STJ reduz penabetnacional baixar versão atualizadaLula: o que acontece agora com o ex-presidente?:betnacional baixar versão atualizada

O efeito prático da redução é que Lula poderá pedir a progressão do regime fechado, no qual se encontra hoje, para o regime semiaberto a partir do dia 23betnacional baixar versão atualizadasetembro deste ano. O cálculo ébetnacional baixar versão atualizadaFernandabetnacional baixar versão atualizadaAlmeida Carneiro, advogada criminalista e professora da pós-graduaçãobetnacional baixar versão atualizadadireito da Escolabetnacional baixar versão atualizadaDireito do Brasil (EDB).

Segundo o advogado criminalista e professor Fernando Castelo Branco, o processo do Tríplex pode prosseguir agora com os chamados embargosbetnacional baixar versão atualizadadeclaração no próprio STJ, ou pode subir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Embargosbetnacional baixar versão atualizadadeclaração têm por objetivo esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão do STJ, sem alterar o resultado do julgamentobetnacional baixar versão atualizadahoje. Segundo Castelo Branco, podem ser apresentados tanto pela defesabetnacional baixar versão atualizadaLula quanto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em seguida, tanto o MPF quanto a defesa podem contestar a decisão da 5ª Turma do STJ no Supremo, através do chamado Recurso Extraordinário. "Mas este tipobetnacional baixar versão atualizadarecurso não discute o mérito do processo. Se limita a verificar se houve alguma inconstitucionalidade durante o processo", diz Castelo Branco.

A BBC News Brasil responde nesta reportagem a três perguntas sobre o caso.

1. O que exatamente os ministros do STJ decidiram?

Participaram do julgamentobetnacional baixar versão atualizadahoje os ministros Felix Fischer (relator dos casos da Lava Jato no STJ), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Paciornik também integra a turma, mas não participou do julgamentobetnacional baixar versão atualizadahoje porque seu advogado pessoal, René Dotti, atuou no processo do tríplex como assistentebetnacional baixar versão atualizadaacusação da Petrobras. Os quatro ministros que participaram da sessão concordarambetnacional baixar versão atualizadaforma unânime com a reduçãobetnacional baixar versão atualizadapena.

Seguindo o relatóriobetnacional baixar versão atualizadaFelix Fischer, os ministros rejeitaram a maioria das alegações da defesabetnacional baixar versão atualizadaLula. Esta pretendia, por exemplo, que a condenação inicial do ex-juiz federal Sergio Moro fosse considerada ilegal - o juiz usou na sentença argumentos diferentes dos elencados pelo Ministério Público na acusação.

Enquanto o MPF alegava que Lula teria recebido por meio do tríplex dinheiro desviadobetnacional baixar versão atualizadatrês contratos da Petrobras com a empreiteira OAS, Moro destacou embetnacional baixar versão atualizadasentença que o dinheiro saiubetnacional baixar versão atualizadauma "contabetnacional baixar versão atualizadapropinas" informal que o PT manteria com a construtora.

A defesa também alegava que Moro não tinha competência para julgar o caso - uma vez que a suposta propina não teria relação direta com a Petrobras, a investigação deveria ter tramitado na Justiça Federal no Estadobetnacional baixar versão atualizadaSão Paulo, onde fica o tríplex. Alternativamente, a defesa pedia que o caso fosse julgado pela Justiça Eleitoral, pedido que também foi negado pelos ministros.

Fischer entendeu, apesar disso, que a penabetnacional baixar versão atualizadaLula foi aumentadabetnacional baixar versão atualizadaforma exagerada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4,betnacional baixar versão atualizadajaneirobetnacional baixar versão atualizada2018. Naquela ocasião, os desembargadores alteraram a decisão originalbetnacional baixar versão atualizadaMoro, que tinha condenado Lula a 9 anos e 6 mesesbetnacional baixar versão atualizadaprisão,betnacional baixar versão atualizadajulhobetnacional baixar versão atualizada2017, para 12 anos e um mêsbetnacional baixar versão atualizadaprisão. O entendimento do relator foi seguido pelos outros ministros.

Mesmo sem ver "ilegalidade" ou "arbitrariedade" na pena decidida pelo TRF-4, Fischer decidiu rever a chamada "dosimetria", isto é, o cálculo do tempobetnacional baixar versão atualizadaprisão. Desta forma, a pena pelo crimebetnacional baixar versão atualizadacorrupção passiva ficoubetnacional baixar versão atualizadacinco anos e seis meses e vinte dias, e a pena pelo crimebetnacional baixar versão atualizadalavagembetnacional baixar versão atualizadadinheiro,betnacional baixar versão atualizadatrês anos e quatro meses.

