Após tropeços, reforma da Previdência tem primeiro avanço concreto no Congresso:probabilidade de jogos de hoje

probabilidade de jogos de hoje Após cercaprobabilidade de jogos de hojenove horasprobabilidade de jogos de hojesessão, tentativas da oposiçãoprobabilidade de jogos de hojeobstruir o projeto e um painelprobabilidade de jogos de hojevotação queimado, a Comissãoprobabilidade de jogos de hojeConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira parecer favorável à reforma da Previdência. O placar foiprobabilidade de jogos de hoje48 votos a 18 e foi confirmado pouco antes da meia-noite.

A aprovação foi o primeiro passo concreto do projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso - mas há ainda muitas etapas pela frente, passando por outras comissões e plenários da Câmara e do Senado.

A vitória do Planalto na CCJ veio através da aprovação do relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que desde o início foi favorável ao projeto do governo, mas precisou passar por alguns ajustes para contemplar demandasprobabilidade de jogos de hojedeputados (leia mais abaixo). Freitas é o relator da proposta na CCJ.

Em tese, a CCJ deve analisar apenas a conformidade do projeto com as leis e a Constituição do país - sem discutir, portanto, o conteúdo da matéria. Propostasprobabilidade de jogos de hojeEmenda à Constituição (PECs) como a atual, referente à Previdência, devem passar primeiro pela CCJ - a mais importante da Casa - e conquistar uma maioria simples na votação.

Como foi a votação da reforma da Previdência na CCJ

Deputadosprobabilidade de jogos de hojeoposição tentaram, atravésprobabilidade de jogos de hojediversos requerimentos, adiar a votação da PEC. Foram derrotados, mas prolongaram o debate.

Eles se valeram do chamado "kit obstrução", conjuntoprobabilidade de jogos de hojeferramentas embasadas no regimento da Casa que pode alongar ou postergar votações. Boa parte dos argumentos apresentados para isso girouprobabilidade de jogos de hojetorno do sigilo, decretado pelo governo,probabilidade de jogos de hojeestudos que fomentam o projetoprobabilidade de jogos de hojereforma da Previdência atual - impedindo, assim, que cidadãos e jornalistas acessem estes documentos.

Mas antes das longas horas desta terça-feira, já houve outras pedras no caminho do governo no Congresso.

Inicialmente, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito,probabilidade de jogos de hojemarço, que a proposta seria votada até o dia 28 daquele mês. Portanto, há quase um mês.

No meio do caminho, atrapalhou a conturbada relação do governo com o Congresso - o que se refletiu diretamente na escolha do relator da reforma e na inversão da pautaprobabilidade de jogos de hojevotações, com deputadosprobabilidade de jogos de hojeoposição e do chamado "centrão" (grupoprobabilidade de jogos de hojepartidos com numerosos parlamentares e que não se comporta diretamente como situação nem oposição) privilegiando a análise da PEC do "orçamento impositivo"probabilidade de jogos de hojedetrimento da reforma da Previdência.

Foi preciso também que o secretário especialprobabilidade de jogos de hojePrevidência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fosse ao Congresso discutir com representantesprobabilidade de jogos de hojealguns destes partidos - como PP, PR, PSD e Solidariedade - algumas demandas por mudanças destes, que acabaram sendo incorporadas no relatórioprobabilidade de jogos de hojeFreitas, aprovado nesta terça-feira.

Estas mudanças giramprobabilidade de jogos de hojetorno das condições para acessar o abono salarial; o pagamentoprobabilidade de jogos de hojemulta do FGTS para aposentados; o foro jurídico para questionamento da reforma; e a chamada deconstitucionalização (segundo proposta original do governo, futuras mudanças no sistemaprobabilidade de jogos de hojeaposentadorias poderiam ser feitas por lei complementar, sem a necessidadeprobabilidade de jogos de hojenovas emendas constitucionais).

Os próximos passos

A próxima etapa do projeto é agora a "comissão especial" na Câmara, que se dedicará a analisar o mérito da proposta e apresentar emendas (modificações) no texto.

Esta comissão deve aprovar um relatório sobre a proposta no prazoprobabilidade de jogos de hoje40 sessões do Plenário da Câmara. Nesta etapa, podem ser retiradas da proposta elementos que constam na PEC original.

Após um intervalo mínimoprobabilidade de jogos de hojeduas sessões, este relatório da Comissão Especial é votado duas vezes no Plenário. Se aprovadoprobabilidade de jogos de hojedois turnos, o texto segue para o Senado.

Lá, o rito é semelhante com o da Câmara, com exceção da Comissão Especial - há também análise da CCJ do Senado e no Plenárioprobabilidade de jogos de hojedois turnos.

Se houver mudanças durante a tramitação no Senado, porém, os trechos modificados terãoprobabilidade de jogos de hojeser votados novamente pelos deputados.

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