Liberdade, prisão domiciliar ou continuar na cadeia: os possíveis desfechos do novo julgamentoLula:

A defesaLula nega as acusações e sustenta que há uma sérieilegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saídaLula da cadeia.

Outra possibilidade é o tribunal reduzir a penadoze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar).

Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinadasegunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedidohabeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação.

O presidente está preso porque2016 o STF voltou a autorizar a prisão após condenaçãosegunda instância. Ministros já sinalizaram que a Corte pode alterar seu entendimento novamente, mas não há data para novo julgamento dessa questão.

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenadofevereirooutra ação, por causaobras realizadas por empreiteiras no sítioAtibaia, mas a sentença da juíza federal Gabriela Hardt ainda não passou pelo crivo do TRF-4.

Entendaseis pontos o que será analisado no julgamento do STJ sobre o caso do Tríplex do Guarujá e os possíveis desfechos.

1. Relembre o caso

Lula efalecida mulher, Marisa Letícia, adquiriram na planta um apartamento simples,número 141,um empreendimento no Guarujá da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop),2005. Em outubro2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.

Com isso, foi dado um prazo para os compradores optarem por desistir do imóvel e receber o dinheiro já investidovolta, ou continuar pagando as prestações diretamente para a empreiteira. Lula e Marisa nunca desistiram formalmente do apartamento 141, mas ele foi revendido. Por outro lado, a cobertura tríplex não foi comercializada e ficou, segundo a OAS, reservada para o casal.

Ambos visitaram a cobertura2014, períodoque foram feitos obrasmelhoria no apartamento. Lula diz que a visita foi para avaliar a compra do apartamento, mas que acabou desistindo do negócio.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no processo, contoudepoimento que lhe foi dito por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tríplex eraLula2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferençavalor entre o tríplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo das reformas, no total R$ 2,252 milhões, seriam abatidosuma conta informalcréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientescontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.

O presidente da OAS disse tambémdepoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foiprisãonovembro2014 que frustrou a transferênciapropriedade do tríplex para Lula. Ele diz, porém, que nunca chegou a ser discutido como essa transferência seria concretizada.

Vaccari e Lula negam a versãoPinheiro e dizem que não há provas que comprovem o que ele diz. Para a defesa dos petistas, o ex-presidente da OAS mentiu buscando um acordodelação premiada.

2. Em que estágio está o processo?

A lei brasileira prevê que a análiseprovasum processo criminal se esgota na segunda instância. Dessa forma, o STJ não analisará concretamente se Lula recebeu ou não o imóvel como retribuição por favorecer a OAS. O que a corte vai analisar são as alegações da defesaque houve ilegalidades na condução do processo, o que pode levar à anulação da condenação.

O relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, já rejeitou o recursoLula individualmentenovembro. Nesta terça, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Dantas darão seu votos.

O quinto integrante da Turma, Joel Paciornik, não participará do julgamento porque seu advogado pessoal, René Dotti, atua na causa como assistenteacusação da Petrobras. Caso haja empate, será convocadoseu lugar o ministro da 6ª Turma Antonio Saldanha, que precisariatempo para se inteirar do processo.

3. Que argumentos usam a defesa para pedir a libertaçãoLula?

Ao tentar mostrar que o processo foi ilegal, os advogadosLula argumentam, por exemplo, que a condenação final difere das acusações apresentadas na denúncia. Inicialmente, o Ministério Público Federal havia apontado que o tríplex teria sido bancado com recursos desviadostrês contratos específicos da Petrobras. A sentença final, porém, diz que os recursos saíramuma conta informalcréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientescontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal, sem identificar objetivamente que recursos teriam beneficiado o ex-presidente.

"Isso torna a condenação ilegal, pois o ex-presidente passou o processo se defendendo dessa acusação e a sentença não identifica recursos da Petrobras (desviadosseu favor)", afirma Cristiano Zanin, advogadoLula.

