Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência:caca niquel de futebol

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos valores, dividem os débitoscaca niquel de futebol"situação irregular" e "regular" – e, apesarcaca niquel de futebolopostas, ambas as categorias sãocaca niquel de futebolmuitos casos facescaca niquel de futeboluma mesma moeda.

Isso porque os débitoscaca niquel de futebolsituação regular incluem tanto aqueles garantidos ou suspensos por decisão judicial, o que é comum quando existe uma divergência entre as empresas e o fisco discutida na Justiça, quanto aqueles parcelados por meiocaca niquel de futebolprogramascaca niquel de futebolrefinanciamento como o Refis – identificados na basecaca niquel de futeboldados da PGFN como "benefício fiscal".

Desde os anos 2000, foram cercacaca niquel de futebol40 programas, alguns dos quais, alémcaca niquel de futebolperdoar multa e juros, chegaram a alongar o prazo para pagamento das dívidascaca niquel de futebolquase 15 anos. Todos foram instaurados por meiocaca niquel de futebolprojetoscaca niquel de futebollei ou medida provisória – votados no Congresso.

No relatório Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais,caca niquel de futeboldezembrocaca niquel de futebol2017, a Receita Federal pondera que, historicamente, cercacaca niquel de futebol50% daqueles que aderem ao programa voltam a se tornar inadimplentes.

Antônio Augustocaca niquel de futebolQueiroz, diretor do Departamento Intersindicalcaca niquel de futebolAssessoria Parlamentar (Diap), afirma que esse tipocaca niquel de futebolcomportamento também é recorrente entre as empresascaca niquel de futeboldeputados e senadores.

"Tem uma máxima, que ouvicaca niquel de futebolum gerente do Banco Brasil,caca niquel de futebolque parlamentar não paga dívida, ele 'regulariza'", brinca, fazendo referência aos instrumentoscaca niquel de futebolrefinanciamento e negociação dos débitos.

Os débitoscaca niquel de futebolsituação regular vinculados a benefícios fiscais somam R$ 197,5 milhões nos dados levantados pela PGFN, cercacaca niquel de futebol40% do total da dívida das empresas ligadas a deputados. Tomando-se apenas os débitos previdenciários, essa modalidade soma R$ 117,1 milhões dos R$ 172 milhões.

A propostacaca niquel de futebolreforma da Previdência traz uma limitação a novos Refis, estipulando prazo máximo para os programascaca niquel de futebolaté 60 meses, 5 anos. A PEC foi votada na Comissãocaca niquel de futebolConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passa agora a uma comissão especial, na qual os deputados podem suprimir artigos ou propor emendas.

Incentivo ao atraso

Para Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP, a medida que limita os novos Refis é "melhor do que nada", mas deixacaca niquel de futebolfora outro aspecto problemático do programa - o perdão parcial ou totalcaca niquel de futebolmulta e juros.

"Sem tocar na questão da quantidadecaca niquel de futebolrenúncia, o estímulo segue", pondera a especialista, presidente da Comissão Especialcaca niquel de futebolDireito Tributário da OAB-SP.

Por "estímulo", ela se refere ao incentivo que a realizaçãocaca niquel de futebolforma reiteradacaca niquel de futebolprogramascaca niquel de futebolparcelamento tem sobre os contribuintes para que eles não recolhamcaca niquel de futeboldia. "As sucessivas concessõescaca niquel de futebolparcelamentos muito generosos geram estímulo aos maus pagadores", explica.

"É claro que tem contribuinte que usa o Refis para fugir da crise, mas esse grupo é residual."

Dívidas previdenciárias

Olhando especificamente para a Previdência, o maior débito écaca niquel de futebolempresas ligadas à deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA),caca niquel de futebolR$ 46,7 milhões, distribuídos entre o jornal Diários do Pará e a RBA – Rede Brasil Amazôniacaca niquel de futebolTelevisão. Ex-mulhercaca niquel de futebolJader Barbalho e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, ela está no quarto mandato consecutivo.

Do total do débito previdenciário inscrito na dívida ativa, R$ 23,6 milhões estãocaca niquel de futebolsituação irregular,caca niquel de futebolcobrança, e R$ 23,1 milhões estão regularizados mediante algum tipocaca niquel de futebolbenefício fiscal.

O mais recente programa nesse sentido, que teve impacto sobre os negócios da deputada e oscaca niquel de futebolseus colegascaca niquel de futebollegislatura, foi o Pert (Programacaca niquel de futebolRegularização Tributária), que nasceu da Medida Provisória 783,caca niquel de futebolmaiocaca niquel de futebol2017.

A MP foi relatada na Câmara por Newton Cardoso Junior, também do MDB, que estavacaca niquel de futebolseu primeiro mandato como deputado à época. O parlamentar mineiro aparece no bancocaca niquel de futeboldados da PGFN ligado a quatro empresas que, juntas, devem R$ 17,9 milhões ao INSS - Companhia Siderúrgica Pitangui, Goody Indústriacaca niquel de futebolAlimentos, NC Participações e Consultorias e Rio Rancho Agropecuária.

