Altos salários e 'regalias': por que a reforma administrativasportingbet casino bônusBolsonaro é mais branda do que desejava Paulo Guedes:sportingbet casino bônus

"A função que ele desempenha é uma função que perpassa os governos, que permanece ao longo dos anos? E também o trabalho que ele realiza está exposto a pressãosportingbet casino bônusfazer algo que é flagrantemente contrário ao interesse público? Se essa atividade atende a essas duas características, então, sim, é necessário manter a estabilidade desse profissional", explicou.

Proposta exclui 'membros'sportingbet casino bônusoutros Poderes e militares

Nessa primeira fase, o governo também propõe acabar com alguns benefícios, que críticos consideram regalias, como a possibilidadesportingbet casino bônustirar maissportingbet casino bônus30 diassportingbet casino bônusférias no ano e a aposentadoria compulsória como modalidadesportingbet casino bônuspunição.

Essas mudanças, porém, não devem atingir algumas carreiras da elite dos servidores, como os juízes, promotores e procuradores, que alémsportingbet casino bônusterem benefícios como o direito a 60 diassportingbet casino bônusférias por ano, também estão entre as que recebem os maiores salários do funcionalismo.

Segundo Gleisson Rubin, a propostasportingbet casino bônusreforma administrativa do governo inclui servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas municipal, estadual e federal, mas não alcança os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público). Na leitura do governo, a Constituição não permite que parta do Executivo a iniciativasportingbet casino bônusmexer na estruturasportingbet casino bônuscarreira dos outros Poderes.

"Uma eventual inclusão deles dependesportingbet casino bônusque cada Poder faça uma proposta ou que a nossa proposta seja ampliada, mas essa decisão cabe ao Congresso", disse.

No entanto, há muita resistência dentro do Poder Judiciáriosportingbet casino bônusreduzir benefícios como os 60 diassportingbet casino bônusférias. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacionalsportingbet casino bônusJustiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, inclusive determinou que os juízes federais e do trabalho têm direito a vender um terço dos dois mesessportingbet casino bônusférias, criando mais gastos para tribunais regionais.

Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu as férias maiores dos membros do Ministério Públicosportingbet casino bônusnota divulgada no ano passado, quando a reforma administrativa começou a ser debatida.

"Tratam-sesportingbet casino bônusagentes políticos que, tanto quanto parlamentares e chefes do Executivo, não podem estar submetidos a jornadassportingbet casino bônustrabalho pré-estabelecidas. (...) Reduzir as fériassportingbet casino bônuspromotores e procuradores para 30 dias, igualando-os ao servidor públicosportingbet casino bônusgeral seria ignorar as importantes atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição", argumentou.

Exclusãosportingbet casino bônuscategorias é criticada

Para o economista Nelson Marconi, professor nos cursossportingbet casino bônusAdministração Pública e Governo da FGV-SP, realmente não faria sentido incluir parlamentares na reforma administrativa, já que são cargos políticos eletivos, com duração fixa (oito ano para senadores e quatro anos para deputados federais e estaduais e vereadores).

No caso do Judiciário, Marconi reconhece que membros do Ministério Público e juízes precisam ter uma proteção maiorsportingbet casino bônusestabilidade, para poder investigar e julgar com independência. No entanto, ele considera importante que a reforma administrativa atinja os privilégios dessas carreiras, assim como mexa na remuneração.

"Faz sentido algumas normas (da reforma administrativa) não se aplicarem a eles. Agora, qual a lógicasportingbet casino bônusterem férias maiores?", questiona.

Outros que ficaramsportingbet casino bônusfora da reforma administrativa são os militares, grupo que tem sido beneficiado no governo Bolsonaro, capitão reformado do Exército. No ano passado, o Congresso aprovou uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas com elevaçãosportingbet casino bônussalários, proposta pelo presidente com compensação à reforma da previdência.

O Ministério da Defesa justifica o tratamento diferenciado argumentando que a carreira tem características distintas das civis. Integrantes das Forças Armadas não têm direito, por exemplo, a pagamentosportingbet casino bônushora extra, fazer greve e ao FGTS.

"Também é uma categoria que precisa ter estabilidade maior, mas a proposta já prevê diferenças (para as carreirassportingbet casino bônusEstado e as que não são)", afirma Marconi.

"Por que os militares não podem se submeter à avaliaçãosportingbet casino bônusdesempenho, por que eles não têm que cumprir metas, por que não pode se aplicar a eles as mesmas regras (de progressão)sportingbet casino bônussalários que a reforma cria para outras carreiras? É uma escolha política do governo", crítica também.

Câmara propõe cortesportingbet casino bônussalários, e governo deixa para depois

Ficou para a segunda fase da reforma a propostasportingbet casino bônusmexer nos salários do funcionalismo público, um ponto defendido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ambos consideram que os servidores — com destaque para carreiras exclusivassportingbet casino bônusEstado como gestão tributária, Justiça, diplomacia — já começam ganhando alto para padrões brasileiros e progridem rapidamente para o tetosportingbet casino bônusremuneraçãosportingbet casino bônuscada categoria. Nesse sentido, eles querem uma reforma que reduza os salários iniciais, torne mais gradativa a evolução na carreira e atrele a progressão a avaliaçõessportingbet casino bônusdesempenho.

