativamente à presençagg bet pagaum comandante do Exército à frente das forçasgg bet pagasegurança do Estado.
"A polícia estava infeliz com o governogg bet paga(Luiz Fernando) Pezão por causa da faltagg bet pagarecursos. Ainda que seja difícil prever a reação, quero acreditar que não vai ter uma reação negativa", completa Harig.
Fronteira com Venezuela
Temer também assinou uma medida provisória e um decreto com ações emergenciais para venezuelanosgg bet pagaRoraima. O Exército foi escalado para liderar uma força tarefa na região.
Para fugir da crise política e econômica na Venezuela, diariamente imigrantes ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima. A prefeituragg bet pagaBoa Vista estima que cercagg bet paga40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade, número que equivale a maisgg bet paga10% da população local,gg bet pagacercagg bet paga330 mil habitantes.
