Eleições 2018: Assembleias Legislativas são eficientes? Leis aprovadas por deputados estaduais `custam` até R$ 4 mi e têm relevância duvidosa:fun online casino

A eleição presidencial é o foco principal das atenções, mas é bom lembrar quefun online casino7fun online casinooutubro votaremos também para eleger 1059 deputados estaduais ou distritais, para as 26 Assembleias Legislativas do Brasil e a Câmara Legislativa do DF.

E o que elas fazem?

A Constituição é vaga: deixa aos deputados estaduais tudo o que não é competência dos municípios ou do governo federal, o que acaba relegando às assembleias as atribuições menos claras, segundo especialistas. Ainda assim, há funções importantes a serem realizadas, como produzir leis estaduais e fiscalizar o trabalho dos governadores.

'Produtividade' das assembleias

Para seu estudo, Sales levantou tanto dados orçamentários (despesas totais das assembleias, gastos com pessoal ativo, limitefun online casinodespesasfun online casinogabinetefun online casinodeputados, entre outros) quanto da atividade legislativa (númerofun online casinodeputados, númerofun online casinoleis ordinárias aprovadas, númerofun online casinosessões ordinárias realizadas e conteúdo das leis aprovadas).

Em diversos indicadores, há uma grande disparidade entre os Estados.

Em São Paulo, por exemplo, onde 269 leis ordinárias foram aprovadasfun online casino2016, o orçamento foifun online casinoR$ 1,1 bilhão, para custear o trabalhofun online casino94 deputados estaduais. No Rio Grande do Sul, o orçamento e a aprovaçãofun online casinoleis foram a metade disso: R$ 568 milhões para 55 deputados, com a aprovaçãofun online casino136 leis.

Fazendo uma conta simples, chegou-se, nesses Estados, a R$ 4 milhões "gastos" para cada lei aprovada.

Em contrapartida, Goiás foi o Estado que, sob esses critérios, mostrou-se proporcionalmente mais produtivo: 380 leis, com um orçamentofun online casinoR$ 323 milhões. Cada lei goianense custou "apenas" R$ 850 mil.

A Assembleia Legislativafun online casinoSão Paulo (Alesp) afirma que tem reduzido os valoresfun online casinoseus contratos e que o trabalho dos deputados pode ser fiscalizado pelos cidadãos. A BBC News Brasil também consultou a Assembleia gaúcha, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

Mas o próprio Sales aponta que o "custo" das leis é apenas uma entre diversas formasfun online casinoavaliar a produção da assembleia. Afinal, do que tratam as leis aprovadas?

Lei do 'Diafun online casinoEquipamentosfun online casinoTerraplenagem'

Montando uma basefun online casinodados com as 4,6 mil ementasfun online casinoleis estaduais aprovadas no Brasilfun online casino2016 e analisando-as com basefun online casinopalavras-chave e padrões semânticos, eis o que o pesquisador descobriu: 35% das leis eram destinadas à regulaçãofun online casinoprogramas ou serviços públicos, modificações orçamentárias ou tributárias. São as leis que, na avaliaçãofun online casinoSales, parecem ter o caráter mais relevante e inovador para a vida pública.

"Os 65% restantes se referem a amenidades, como atribuiçãofun online casinonomes a logradouros, criaçãofun online casinodatas comemorativas e concessãofun online casinotítulos a pessoas e entidades ou (ligadas à) própria gestão burocrática estatal, como reestruturação na carreira dos servidores e alterações na configuração dos órgãos públicos", escreve o pesquisador.

Entre elas estão a Lei 14.867, que determinou a criação do "Dia da Igreja Mundial do Poderfun online casinoDeus", na assembleia gaúcha; a Lei 16.088, que instituiu o "Dia do Operadorfun online casinoMáquinas e Equipamentos para Terraplenagem" no território paulista; e a Lei 16.091, que deu o nomefun online casinoJosé Ariovaldo Gava a um viadutofun online casinouma rodovia no interiorfun online casinoSão Paulo - cada uma delas àquele custofun online casinoR$ 4 mi que mencionamos acima.

No Distrito Federal, a lei que motivou a pesquisafun online casinoSales, do Dia do Goiano, teve um "custo"fun online casinoR$ 1,8 milhão.

Além disso, boa parte das leis "amenas" serve para um único propósito: declarar ONGs como sendofun online casino"utilidade pública". É um tipofun online casinolei aparentemente inócuo, mas que, na prática, permite que essas organizações recebam recursos públicos estaduais sem a necessidadefun online casinolicitação, alémfun online casinoreceberem algumas vantagens tributárias. Sófun online casinoMinas Gerais, por exemplo, foram aprovadas 360 leis do tipofun online casino2016.

E quanto à fiscalização do Executivo, uma das atribuições mais importantesfun online casinouma Assembleia Legislativa?