Segundo o secretário Gleisson Rubin, a sugestão do governo para redução dos salários iniciais será encaminhada por meiosportingbet casino bônusprojetosportingbet casino bônuslei conforme avance no Congresso a propostasportingbet casino bônusalteração da Constituição encaminhada nesta quinta.

Rodrigo Maia, porém, apresentou na quarta-feira (02/09) uma propostasportingbet casino bônusreforma administrativa específica para os servidores da Câmara dos Deputados já prevendo redução dos salários iniciais dos concursadossportingbet casino bônusaté 40%.

Casosportingbet casino bônussugestão seja aprovada pelos deputados, a remuneração inicialsportingbet casino bônusconsultores legislativos na Câmara cairiasportingbet casino bônus32.844,88 para R$ 21.977,10, enquanto a dos analistas diminuiriasportingbet casino bônusR$ 24.716,88 para R$ 13.849,10.

A proposta também prevê que o servidor da Câmara só possa alcançar a maior faixa salarial dasportingbet casino bônuscarreirasportingbet casino bônuspelo menos 25 anos, com novos critériossportingbet casino bônusavaliação. Hoje, isso é possívelsportingbet casino bônusdez anos.

O Senado ainda não apresentousportingbet casino bônusproposta.

Servidor federal no topo

Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, uma publicação do Ipea (Institutosportingbet casino bônusPesquisa Econômica Aplicada),sportingbet casino bônusmédia os salários dos servidores federais (R$ 9.186) são mais altos que dos servidores estaduais (R$ 5.040) e municipais (R$ 2.865).

No Poder Executivo, algumas das carreiras que se destacam pela elevada remuneração paga aos recém-concursados são assportingbet casino bônusdelegado da Polícia Federal (R$ 23.692,74), auditor-fiscal da Receita Federal (R$ 21.029,09), advogado da União (R$ 21.014,49), diplomata (R$ 19.199,06) e analista do Banco Central ousportingbet casino bônusPlanejamento e Orçamento (R$ 19.197,06). São valores que colocam esses servidores entre os brasileiros mais ricos, no instante que ingressam na carreira.

De acordo com a Oxfam Brasil, partesportingbet casino bônusuma confederação internacional que atua na reduçãosportingbet casino bônusdesigualdades, trabalhadores com salário mensal a partirsportingbet casino bônusR$ 15 mil já estão entre os 2%sportingbet casino bônusmaior renda no país, quando consideradas pessoassportingbet casino bônusmaissportingbet casino bônus18 anos que possuam alguma fontesportingbet casino bônusrecursos. Já uma remuneração a partirsportingbet casino bônusR$ 23 mil coloca o indivíduo entre o 1% mais rico.

Os salários pagos à elite do Poder Executivo não estão apenas muito acima da renda per capita do país (R$ 1.439, segundo o IBGE), mas superam também largamente asportingbet casino bônuspessoas altamente escolarizadas. De acordo com o Relatório Anualsportingbet casino bônusInformações Sociais (Rais) do Ministério da Economia, a remuneração médiasportingbet casino bônusprofissionais com doutorado no Brasil, seja no setor privado ou público, estavasportingbet casino bônusR$ 12.141sportingbet casino bônusdezembrosportingbet casino bônus2018.

Mas há salários iniciais ainda mais altos nos Poderes Judiciário e Legislativo. A remuneração mais baixa oferecida hoje para juízes federais no Brasil, por exemplo, ésportingbet casino bônusR$ 32 mil, um patamar acima do salário pagos a novos magistradossportingbet casino bônuspaíses ricos.

Um estudosportingbet casino bônus2018 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglasportingbet casino bônusfrancês) mostra que o salário inicial médio pago a juízessportingbet casino bônus48 países (a maioria europeus) erasportingbet casino bônus50.529 euros anuais (cercasportingbet casino bônusR$ 236 mil)sportingbet casino bônus2016.

Naquele ano, o juiz federal brasileiro ganhava no mínimo R$ 27.500 ao mês, alémsportingbet casino bônusauxílio moradiasportingbet casino bônusR$ 4.377. Considerando o 13º salário e o adicional equivalente a dois mesessportingbet casino bônusférias aos quais a categoria tem direito, o ganho anualsportingbet casino bônusum magistrado federal erasportingbet casino bônusao menos R$ 428 mil.

Após o envio da proposta inicial do governo, Rodrigo Maia cobrou nesta quarta que o Judiciário seja incluído na reforma. "O Judiciário também precisasportingbet casino bônusreforma administrativa para os seus novos servidores. Estamossportingbet casino bônus2020, e as regras sãosportingbet casino bônus1988", disse, depoissportingbet casino bônusse reunir com secretários estaduais da Fazenda no Recife.

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