As conclusões da CPIaposta esportiva ao vivoBrumadinho no Senado, que pede indiciamentoaposta esportiva ao vivo14 pessoas por homicídio:aposta esportiva ao vivo

Em 25aposta esportiva ao vivojaneiro deste ano, a barragem principal da mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu, liberando 11,7 milhõesaposta esportiva ao vivotoneladasaposta esportiva ao vivorejeitoaposta esportiva ao vivominérioaposta esportiva ao vivoferro. A lama atingiu prédios administrativos da mineradora, o refeitório (era horaaposta esportiva ao vivoalmoço), um hotel e parte da zona ruralaposta esportiva ao vivoBrumadinho.

Ouviu testemunhas, analisou provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Públicoaposta esportiva ao vivoMinas Gerais, considerou o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal e apreciou elementos encontradosaposta esportiva ao vivooperaçõesaposta esportiva ao vivobusca e apreensão. No total, a CPI recebeu maisaposta esportiva ao vivo15 mil páginas e centenasaposta esportiva ao vivohorasaposta esportiva ao vivofilmagens das câmerasaposta esportiva ao vivosegurança da barragem.

Até o momento, 246 vítimas foram identificadas e outras 24 continuam desaparecidas - a operaçãoaposta esportiva ao vivobuscas ainda estáaposta esportiva ao vivocurso. A maior parte era funcionário da Vale - próprios ou terceirizados.

A CPI do Senado é a primeira investigação oficial sobre a tragédiaaposta esportiva ao vivoBrumadinho a chegar a uma conclusão.

Por nota, a Vale disse que "respeitosamente discorda da sugestãoaposta esportiva ao vivoindiciamentoaposta esportiva ao vivofuncionários e executivos da companhia". "A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 (a barragem principal, que se rompeu) antes que sejam apontadas responsabilidades", continua.

A Tuv Sud disse que não comentará o relatório, "em respeito às investigaçõesaposta esportiva ao vivocurso". Falou também que "continua oferecendoaposta esportiva ao vivototal cooperação às autoridades e instituições envolvidas na apuração dos fatos".

Provas analisadas apontam problemas prévios

O relatório final chegou a quatro conclusões a respeito do rompimento da barragem da Valeaposta esportiva ao vivoBrumadinho.

Primeiro, diz o texto, houve deficiências tanto na construção como no alteamento (ou seja, ampliação) da barragem, especialmenteaposta esportiva ao vivorelação ao sistemaaposta esportiva ao vivodrenagem. Em junhoaposta esportiva ao vivo2018, quando ocorreu a revisão periódica da barragem, nem a Vale nem a auditoria contratada encontraram a documentação das obras dos dez alteamentos, todos à montante, ocorridos desde a construção da barragem,aposta esportiva ao vivo1976.

Além disso, segundo o relatório da CPI, um consultor contratado pela Vale teria feito duas escavações simples na barragem,aposta esportiva ao vivojunhoaposta esportiva ao vivo2018,aposta esportiva ao vivoonde teria saído águaaposta esportiva ao vivoprofusão, "demonstrando que o sistemaaposta esportiva ao vivodrenagem era insuficiente ou não tinha a manutenção adequada".

A segunda conclusão é que, no ano que antecedeu ao rompimento, teriam sido detectados sinaisaposta esportiva ao vivoque havia riscos à estabilidade da barragem. Uma delas teria ocorridoaposta esportiva ao vivojunhoaposta esportiva ao vivo2018, quando foi instalado um dreno horizontal profundo, gerando um "grave eventoaposta esportiva ao vivofraturamento hidráulico".

"No rompimento da barragem, as imagensaposta esportiva ao vivovídeo mostram um forte fluxoaposta esportiva ao vivoágua surgindo do mesmo ponto onde ocorreu o fraturamento hidráulico", diz o resumo do relatório apresentado na CPI.

Outro problema é que, a partiraposta esportiva ao vivodezembroaposta esportiva ao vivo2018, um radar teria detectado "deformação positiva, gradual e constante na barragem".

A terceira conclusão do relatório é que profissionais da Vale interferiram na produção e revisãoaposta esportiva ao vivolaudosaposta esportiva ao vivosegurança feitos por empresasaposta esportiva ao vivoauditorias, que deveriam ser independentes. Uma trocaaposta esportiva ao vivoe-mails demonstraria, por exemplo, que uma funcionária da Vale tinha acesso aos relatórios e alterava seu conteúdo, antes que fossem formalmente apresentados à Vale e à Agência Nacionalaposta esportiva ao vivoMineração.

Por último, o relatório conclui que pessoas que ocupavam altos cargos na Vale estavam cientes dos riscos na barragemaposta esportiva ao vivoBrumadinho e das medidas que seriam necessárias para aumentaraposta esportiva ao vivosegurança.

