PL das Fake News: o que diz projeto que busca combater notícias falsas:copa do mundo betway

copa do mundo betway A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (6/04) um requerimentocopa do mundo betwayurgência para votar o projetocopa do mundo betwaylei nº 2.630/2020, mais conhecido como o "PL das Fake News". A rejeição foi considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL), que orientoucopa do mundo betwaybancada na Câmara a votar contra a matéria. Mas afinal: o que é o PL das Fake News? O que ele mudaria no uso da internet no Brasil se fosse aprovado?

Com 42 artigos, o projeto que tramita na Câmara tem um nome bem mais ambicioso do que PL das Fake News: "Lei Brasileiracopa do mundo betwayLiberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Alémcopa do mundo betwaypropor medidas que, segundo o projeto, visam diminuir a disseminaçãocopa do mundo betwaynotícias falsas e aumentar as chancescopa do mundo betwaypunições aos seus responsáveis, ele também prevê novas normas para o funcionamentocopa do mundo betwayserviçoscopa do mundo betwaybusca, redes sociais e aplicativoscopa do mundo betwaytrocascopa do mundo betwaymensagens.

Como o texto da Câmara é diferente do que passou pelo Senado, se for aprovado, o projeto deverá ser apreciado novamente pelos senadores antescopa do mundo betwayir à sanção presidencial. O caminho para acopa do mundo betwayaprovação, no entanto, está mais complicado. Com a rejeição do requerimentocopa do mundo betwayurgência, ele sai da pauta da Câmara. No entanto, ele pode voltar a ser debatido se um novo requerimento for apresentado.

O texto é frutocopa do mundo betwayanoscopa do mundo betwaydebate entre parlamentares, gigantes da tecnologia como Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) e organizações não-governamentais. O projeto é tão polêmico que é criticado por praticamente todos os atores envolvidos.

De um lado, setores do governo demonstram preocupação com a possibilidadecopa do mundo betwayo projeto facilitar a remoçãocopa do mundo betwayconteúdo publicado por militantes bolsonaristas.

As empresascopa do mundo betwaytecnologia, porcopa do mundo betwayvez, criticam mecanismos que dificultam o usocopa do mundo betwaydadoscopa do mundo betwayusuários para publicidade digital, suas principais fontescopa do mundo betwayrenda.

Organizações não-governamentais, por outro lado, são contra os trechos que estendem para as suas redes sociais a imunidade parlamentarcopa do mundo betwaydeputados, senadores e vereadores e os que preveem a remuneraçãocopa do mundo betwayveículos jornalísticos.

Apesarcopa do mundo betwaytodas as críticas, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o texto,copa do mundo betwaygeral, é bom e traz inovações necessárias à regulação do funcionamento dessas ferramentas no Brasil. Por outro lado, eles pontuam que há trechos ambíguos que podem, segundo eles, ir contra o objetivo inicial da lei e acabar criando um ambiente propício à propagaçãocopa do mundo betway"fake news".

Confira os principais pontos do projeto e alguns dos seus pontos considerados positivos e negativos pelo atores envolvidos:

PL das Fake News: novas regras sobre publicidade

O projeto prevê que as empresas que fornecem aplicaçõescopa do mundo betwayinternet identifiquem aos usuários quando determinado conteúdo é publicidade ou não. Essa identificação deve constar, inclusive, quando se tratacopa do mundo betwaypropaganda eleitoral. Neste caso, os provedores devem fornecer acesso a todos os dados das campanhas impulsionadas - por exemplo, o valor gasto e os critérios usados pelos partidos ou candidatos para selecionarem o perfil dos eleitores atingidos pelas peças.

O projeto também restringe o compartilhamentocopa do mundo betwaydadoscopa do mundo betwayusuários coletados pelas plataformas com seus parceiros comerciais. Esses dados são utilizados para distribuir anúncioscopa do mundo betwayforma mais direcionada.

Essa é a base da chamada "mídia programática", um mecanismo que permite que um anúncio sobre sapatos seja direcionado apenas a quem faz buscas sobre sapatos e não ao público interessadocopa do mundo betwayoutros assuntos, como carros.

Para o professor da Universidadecopa do mundo betwaySão Paulo (USP) e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, Pablo Ortellado, a proposta é benéfica pois fornece meios aos cidadãos para que identifique mais facilmente quando está diantecopa do mundo betwayum conteúdo publicitário ou não.

