O que acontece agora que STF aceitou o pedido para investigar denúnciasjogo betMoro contra Bolsonaro?:jogo bet

jogo bet O ministro Celsojogo betMello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (27/4) o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para aberturajogo betum inquérito envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O inquérito vai investigar as denúncias feitas por Moro na semana passada durante seu discurso anunciandojogo betdemissão. Moro afirmou que Bolsonaro teria feito tentativasjogo betinterferência no trabalho da Polícia Federal e relatou açõesjogo betBolsonaro que, se comprovadas, podem configurar crimes, segundo a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Como se tratajogo betacusaçõesjogo betsupostos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, a investigação só poderia ser pedida pela PGR, com a autorização do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão desta segunda, o STF entendeu que há indícios suficientes para abertura da investigação.

A partir do aval dado agora pelo STF, será aberto um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que então produzirá um relatório para ser será encaminhado a Aras.

O inquérito vai investigar se, ao interferir na Polícia Federal, como acusa Moro, Bolsonaro cometeu os crimesjogo betcoação no curso do processo (quando se ameaça autoridade para interferirjogo betum processojogo betinteresse privado próprio ou alheio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública valendo-se da qualidadejogo betfuncionário); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má fé) ou corrupção passiva privilegiada (quando agende público age, ferindo seu dever, cedendo a pedido ou influênciajogo betoutra pessoa).

O inquérito também vai avaliar se, ao usar assinaturajogo betMoro no decretojogo betexoneraçãojogo betMárcio Valeixo, ex-diretor-geral da PF, o presidente teria cometido falsidade ideológica. Isso porque Moro afirmou não ter assinado o documento com a exoneração, apesarjogo betseu nome ter aparecido no Diário Oficial.

De acordo com a Constituição, um presidentejogo betexercício só pode ser investigado ou processado por crimes cometidos durante o mandato — seria esse o caso se comprovadas as acusações feitas por Moro.

Segundo Aras, se as acusaçõesjogo betMoro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

A partir do momentojogo betque receber o relatório da PF, Augusto Aras vai decidir se apresenta ou não uma denúncia ao STF.

"Se achar que há indícios fortesjogo betcrime, o PGR apresenta uma denúncia ao Supremo", explica o professorjogo betdireito Constitucional da USP Elival da Silva Ramos. "Então a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuênciajogo betpelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia."

O peso da decisão da Câmara

Caso a Câmara não dê o aval para o STF decidir sobre a aceitação denúncia, o processo ficajogo betsuspenso até o fim do mandato do presidente.

Foi o que aconteceu com duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) feitas ao STF pelo ex-PGR Rodrigo Janot e uma feita pela ex-PGR Raquel Dodge. No casojogo betTemer, nos três casos, a Câmara não autorizou que o Supremo avaliasse a aceitação ou não da denúncia, e ele respondeu aos processos somente após o fim do mandato.

Se, diferentemente do que aconteceu com Temer, a Câmara der o aval e o STF decidir dar seguimento a uma denúncia feita pelo procurador-geral da República, o presidente é afastado por até 180 dias, tempo limite para que o caso seja julgado pelo próprio Supremo.

Se for considerado culpado, o presidente perde o mandato e responde pelos crimes como um cidadão normal.

"A consequência maior seria a perda do mandato", explica Ramos. "Considerando que as penas (dos supostos crimes) são baixas, o mais provável é que penasjogo betprisão sejam comutadas por penas alternativas."

Se foi considerado inocente ou se o julgamento não terminarjogo betaté 180 dias, o presidente continua seu mandato normalmente.

Crimejogo betResponsabilidade

Também existe a possibilidade da Câmara dos Deputados considerar que há indíciosjogo betum crimejogo betresponsabilidade, o que poderia dar início a um processojogo betimpeachment — que aconteceria separado do procedimento iniciado por Aras.

"(As ações como relatadas por Moro) deixam aberta a porta para caracterizaçãojogo betcrimejogo betresponsabilidade, primeiro passo para um processojogo betimpeachment", afirma Maurício Dieter, professorjogo betcriminologia crítica da USP.

"Se comprovado que ele agiujogo betmodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimejogo betresponsabilidade", afirma Rogério Cury, professorjogo betdireito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dieter explica que a lei sobre crimejogo betresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atosjogo betBolsonaro seriam ou não considerados crimesjogo betresponsabilidade.

"A lei dos crimesjogo betresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricojogo betinterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimejogo betresponsabilidade (que levaram ao impeachmentjogo betDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Em última instância, a aberturajogo betimpeachment é um processo mais político que jurídico, e dependejogo betquanto apoio o presidente tem no Congresso Nacional.

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