Contatada pela BBC News Brasil, a assessoriacaca niquel de futebolimprensa do deputado não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Um dos advogados das empresascaca niquel de futebolElcione Barbalho informou que "a pessoa física" da deputada não possui débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que "os débitos das empresas a ela vinculadas estão parcelados no Programa Especialcaca niquel de futebolRegularização Tributária – Pert, instituído pela Lei 13.496/2017 e/ou estãocaca niquel de futeboldiscussão judicial".

A maior parte da lista da PGFN é formada por veteranos, entre eles o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que está emcaca niquel de futeboloitava legislatura, Paulo Pimenta (PT-RS), que está no quinto mandato, e o pastor Marco Feliciano (PODE-SP), que cumpre a terceira legislatura.

No casocaca niquel de futebolGonzaga Patriota são duas empresas: a Pergran Pernambuco Granitos, com R$ 101 milcaca niquel de futeboldívidacaca niquel de futebolsituação irregular, e o Clube do Congresso, com R$ 1,3 milhão parcelados via Refis.

O deputado afirma que, apesarcaca niquel de futebolsócio, não é administrador da Pergran. "Se tratacaca niquel de futeboluma fábrica que serra pedras e produz granito, mercadoria hoje difícilcaca niquel de futebolser comercializada, por ter alto custo ecaca niquel de futebolrazão da crise financeira. Ela está devendo impostos e ainda outros compromissos financeiros".

Patriota acrescenta que a empresa fez um Refis e, devido à situação da economia, segue com prestaçõescaca niquel de futebolatraso. "Ela está hoje até com acaca niquel de futebolenergia cortada, por faltacaca niquel de futebolrecursos para pagar, mas vai resolvendo aos poucos todos os seus compromissos", acrescenta.

Quanto ao Clube do Congresso, ele diz que "as dívidas estão parceladas e, na medida do possível, estamos pagando esses parcelamentos".

O deputado Paulo Pimenta – cuja empresa Ouro Negro Comércio e Serviços deve R$ 436,2 mil ao INSS – diz não ter ingerência sobre as atividades administrativas da companhia. "Não participo do cotidiano administrativo, bem como não écaca niquel de futebolminha alçada a existênciacaca niquel de futeboleventuais registros ou pendênciascaca niquel de futebolqualquer ordemcaca niquel de futebolnome da mesma. Reafirmo meu posicionamentocaca niquel de futebolrelação ao papel que a Fazenda Pública deve desempenhar, primando pela cobrança dos seus créditos,caca niquel de futeboltodas as esferas, com o objetivocaca niquel de futebolreduzir a inadimplência dos devedores", declarou, por meio da assessoriacaca niquel de futebolimprensa.

Marcos Feliciano é sócio da Kaneka Comércio Varejistacaca niquel de futebolBrinquedos, com débito previdenciáriocaca niquel de futebolR$ 26,5 mil atualmentecaca niquel de futebolcobrança. A assessoria do deputado informou que "o recolhimento previdenciário mencionado está regularizado ecaca niquel de futebolfasecaca niquel de futebolquitação."

"Os débitos possuem parcelamento efetivado e prestação pagacaca niquel de futeboldia junto ao INSS e são pertencentes a empresa que encontra-se há algum tempo inativa, com atividades paralisadas, da qual o deputado é sócio."

Na segunda posição na lista dos maiores devedores está o CNPJ do Hospital Santa Lucia – débito previdenciáriocaca niquel de futebolR$ 44 milhõescaca niquel de futebolsituação regular –, do qual é sócio o médico Pedro Westphalen (PP-RS), que tem extensa carreira na política, mas ocupa pela primeira vez o cargocaca niquel de futeboldeputado federal.

Procurado, ele afirma que o débito inscritocaca niquel de futeboldívida ativa estácaca niquel de futeboldiscussão judicial e "será negociado dentro dos instrumentos legais disponíveis" e afirma que todas as dívidas da empresa "encontram-se parceladas, pois o hospital aderiu ao Pertcaca niquel de futebol2017".

"Nunca participeicaca niquel de futebolqualquer mobilização ou movimentocaca niquel de futebolpressão para o estabelecimentocaca niquel de futeboloutro Refis ou aprovaçãocaca niquel de futebollei federal sobre débitos tributários", acrescentou.

A lista não é formada, contudo, apenascaca niquel de futebolveteranos.

Entre os novatos, há o empresário Fabio Schiochet (PSL-SC),caca niquel de futebol30 anos, que aparece como corresponsável pela Jaragua Apoio Administrativo, com débitocaca niquel de futebolR$ 7,4 milcaca niquel de futebolsituação irregular, ecaca niquel de futebolcorreligionária Joice Hasselmann (PR), sócia-administradora da GD Agênciacaca niquel de futebolNotícias e Apresentadorescaca niquel de futebolProgramascaca niquel de futebolTelevisão, com dívidacaca niquel de futebolR$ 5,4 mil tambémcaca niquel de futebolsituação irregular.