"Essa transparência vai obrigar as empresas a informar, logocopa do mundo betwaycara, quando um conteúdo é publicidade. No caso das eleições, isso vai dar mais condições para o eleitor identificar não apenas que um conteúdo é publicitário, mas quanto foi gasto e qual foi a estratégia do candidato", afirmou Ortellado.

Empresas como o Google criticam a restrição sobre o compartilhamentocopa do mundo betwaydados com terceiros. Em carta divulgadacopa do mundo betwaymarço, a empresa disse que a medida pode prejudicar as empresas que usam seus serviçoscopa do mundo betwaypublicidade.

"Se o texto atual do projetocopa do mundo betwaylei for aprovado, milharescopa do mundo betwaypequenas e médias empresas no Brasil - muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia - terão dificuldadescopa do mundo betwayaumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line […] Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terãocopa do mundo betwayinvestir mais para alcançar o mesmo númerocopa do mundo betwayclientes", diz a empresa.

PL das Fake News: restrições aos disparoscopa do mundo betwaymassa

Pelas novas regras, ficam proibidos os disparoscopa do mundo betwaymensagenscopa do mundo betwaymassa para fins políticos e partidários. A comercializaçãocopa do mundo betwaysoftwares e aplicações que permitam esses disparos também fica proibida.

O envio massivocopa do mundo betwaymensagens só seria permitido para fins comerciais e institucionais, como, por exemplo, uma campanhacopa do mundo betwaysaúde ou alertas emitidos por órgãos como a Defesa Civil. A ideia é coibir a disseminaçãocopa do mundo betwayinformações falsascopa do mundo betwaylarga escala antes, durante e após o período eleitoral.

PL das Fake News: exigênciacopa do mundo betwayrepresentação no Brasil

O projeto determina que empresas que atuem como ferramentascopa do mundo betwaybusca, redes sociais e serviçoscopa do mundo betwaytrocacopa do mundo betwaymensagens tenham uma sede no Brasil. Essa representação deverá ser capazcopa do mundo betwayresponder pelo serviço junto às autoridades administrativas e judiciais brasileiras.

Para Pablo Ortellado, a medida é positiva e tem o objetivocopa do mundo betwaysubmeter empresas estrangeiras que operem no Brasil às normas. Ele cita o caso do aplicativo Telegram, com sede nos Emirados Árabes Unidos e que vinha sendo procurado pela Justiça Eleitoral e só se apresentou ao judiciário brasileiro depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do seu funcionamento no país.

"Essa medida é boa porque, como vimos no caso do Telegram, a faltacopa do mundo betwayuma representação no país dificulta a aplicaçãocopa do mundo betwaysanções. Se a empresa não tem uma sede no Brasil, fica praticamente impossível obrigá-la a cumprir as normas brasileiras", explica.

PL das Fake News: relatórioscopa do mundo betwaytransparência

Empresas responsáveis por ferramentascopa do mundo betwaybusca, redes sociais e serviçoscopa do mundo betwaytrocacopa do mundo betwaymensagens terão que publicar relatórios semestrais com informações sobre a quantidadecopa do mundo betwayusuários ativos, remoçõescopa do mundo betwayconteúdo e outras sanções aplicadas por infrações às normascopa do mundo betwayuso. Até o momento, as empresas não são obrigadas a fornecer esses dados.

Para o advogado e diretor-executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz, a transparência sobre o funcionamento das plataformas digitais seria um ganho para a sociedade porque permitiria uma melhor compreensão sobre a dimensãocopa do mundo betwayproblemas como a disseminaçãocopa do mundo betwaynotícias falsas. O InternetLab é um centro independente que estuda e monitora o ambiente digital no país.

"A transparência sobre esses dados fornece meios à população e a formuladorescopa do mundo betwaypolíticas públicas para saber como lidar com fenômenos como a desinformação. O pouco que conseguimos avançar até agora só foi possível a partir da transparência. Se houver mais dados, o ganho será maior", explica.

Empresas como o Google, por outro lado, criticaram a proposta. A empresa diz que a divulgaçãocopa do mundo betwaydados sobre o funcionamento dos sistemascopa do mundo betwaypublicidade da empresa poderiam favorecer "agentes mal-intencionados" que poderiam manipular essas informações e potencializar o alcancecopa do mundo betwayconteúdo indevido.

"Divulgar esse tipocopa do mundo betwaydado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um 'guia' sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas [...] Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso rankingcopa do mundo betwaypesquisas", diz um trecho da carta divulgada pela empresa.