Uma das provas seria uma trocaaposta esportiva ao vivoe-mails entre gerentes e diretores da Vale,aposta esportiva ao vivoque a "mensagem inicial destaca a necessidadeaposta esportiva ao vivohaver mais investigação e monitoramento da barragem, alémaposta esportiva ao vivoapontar medidas complementares para reduzir o risco atual".

Culposo ou doloso?

Na sessão da CPI no Senado, houve divergência a respeito do enquadramento dos crimes como doloso ou culposo. "Doloso" é o termo usado quando houve intençãoaposta esportiva ao vivocometer o crime. Já no crime "culposo" não houve intenção, mas sim negligência, imperícia ou imprudência. As penas são maiores no casoaposta esportiva ao vivocrimes dolosos.

O relatório inicial, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD/MG), recomendava o indiciamento das 14 pessoas físicas por homicídio culposo, lesão corporal culposa, destruição da flora e poluição.

Porém, o senador Jorge Kajuru (PSB-Goiás) deu um votoaposta esportiva ao vivoseparadoaposta esportiva ao vivofavor da alteraçãoaposta esportiva ao vivo"culposo" para "dolo eventual" - uma categoria específica do "doloso", usada quando se assume o riscoaposta esportiva ao vivocometer o crime.

"No dolo eventual, o agente aceita e não age para impedir o resultado. No presente caso, restou comprovado que não só os agentes sabiam do risco e não agiram para impedir o resultado, como houve conduta comissivaaposta esportiva ao vivoalguns deles e tudo isso levou à ocorrência do resultado", declarou Kajuru.

A ideiaaposta esportiva ao vivoKajuru recebeu apoio da maioria dos senadores presentes. "Eu me inclino ao dolo eventual. Diante do risco que havia, por que não, no mínimo, retirar o refeitório à jusante da barragem, por precaução? Isso não garantiria que o acidente não ocorresse, mas garantiria que não houve perdaaposta esportiva ao vivovida", defendeu o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O relator Carlos Viana rebateu os argumentosaposta esportiva ao vivoprol da mudançaaposta esportiva ao vivoculposo para doloso, dizendo que não há, no momento, prova técnica que mostre que os envolvidos tinham conhecimento e disseram que não iriam tomar providência - o que configuraria o dolo.

"Nós precisamos transformar nossa indignaçãoaposta esportiva ao vivoprovas testemunhais, técnicas e periciais", disse Viana. "Não temos, nas 15 mil páginas (analisadas pela CPI), uma mensagem sequer que nos traga tecnicamente uma prova que diga que elesaposta esportiva ao vivofato assumiram esse risco com a consciênciaaposta esportiva ao vivorisco iminente. Não há".

"Nós muitas vezes levantamos discursosaposta esportiva ao vivopolvorosa, mas lá na frente os resultados (judiciais) são pífios. Quando analisado por um magistrado, na letra fria da lei, não leva a condenação. Isso gera na população brasileira uma sensação profundaaposta esportiva ao vivoimpunidade", argumentou Viana.

"Precisamos apresentar à Justiça um relatório que tenha um embasamentoaposta esportiva ao vivofato dentro do lapsoaposta esportiva ao vivotempo que investigamos. Isso significa que, lá na frente, (os acusados) não poderão ser indiciados por homicídio doloso? Não, porque a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público continuam fazendo investigações e podem aparecer novas provas", concluiu.

Mesmo assim, o relator acatou o pedidoaposta esportiva ao vivoalteração para crime por dolo eventual.

Recomendações sobre a fiscalizaçãoaposta esportiva ao vivobarragens

O relatório da CPI do Senado ainda apresentou recomendações sobre a regulação e fiscalizaçãoaposta esportiva ao vivobarragens.

O ponto principal é o fortalecimento da Agência Nacionalaposta esportiva ao vivoMineração. Segundo o documento, o Tribunalaposta esportiva ao vivoContas da União já havia apontado que a agência tem limitações financeiras, quadro técnico deficitário, insuficiente capacitação do corpo técnico e altíssima exposição à fraude e corrupção.

Para mudar esse cenário, a CPI do Senado recomenda, entre outros, que seja estabelecida uma rotinaaposta esportiva ao vivofiscalizações das barragens in loco, que seja obrigatório ter instrumentosaposta esportiva ao vivomedição automáticos e um sistema informatizado com a emissãoaposta esportiva ao vivoalertas automáticos.

Além disso, o relatório apresenta projetosaposta esportiva ao vivolei para aumentar a segurançaaposta esportiva ao vivobarragens, alterar a tributação da mineração e modificar leis a respeitoaposta esportiva ao vivocrimes ambientais.

Com relação à segurançaaposta esportiva ao vivobarragens, o projeto proposto proíbe a criaçãoaposta esportiva ao vivonovas barragensaposta esportiva ao vivorejeitosaposta esportiva ao vivomineração e industriais e determina que as que já existem sejam desativadasaposta esportiva ao vivoum prazo máximoaposta esportiva ao vivodez anos.

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