Entendaapostas desportivas portugalque pé estão os processos e acusações contra ex-presidente Lula:apostas desportivas portugal

apostas desportivas portugal Nesta quarta-feira (4), a Justiça Federal no Distrito Federal escreveu mais um capítulo no imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula apostas desportivas portugal da Silva (PT).

O magistrado Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, rejeitou a denúncia conhecida como "Quadrilhão do PT", apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o juiz, a PGR tentou criminalizar a política.

É a segunda vez que Lula é absolvido pela Justiça. Além disso, uma denúncia contra ele foi rejeitada por um juiz federalapostas desportivas portugalSão Paulo. Os três magistrados falamapostas desportivas portugalfaltaapostas desportivas portugalprovas contra o petista.

Presoapostas desportivas portugalCuritibaapostas desportivas portugalabrilapostas desportivas portugal2018, Lula deixou a prisão no dia 8apostas desportivas portugalnovembro deste ano, após 580 dias preso. A saída dele se deu graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por 6 votos a 5 que o início do cumprimento da pena não deve ocorrer antesapostas desportivas portugalesgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsitoapostas desportivas portugaljulgado.

E o caso mais avançado contra o petista, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes no STF.

Ele foi condenado na primeira instância da Justiça Federal, e a segunda instância confirmou essa sentença. Os recursosapostas desportivas portugalLula ao STJ neste caso também foram rejeitados — embora o tribunal tenha reduzido a pena do petista para 8 anos e 10 mesesapostas desportivas portugalprisão.

A BBC News Brasil explica a seguirapostas desportivas portugalque pé está cada um dos casos jurídicos contra o ex-presidente.

1. Absolvido: 'Quadrilhão do PT'

No fimapostas desportivas portugal2018, a Justiça Federalapostas desportivas portugalBrasília aceitou denúncia do MPF contra Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, sob acusaçãoapostas desportivas portugalformaçãoapostas desportivas portugalorganização criminosa. O caso ficou conhecido como "quadrilhão do PT".

Segundo a denúncia, do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhãoapostas desportivas portugalpropinaapostas desportivas portugaldinheiro desviado dos cofres públicos.

O advogado Cristiano Zanin, da defesaapostas desportivas portugalLula, afirmouapostas desportivas portugalnota à época que a ação era "manifestamente descabida" e que o ex-presidente não havia cometido nenhum crime no exercício da Presidência.

No dia 4apostas desportivas portugaldezembroapostas desportivas portugal2019, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, absolveu os cinco petistas acusados. Para o magistrado, a denúncia da PGR "traduz tentativaapostas desportivas portugalcriminalizar a atividade política" e sequer se deu "ao trabalhoapostas desportivas portugalapontar os elementos essenciais à caracterização do crimeapostas desportivas portugalorganização criminosa".

"A narrativa que encerra não permite concluir, sequerapostas desportivas portugaltese, pela existênciaapostas desportivas portugaluma associaçãoapostas desportivas portugalquatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisãoapostas desportivas portugaltarefas, alguma formaapostas desportivas portugalhierarquia e estabilidade", escreveu na sentença.

Apesarapostas desportivas portugaldenúncia inicial da PGR descrever acusações individuais, o Ministério Público Federal já havia pedidoapostas desportivas portugaloutubro a absolvição dos acusados por não ter identificado uma estrutura organizacional do grupo com objetivo criminoso. "A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autosapostas desportivas portugalimputaçãoapostas desportivas portugal organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave criseapostas desportivas portugalcredibilidade eapostas desportivas portugallegitimação do poder político como um todo", afirmou o MPF.

2. Condenado: tríplex do Guarujá

No caso conhecido como "Tríplex do Guarujá", o petista é acusadoapostas desportivas portugalreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformaapostas desportivas portugalum apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alega que o negócio foi desfeito depois do assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julhoapostas desportivas portugal2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 mesesapostas desportivas portugalprisão por corrupção passiva e lavagemapostas desportivas portugaldinheiro pelo então juiz Sergio Moro. Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),apostas desportivas portugaljaneiroapostas desportivas portugal2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mêsapostas desportivas portugalprisão.

Em abrilapostas desportivas portugal2019, a Quinta Turma do Superior Tribunalapostas desportivas portugalJustiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 diasapostas desportivas portugalreclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente Lula criticou a decisão dos ministros. Para a defesa do ex-presidente, "o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

3. Condenado: sítioapostas desportivas portugalAtibaia

No caso do sítioapostas desportivas portugalAtibaia, Lula é acusadoapostas desportivas portugalreceber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meioapostas desportivas portugalreformas,apostas desportivas portugal2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

A juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesesapostas desportivas portugalprisão por corrupção ativa, passiva e lavagemapostas desportivas portugaldinheiro.