PL das Fake News: fim da monetizaçãocopa do mundo betwaycontas institucionais

O projeto prevê que as plataformas não poderão monetizar contas e perfiscopa do mundo betwayatores institucionais como políticos com mandato, integrantes do alto escalão do Poder Executivo federal, estadual e municipal, alémcopa do mundo betwaymembros do Poder Judiciário, entre outros. A monetização é o repassecopa do mundo betwayrecursoscopa do mundo betwaypublicidade a contas e perfiscopa do mundo betwayplataformas como YouTube e Twitch.

Cruz pontua que essa medida impediria o usocopa do mundo betwayrecursos públicos na manutençãocopa do mundo betwaycontas monetizadas e cujos lucros acabam sendo privados.

"Nos últimos anos, a gente percebeu que muitas contascopa do mundo betwayagentes públicos eram alimentadas por funcionários pagos com recursos do contribuinte e eram monetizadas por plataformas como YouTube. Essa vedação é um avanço", afirmou.

PL das Fake News: remuneração por conteúdo jornalístico

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que prevê que empresascopa do mundo betwaytecnologia como Google, Meta e Twitter paguem veículos jornalísticos pelos conteúdos divulgadoscopa do mundo betwaysuas plataformas.

A forma como essa remuneração seria feita não está detalhada no projetocopa do mundo betwaylei.

Nesse ponto, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e as empresascopa do mundo betwaytecnologia também são contra a medida. Eles avaliam que falta clareza sobre como esse mecanismo funcionaria. Entidades que representam jornalistas como a Associação Brasileiracopa do mundo betwayJornalistas Investigativos (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) assinaram um manifesto contra o artigo na forma como ele está no texto.

Ortellado e Cruz temem que ele favoreça empresas que divulguem notícias falsas. As "big techs" alegam que, como está, o texto pode beneficiar apenas grandes veículos.

"O texto está vago e deixa muitas lacunas. Quando ele diz que a remuneração deverá ser feita para veículos com maiscopa do mundo betwayum anocopa do mundo betwayfuncionamento e não faz menção ao tipocopa do mundo betwayconteúdo, isso deixa margem para que empresas supostamente jornalísticas, mas que divulgam notícias falsas, também possam ser remuneradas pelas big techs", diz Ortellado.

Em carta divulgadacopa do mundo betwayfevereiro, Google, Facebook/Instagram, Mercado Livre e Twitter criticaram esse trecho do projeto.

"O PL também não reconhece esforçoscopa do mundo betwayparcerias que as plataformas estabeleceram ao longo dos anos com veículoscopa do mundo betwayimprensa no Brasil. Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículoscopa do mundo betwaymídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadascopa do mundo betwayinformação", diz o documento.

PL das Fake News: imunidade parlamentar

Outro ponto polêmico do projeto é o que prevê a extensão da imunidade parlamentar aos sites e redes sociais mantidos por parlamentares brasileiros. O texto não é claro sobre o que essa extensão significaria na prática, mas especialistas afirmam que o risco écopa do mundo betwayque esse dispositivo inviabilize a remoçãocopa do mundo betwayconteúdos que violem as políticascopa do mundo betwayuso das empresas como poderia acontecer com um cidadão comum.

"Esse dispositivo está ambíguo porque não diz exatamente o que significaria essa imunidade. Uma das formas que ela pode ser interpretada é acopa do mundo betwayque as empresascopa do mundo betwayinternet não podem remover conteúdos que violem as suas políticas quando se tratarcopa do mundo betwayum parlamentar. Isso desestimularia as empresas a remover postagens ofensivas feitas por políticos", diz Francisco Brito.

Questionado sobre o assuntocopa do mundo betwayentrevista ao jornal O Globo, o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), negou que o projeto crie uma "blindagem" a parlamentares que disseminem notícias falsas. Ele sinalizou, porém, estar aberto a mudar a redação do texto.

"A imunidade parlamentar não é escudo para crime nem criminoso. Tanto é assim que há parlamentares que estão sendo processados. Estou segurocopa do mundo betwayque não há nenhum riscocopa do mundo betwayblindagemcopa do mundo betwaypolítico, mas, até a última hora, vou procurar a melhor redação para que não pairem dúvidas quanto ao que está pretendido ali", disse.

copa do mundo betway Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal copa do mundo betway .

copa do mundo betway Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube copa do mundo betway ? Inscreva-se no nosso canal!