Segundo Sales, há poucos indíciosfun online casinoque essa fiscalização tenha sido rígida no ano analisado (2016):fun online casinonenhuma das 27 assembleias as contas dos governadores foram reprovadas ou questionadas, por exemplo. Ele tampouco encontrou muitos exemplosfun online casinoobras do Executivo estadual que tivessem sido paralisadas a pedido do Legislativo para se avaliarfun online casinoprestaçãofun online casinocontas.

Sessõesfun online casinometade dos dias úteis

O pesquisador também avaliou a proporçãofun online casinosessões legislativas (as chamadas sessões ordinárias) realizadasfun online casinorelação aos dias úteis do ano. E descobriu grandes disparidades: desde a Assembleiafun online casinoSão Paulo, que realizou sessõesfun online casinomaisfun online casino70% dos dias úteisfun online casino2016, até a Assembleia do Pará, que teve sessõesfun online casinosó 20% dos dias.

A média nacional éfun online casinoque os deputados estaduais realizaram sessõesfun online casinoapenas 47% dos dias úteis.

"É possível que,fun online casinosituações específicas, o calendário da AL tenha sido dominado por sessões extraordinárias e CPIs, por exemplo, mas isso não é a regra", escreve Sales. "Normalmente dois dias por semana (isso é padrãofun online casinotodas as assembleias) são reservados a sessões solenes e a atividadesfun online casinocomissões."

Outro levantamentofun online casinoSales diz respeito às verbasfun online casinogabinete - dinheiro que serve para pagar assessores, deslocamentos e outros custos da atividade parlamentar.

Aí também há grandes disparidades: enquanto o Riofun online casinoJaneiro,fun online casinomeio à crise orçamentária do Estado, zerou as verbasfun online casinogabinetefun online casinoseus deputados estaduais, o Mato Grosso autoriza que cada deputado receba até R$ 65 mil por mês para essas despesas.

As discrepâncias entre os custos das assembleias e as diferenças populacionais do Brasil acabam levando a conclusões curiosas: o cidadãofun online casinoRoraima (Estado com 500 mil habitantes) acaba contribuindo,fun online casinomédia, com R$ 387 por ano para fazerfun online casinoAssembleia Legislativa funcionar. Já o cidadão paulista (Estadofun online casino45 milhõesfun online casinohabitantes) pagou bem menos: R$ 24,fun online casinomédia,fun online casino2016 para a Alesp.

É um dos menores custos per capita do país, diz a Alespfun online casinonota à BBC News Brasil. "Entre as ações implementadas pela atual presidência da Alesp está a revisãofun online casinotodos os contratos, que tiveram redução de,fun online casinomédia, 20%. (...) Os gastos dos deputados estaduais são públicos e podem ser consultados no Portal da Alesp e também pelo aplicativo Fiscaliza Cidadão, dispositivo criado pela atual gestão que dá mais transparência aos gastos dos parlamentares", afirma a Casa.

Vácuofun online casinoatribuições

No entanto, "não é só uma questãofun online casinoo quanto elas custam - na Constituição, couberam poucas competências às assembleias", diz à BBC News Brasil Fernando Abrucio, professor e pesquisador da FGV-SP e especialistafun online casinoadministração pública.

"Existe uma competiçãofun online casinoatribuições (dos deputados estaduais) com prefeitos e um grande poder dos governadores (na esfera estadual). Com tudo isso, as assembleias ficam mais frágeis do pontofun online casinovista legislativo e são pouco fiscalizadoras. Sobra para elas a políticafun online casinobaixo clero - custosa, masfun online casinopequeno efeito político."

O que o eleitor pode fazer?

Como, então, fazer para que o seu voto para deputado estadual tenha um impacto positivo na vida do seu Estado?

A BBC News Brasil preparou um guia para explicarfun online casinodetalhes as atribuições do deputado estadual e algunsfun online casinoseus custos, para orientar o eleitor.

Para Abrucio, da FGV, como o vácuofun online casinoatribuição das assembleias é estrutural, é difícil mudá-lo sem mexer na Constituição. "O que o eleitor pode fazer é cobrar mais qualidade no trabalho e mais transparência", opina.

Para Sales, cada cidadão pode começar avaliando a relevância dos projetosfun online casinolei propostos e votados por seus candidatos (caso busquem a reeleição) no site da Assembleia Legislativa do seu Estado.

"Mas acho que o papel mais importante vem depois das eleições, que é cobrar os nossos deputados estaduais por mais economia - algumas assembleias gastam muito mais do que as outras e têm grande margemfun online casinogordura para cortar - e por uma atuação mais fortefun online casinoproduçãofun online casinoleis", opina o pesquisador.

"De maneira geral, não damos muito valor a esse trabalho. As assembleias produzem pouco e acabam ficando no esquecimento, e a sociedade cobra pouco."