Os ministros também decidiram reduzir a multabetnacional baixar versão atualizadaLula para R$ 2,4 milhões. Antes, a multa tinha sido fixada pelos desembargadores do TRF-4betnacional baixar versão atualizadapouco maisbetnacional baixar versão atualizadaR$ 31 milhões.

2. Qual é o impacto da decisão para Lula?

Fernandobetnacional baixar versão atualizadaAlmeida Carneiro é advogada criminalista e professora da pós-graduaçãobetnacional baixar versão atualizadadireito da Escolabetnacional baixar versão atualizadaDireito do Brasil (EDB). Segundo os cálculos dela, a reduçãobetnacional baixar versão atualizadapena permite que Lula peça a progressãobetnacional baixar versão atualizadapena para o regime semiaberto a partir do dia 23betnacional baixar versão atualizadasetembrobetnacional baixar versão atualizada2018.

A progressão, diz a professora, não é automática: dependebetnacional baixar versão atualizadaa defesabetnacional baixar versão atualizadaLula apresentar o pedido à juíza responsável pela execução penal do caso, Carolina Lebbos. Depoisbetnacional baixar versão atualizadaouvir o Ministério Público, ela poderia conceder a progressãobetnacional baixar versão atualizadaregime. Como Lula está preso desde abrilbetnacional baixar versão atualizada2018,betnacional baixar versão atualizadasetembro ele terá cumprido o patamarbetnacional baixar versão atualizadaum sexto da nova pena, necessário para a progressão.

"A progressão tem um requisito objetivo, que é esta conta matemáticabetnacional baixar versão atualizadaum sexto da pena; e um requisito subjetivo, que é o bom comportamento do apenado. Como o Lula não teve, até onde se sabe, problemas no períodobetnacional baixar versão atualizadaque esteve preso, é provável que a progressão seja concedida", diz ela.

O regime semiaberto é aquele no qual o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando ao cárcere durante a noite e aos finsbetnacional baixar versão atualizadasemana.

Na prática, a maioria dos Estados brasileiros não dispõebetnacional baixar versão atualizadavagas suficientes para o cumprimento do semiaberto, e por isso é frequente que os presos deste regime sejam enviados para a prisão domiciliar: são obrigados a ficarbetnacional baixar versão atualizadacasa durante a noite, mas podem sair para trabalhar ou estudar durante o dia, diz Fernanda.

Ainda segundo ela, a lei brasileira estabelece que o preso cumpra a pena perto da família, sempre que possível. Por isso, Lula pode pedir para cumprir o regime semiabertobetnacional baixar versão atualizadaSão Paulo oubetnacional baixar versão atualizadaSão Bernardo do Campo (SP), onde residia antesbetnacional baixar versão atualizadaser preso.

3. O que põebetnacional baixar versão atualizadarisco a idabetnacional baixar versão atualizadaLula para o semiaberto?

Lula pode ver abetnacional baixar versão atualizadaida para o regime semiaberto impedida - ou revertida - por conta do processo relativo ao sítiobetnacional baixar versão atualizadaAtibaia. Neste caso, o ex-presidente é acusadobetnacional baixar versão atualizadater recebido propina da mesma empreiteira OAS por meiobetnacional baixar versão atualizadauma reformabetnacional baixar versão atualizadaum sítio que seria utilizado por ele ebetnacional baixar versão atualizadafamília no interiorbetnacional baixar versão atualizadaSão Paulo.

No começobetnacional baixar versão atualizadafevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesesbetnacional baixar versão atualizadaprisão neste caso, na 1ª instância - ela estava substituindo Moro, à época na 13ª Vara Federalbetnacional baixar versão atualizadaJustiça,betnacional baixar versão atualizadaCuritiba.

Se a condenação neste caso for confirmada pelo TRF-4, a nova pena seria somada àquela da condenação anterior. Isto poderia impedir a progressão para o semiaberto, caso a condenação se dê antes da progressão; ou fazê-lo voltar para a cadeia, se ocorrer depois.

O TRF-4 informou à reportagem da BBC News Brasil, porém, que o processobetnacional baixar versão atualizadaLula não foi sequer recebido pelos desembargadores: o caso continua na primeira instância,betnacional baixar versão atualizadauma fase chamadabetnacional baixar versão atualizadarazõesbetnacional baixar versão atualizadaapelação.

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