Nesta quarta-feira (27/11), a condenação foi confirmadaapostas desportivas portugalsegunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trioapostas desportivas portugalmagistrados também concordouapostas desportivas portugalelevar a penaapostas desportivas portugalLula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Alémapostas desportivas portugalLula, outras dez pessoas haviam sido condenadas na sentença proferida por Hardt, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato e confessaram os crimes.

À época da primeira condenação, a defesaapostas desportivas portugalLula acusou a Justiça Federalapostas desportivas portugalCuritibaapostas desportivas portugalfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsapostas desportivas portugalperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"apostas desportivas portugalpropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaisapostas desportivas portugalque o dinheiro desviadoapostas desportivas portugalcontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

4. Denunciado: nomeação para Casa Civil

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff por obstruçãoapostas desportivas portugaljustiça. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado neste caso.

A denúncia se refere à nomeaçãoapostas desportivas portugalLula, no ano anterior, para ministro da Casa Civil do governo Dilma. Segundo Janot, a decisão teria sido tomada para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. Na época, Lula já era alvoapostas desportivas portugalinvestigações da Lava Jato.

Pouco depois, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou o procedimento para a 1ª instância da Justiça Federalapostas desportivas portugalBrasília, contrariando o que desejava Janot.

A defesaapostas desportivas portugalLula nega irregularidades.

5. Réu: empréstimos do BNDES para Angola (Operação Janus)

Para o MPF, Lula cometeu os crimesapostas desportivas portugalcorrupção, lavagemapostas desportivas portugaldinheiro e tráficoapostas desportivas portugalinfluência ao, supostamente, pressionar o Banco Nacionalapostas desportivas portugalDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para obras da Odebrechtapostas desportivas portugalAngola. A açãoapostas desportivas portugalLula teria se dado entre os anosapostas desportivas portugal2008 e 2015, segundo a denúncia apresentadaapostas desportivas portugal2016.

A açãoapostas desportivas portugalLula teria se dado entre os anosapostas desportivas portugal2008 e 2015, segundo a denúncia aceita pela Justiçaapostas desportivas portugaloutubroapostas desportivas portugal2016. O caso tramita na Justiça Federal do DF.

O ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessãoapostas desportivas portugalqualquer benefício do BNDES.

Em julhoapostas desportivas portugal2019, o juiz Vallisneyapostas desportivas portugalSouza Oliveira arquivou parte das apurações contra Lula - os trechos da denúncia que diziam respeito aos crimesapostas desportivas portugalorganização criminosa e à suposta lavagemapostas desportivas portugaldinheiroapostas desportivas portugalum dos contratos analisados. A rejeição do primeiro crime ocorreu porque Lula já responde pelo mesmo fatoapostas desportivas portugaloutro processo.

6. Réu: terreno para o Instituto Lula

Neste caso, o MPF acusa Lulaapostas desportivas portugalreceber propina da Odebrecht, inclusive por meio da compraapostas desportivas portugalum terrenoapostas desportivas portugalSão Paulo no valorapostas desportivas portugalR$ 12 milhões, que seria usado para a construçãoapostas desportivas portugaluma nova sede para o Instituto Lula.

A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House,apostas desportivas portugalSão Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antesapostas desportivas portugalser preso. O caso tramita na Justiça Federalapostas desportivas portugalCuritiba.

A defesaapostas desportivas portugalLula nega que ele "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefícioapostas desportivas portugaltrocaapostas desportivas portugalatos praticados na condiçãoapostas desportivas portugalChefeapostas desportivas portugalEstado e Chefeapostas desportivas portugalGoverno".

7. Réu: compraapostas desportivas portugalcaças (Operação Zelotes)

Lula se tornou réu porapostas desportivas portugaltráficoapostas desportivas portugalinfluência, lavagemapostas desportivas portugaldinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente é suspeitoapostas desportivas portugalinterferir na compraapostas desportivas portugal36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro, produzidos pela fabricante sueca Saab, e na prorrogaçãoapostas desportivas portugalincentivos fiscais destinados a montadorasapostas desportivas portugalveículos por meio da Medida Provisória 627apostas desportivas portugal2013.

Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades.

8. Réu: MP das montadoras (Operação Zelotes)

Também no âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Lula por corrupção passiva. Nesse caso, a denúncia se refere ao recebimentoapostas desportivas portugalpropina para aprovar uma medida provisória (MP 471apostas desportivas portugal2009) que prorrogou incentivos fiscais para montadoras.