Além disso, para a defesa, o fatoa sentença não apontar objetivamente recursos da Petrobras que teriam beneficiado o ex-presidente significa que o caso não poderia ter sido julgado por Sergio Moro - juiz que estava autorizado a se dedicar exclusivamente a casos da Operação Lava Jato envolvendo recursos desviados da estatal. Os advogados sustentam que, seguindo o princípio do juiz natural, o caso teria que ser julgado por um magistradoSão Paulo, onde fica o imóvel citado no processo.

Na leitura dos advogados, a condenação também é ilegal porque considera como prova determinante o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é também réu no processo e negociava na época delação premiada. Segundo a defesa, a lei brasileira não permite condenar com base apenasdepoimentocolaborador, já que este pode acusar outros falsamente na tentativareduzirpena.

O relator Felix Fisher, porém, afirmou emdecisão que os pedidos da defesa exigiram uma reanáliseprovas, o que não é possível nesse estágio do processo. O ministro também refutou outros pontos do recursoLula, como a alegaçãoque seu direito à ampla defesa foi violado no processo quando Moro negou a realizaçãoperícias solicitadas por seus advogados. No entendimento do relator, o juiz tem autoridade para negar "as diligências que considerar protelatórias e/ou desnecessárias".

Lula poderá ser solto se a maioria dos ministros contrariar o entendimento do relator e considerar a condenação ilegal.

4. O que poderia levar à mudançaregime?

A legislação brasileira prevê que um condenado deve cumprirpenaregime fechado se for condenado a maisoito anosprisão. Além disso, prevê que pode evoluir para um regime menos restritivo depoiscumprir um sexto da pena, caso tenha históricobom comportamento.

Na atual situaçãoLula, condenado a 12 anos e um mês, ele poderia passar para o semiaberto (em que é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar) depoiscumprir dois anos e cinco diasdetenção.

No entanto, se o STJ reduzir o tempocondenação isso pode abrir espaço para Lula mudarregime imediatamente, pois já cumpriu um anoprisão. Como ele já tem mais70 anos, se for coladoregime aberto, poderá cumprir o restante da pena emresidência (prisão domiciliar).

A redução da pena pode ocorrer, por exemplo, caso a maioria da 5ª Turma decida que a condenaçãoLula o puniu duas vezes por um mesmo ato, o que é proibido pela legislação brasileira.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele foi condenado por corrupção passiva e lavagemdinheiro pelo fatoter recebido um imóvel, muito embora o apartamento nunca tenha sido passado por seu nome.

"A lavagemdinheiro pressupõe um ato autônomo objetivando escamotear a origem ilícitaum bem ouum valor e não há essa conduta identificada no acórdão recorrido", destaca Cristiano Zanin.

Já o Ministério Público Federal sustenta que o apartamento não foi passado formalmente para o nomeLula justamente para ocultar o crimecorrupção.

O relator Felix Fisher também negou esse ponto do recurso dizendo que demandaria nova análiseprovas.

5. Confirmação da condenação

Se a maioria do colegiado considerar a condenaçãoLula legal, ele segue preso. Uma decisão nesse sentido reduz as chances do ex-presidente ser solto mesmo que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisãoautorizar a prisão após decisãosegunda instância.

Lula foi preso há um ano devido ao atual entendimento do STFque um condenado pode iniciar o cumprimento da pena mesmo antes do trânsitojulgado (quando todas as possibilidadesrecurso se esgotam). A expectativa é que a Corte possa rever essa decisãonovo julgamento, mas o cenário mais provável hoje é que a maioria autorize a prisão após confirmação da condenação pelo STJ.

6. Reabertura da investigação

Há ainda outro cenário possível: a defesaLula também argumenta junto ao STJ que novas informações que podem afetar o julgamento do ex-presidente foram reveladas após a condenação no TRF-4. Por isso, pedem que o julgamento seja convertidodiligência, para reabertura da investigação.

Os advogados citam, por exemplo, uma ação trabalhista movida contra a OAS por um ex-executivo da empresa, Adriano Santana. No processo, ele afirma que sócios da OAS fizeram doaçõesR$ 6 milhões a outros executivos que concordaramprestar versões favoráveis aos interesses do grupoacordosdelação premiada. Sua versão foi confirmada por uma testemunha na ação trabalhista, o ex-diretor financeiro da OAS Mateus CoutinhoSá Oliveira, também delator.

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