A equipe do deputado Fabio Schiochet informa que ele foi sócio da companhia até junhocaca niquel de futebol2015 e que, nesta data, vendeucaca niquel de futebolparticipação para outra pessoa, que também já teria se desfeito das quotas. "Logo, o deputado nunca foi responsável pela empresa e desconhece a informaçãocaca niquel de futeboldívida ativa".

A BBC News Brasil não conseguiu contato com o gabinetecaca niquel de futebolJoice Hasselmann.

Os dados da PGFN também incluem os estreantes na Câmara Rodrigo Coelho (PSB-SC), identificado nos registros como sócio administrador da Revista Premier, com débito previdenciáriocaca niquel de futebolR$ 32 milcaca niquel de futebolcobrança, e Silvio Costa Filho (PRB-PE), sócio administrador do Grupo Educacional do Carpina, com dívidacaca niquel de futebolR$ 22 mil, tambémcaca niquel de futebolsituação irregular.

A assessoriacaca niquel de futebolimprensa do deputado Rodrigo Coelho afirma que, apesarcaca niquel de futebolconstar como sócio, ele "não tem mais relação prática alguma com a empresa há aproximadamente cinco anos e que, desde essa época, encaminha o processocaca niquel de futebolsaída da sociedade". A dívida previdenciária, acrescentam, foi "parcelada e está sendo paga".

A BBC News Brasil não conseguiu entrarcaca niquel de futebolcontato com o gabinetecaca niquel de futebolSilvio Costa Filho.

O fenômeno subnotificado do empresário-político

A "renovação" da Câmara nas últimas eleições, avalia Adriano Codato, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é relativa.

Por um lado, hácaca niquel de futebolfato um contingente maiorcaca niquel de futeboleleitos sem qualquer experiência prévia política - o que subverte a lógica comum até então do "políticocaca niquel de futebolcarreira", que muitas vezes era vereador, prefeito ou deputado estadual antescaca niquel de futebolocupar um cargo na Câmara.

"Mas não houve uma renovação social. Os homens brancos, por exemplo, ainda são absoluta maioria", diz o cientista político, coordenador do Observatóriocaca niquel de futebolElites Políticas e Sociais do Brasil.

A quantidadecaca niquel de futebolempresários no parlamento, ele ressalta, "é um fenômeno subnotificado no país".

Isso porque a profissão dos parlamentares informada ao TSE é autodeclaratória – e há muitos veteranos, ele diz, que a cada nova legislatura mudam esse dado. Muitos, por exemplo, são donoscaca niquel de futebolempresa, mas declaram como ocupação a política.

A pesquisadora Bruna Prata, que já foi orientanda do professor e que aborda esse tema emcaca niquel de futeboltesecaca niquel de futebolmestrado, verificou que mais da metade dos deputadoscaca niquel de futebol2014 tinha quotas na declaraçãocaca niquel de futebolbens ou se declaravam empresários.

Os dados da 55ª legislatura mostram que 42 deputados se declaravam empresários, enquanto 273 tinham atividade econômica – ou seja, quotascaca niquel de futebolsociedades ou ações. Eram 200 os que possuíam quotas e não se declaravam empresários, informa a pesquisadora.

Parte desses vínculos, ressalta Codato, pode se dar por razões tributárias – o parlamentar tem participação na empresa da família por uma questãocaca niquel de futebolplanejamento financeiro. Ainda assim, o dado é relevante porque,caca niquel de futebolúltima instância, os deputados se tornam parte interessadacaca niquel de futeboldeterminadas votações e têm oportunidadecaca niquel de futebollegislarcaca niquel de futebolcausa própria.

A composição do parlamentocaca niquel de futeboloutros países

"Você tem muito empresário, acimacaca niquel de futebolqualquer média (internacional)", ressalta o cientista político.

Além do problema da legislação auto-interessada, o fatocaca niquel de futebolhaver uma "sobre-representação"caca niquel de futebolempresários no Congresso representa, para ele, dois problemas: diminui a diversidade social e a representação simbólica no Legislativo federal.

Uma maneira práticacaca niquel de futebolexplicar esses dois aspectos, acrescenta, é observar o fatocaca niquel de futebolque os deputados muitas vezes não têm conhecimento sobre o mundo do trabalho ou sobre a realidade das universidades públicas, por exemplo.

"O universocaca niquel de futebolconhecimento dele é o do empresário. Então ele vai pautar a reduçãocaca niquel de futebolencargos trabalhistas para as empresas, vai barrar a tributaçãocaca niquel de futeboldividendos. A agenda é capturada por esses valores, não são nem interesses", diz o cientista político.

O pesquisador da UFPR pondera que, no Reino Unido, as profissões mais recorrentes no Parlamento são ascaca niquel de futeboljornalista, professor e assessor parlamentar. Nos Estados Unidos, onde há muitos "políticos profissionais", existe um número grandecaca niquel de futeboladvogados.

Na Itália, o númerocaca niquel de futebol"políticos profissionais" caiu vertiginosamente,caca niquel de futebol21% do total entre 2006 e 2008 para 5% atualmente, conforme um estudo dos cientistas políticos Bruno Marino, Nicola Martocchia Diodati e Luca Verzichelli divulgado neste mêscaca niquel de futebolabril.

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