A defesa diz que Lula jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvoapostas desportivas portugalperseguição política.

9. Réu: Guiné Equatorial e Instituto Lula

Neste caso, o ex-presidente é acusadoapostas desportivas portugalreceber propinaapostas desportivas portugalR$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros –apostas desportivas portugaltrocaapostas desportivas portugalintermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. O pagamento teria sido feitoapostas desportivas portugalforma dissimulada, por meioapostas desportivas portugaluma doação ao Instituto Lula.

O ex-presidente nega irregularidades – ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favorapostas desportivas portugaltroca.

Na época,apostas desportivas portugaldefesa disse que a acusação "pretendeu,apostas desportivas portugalforma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebidaapostas desportivas portugalempresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades,apostas desportivas portugaltráfico internacionalapostas desportivas portugalinfluência".

10. Réu: propina da Odebrecht

Em junhoapostas desportivas portugal2019, o juiz Vallisneyapostas desportivas portugalOliveira aceitou denúncia por corrupção contra Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.

O caso envolve suposto pagamentoapostas desportivas portugalpropina da Odebrechtapostas desportivas portugaltrocaapostas desportivas portugalfavorecimento do governo federal.

Em nota, a defesaapostas desportivas portugalLula afirmou que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargoapostas desportivas portugalpresidente da República". Disse, ainda, que o nomeapostas desportivas portugalLula "somente foi incluído na ação com baseapostas desportivas portugalmentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula".

11. Absolvido: obstruçãoapostas desportivas portugaljustiça

Em julhoapostas desportivas portugal2018, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federalapostas desportivas portugalBrasília, absolveu Lula e outros seis réus no processoapostas desportivas portugalque o ex-presidente era acusadoapostas desportivas portugalcrimeapostas desportivas portugalobstruçãoapostas desportivas portugalJustiça.

A acusação era aapostas desportivas portugalque ele tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolverapostas desportivas portugaluma tentativaapostas desportivas portugalcomprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato.

O juiz Ricardo Leite considerou que as provas eram insuficientes e que a acusação estava baseada somenteapostas desportivas portugalrelatosapostas desportivas portugaldelatores. Na ocasião, a defesaapostas desportivas portugalLula disse que o juiz agiuapostas desportivas portugalmaneira imparcial.

12. Denúncia rejeitada: faltaapostas desportivas portugalprovas

Uma das decisões mais recentes relacionadas a Lula foi a rejeiçãoapostas desportivas portugaluma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jatoapostas desportivas portugalSão Paulo contra o petista e o irmão dele, Frei Chico, sob acusaçãoapostas desportivas portugalcorrupção passiva.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) dizia que Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12 por meio do pagamentoapostas desportivas portugal"mesadas"apostas desportivas portugalR$ 3.000 a R$ 5.000, como parteapostas desportivas portugalvantagens indevidas oferecidas a Lulaapostas desportivas portugaltrocaapostas desportivas portugalbenefícios obtidos pela Odebrecht.

A defesaapostas desportivas portugalLula diz que as acusações são "descabidas" e que o ex-presidente jamais ofereceu ao grupo Odebrecht qualquer "pacoteapostas desportivas portugalvantagens indevidas".

Na decisãoapostas desportivas portugalrejeitar a denúncia, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminalapostas desportivas portugalSão Paulo, disse que "a acusação está lastreadaapostas desportivas portugalinterpretações e um amontoadoapostas desportivas portugalsuposições".

A Lava Jato recorreu da decisão.

13. Inquéritoapostas desportivas portugalBelo Monte

Trata-seapostas desportivas portugalum inquérito policial que apura o suposto envolvimentoapostas desportivas portugalLulaapostas desportivas portugalirregularidades nas obras da usina hidrelétricaapostas desportivas portugalBelo Monte. A usina, no municípioapostas desportivas portugalAltamira (PA), é a maior obra do país, e já consumiu cercaapostas desportivas portugalR$ 40 bilhões.

A apuração sobre o papelapostas desportivas portugalLula na obra é conduzida sob sigilo pela Polícia Federal, sob supervisão da Justiça Federalapostas desportivas portugalBrasília. O ex-ministro e delator da Lava Jato Antonio Palocci acusa Lulaapostas desportivas portugalter recebido propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para favorecê-las na disputa dos contratos da usina.

Ainda não há denúncia do Ministério Público neste caso, e as investigações continuamapostas desportivas portugalandamento.

*Esta reportagem foi publicada inicialmenteapostas desportivas portugal8apostas desportivas portugalnovembro e atualizadaapostas desportivas portugal5apostas desportivas portugaldezemboapostas desportivas portugal2019

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