Estadocampo minado na blazeemergência: por que PEC que libera gastoscampo minado na blazeano eleitoral é tão polêmica?:campo minado na blaze

campo minado na blaze O Senado começou a debater na quarta-feira (29/06) uma Propostacampo minado na blazeEmenda Constitucional (PEC) que, entre outras coisas, prevê o pagamento a um vouchercampo minado na blazeR$ 1 mil a caminhoneiros autônomos e a ampliaçãocampo minado na blazebenefícios como o auxílio-gás e Auxílio Brasil.

A medida tem impacto previstocampo minado na blazeR$ 38,75 bilhões além do tetocampo minado na blazegastos do governo e chega ao Congresso cercadacampo minado na blazepolêmicas.

Por se tratarcampo minado na blazeum ano eleitoral, a legislação eleitoral proíbe a criaçãocampo minado na blazenovos benefícios sociais como o planejado "voucher" para caminhoneiros. A PEC, porém, prevê o reconhecimentocampo minado na blazeum suposto "estadocampo minado na blazeemergência" provocado pelo aumento no preço dos combustíveis.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o reconhecimento do estadocampo minado na blazeemergência é uma formacampo minado na blazeevitar a proibição prevista na lei eleitoral.

A PEC vai a votação a pouco maiscampo minado na blazetrês meses das eleições presidenciais ecampo minado na blazeum momentocampo minado na blazeque o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparececampo minado na blazesegundo lugar nas principais pesquisascampo minado na blazeintençãocampo minado na blazevoto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgadacampo minado na blazemarço deste ano, 68% das pessoas entrevistadas atribuem a Bolsonaro a responsabilidade pela alta no preço dos combustíveis como gasolina, óleo diesel e gáscampo minado na blazecozinha.

Para entrarcampo minado na blazevigor, a PEC precisa ser aprovadacampo minado na blazedois turnos tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas. Após a aprovação, ela é promulgada automaticamente, sem necessidadecampo minado na blazesanção presidencial.

O texto que vai a votação nesta semana prevê a criaçãocampo minado na blazeum novo benefício e a ampliaçãocampo minado na blazeoutros quatro. O benefício novo é um vouchercampo minado na blazeR$ 1 mil a serem pagos mensalmente a caminhoneiros autônomos entre julho e dezembrocampo minado na blaze2022. O impacto no orçamento seriacampo minado na blazeR$ 5,4 bilhões.

A medida também prevê um aumentocampo minado na blazeR$ 200 no valor pago do Auxílio Brasil, que atualmente écampo minado na blazeR$ 400, além do cadastrocampo minado na blaze1,6 milhãocampo minado na blazefamílias que estão na filacampo minado na blazeespera do benefício. O custo da medida écampo minado na blazeR$ 26 bilhões.

A PEC também determina ampliaçãocampo minado na blazeR$ 53 no valor do auxílio-gás, atualmentecampo minado na blazeR$ 112,60. O custo dessa ampliação écampo minado na blazeR$ 1,05 bilhão.

A proposta também prevê o pagamentocampo minado na blazeum subsídio para garantir a gratuidadecampo minado na blazeidosos no transporte público num aumentocampo minado na blazedespesas estimadocampo minado na blazeR$ 2,5 bilhões.

A PEC também determina um repasse no valorcampo minado na blazeR$ 3,8 bilhõescampo minado na blazecréditos tributários para a manutenção da competividade do etanol, usado na mistura da gasolina vendida nos postoscampo minado na blazecombustíveis do Brasil.

No relatório da PEC enviado ao Senado, o relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), diz que é preciso reconhecer a situaçãocampo minado na blazeemergência do país porque a lei nº 9.504campo minado na blaze1997, também conhecida como Lei Eleitoral, veda a concessãocampo minado na blazebenefícioscampo minado na blazeanoscampo minado na blazeque são realizadas as eleições.

"No anocampo minado na blazeque se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuitacampo minado na blazebens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casoscampo minado na blazecalamidade pública,campo minado na blazeestadocampo minado na blazeemergência oucampo minado na blazeprogramas sociais autorizadoscampo minado na blazelei", diz um trecho da lei.

O relatóriocampo minado na blazeFernando Bezerra toca, justamente, neste ponto. Para justificar a suposta necessidade reconhecimento do estadocampo minado na blazeemergência, o senador cita o aumento no preço dos combustíveis. No documento, há até menção à guerra na Ucrânia, que começoucampo minado na blazefevereiro.

"Em primeiro lugar, é essencial reconhecer que o País passa por uma situaçãocampo minado na blazeemergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custocampo minado na blazevida, e indiretos, via efeitoscampo minado na blazesegunda ordem sobre a inflação", diz um trecho do relatório entregue pelo senador.

Em outro trecho, o parlamentar deixa evidente a importância do reconhecimento do estadocampo minado na blazeemergência para a estratégia do governo.

"O reconhecimento do estadocampo minado na blazeemergência é importante para dar o necessário suporte legal às diferentes políticas públicas, focadas nos mais vulneráveis", diz um trecho do relatório.

'Drible' na legislação

Para o economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, o efeito prático do reconhecimento do estadocampo minado na blazeemergência é a possibilidade legalcampo minado na blazeo governo criar benefícios e ampliar gastoscampo minado na blazeum ano eleitoral.

"O reconhecimento da emergência daria o amparo legal que o governo precisa para não ser punido pela legislação eleitoral", disse Couri à BBC News Brasil.

Na avaliação do professorcampo minado na blazeFinanças e Controle Gerencial do Institutocampo minado na blazePós-Graduação e Pesquisacampo minado na blazeAdministração (COPPEAD) da Universidade Federal do Riocampo minado na blazeJaneiro (UFRJ), Rodrigo Leite, o reconhecimento do estadocampo minado na blazeemergência previsto na chamada PEC dos Combustíveis é uma espéciecampo minado na blaze"drible" na legislação eleitoral, na Leicampo minado na blazeResponsabilidade Fiscal (LRF) e no tetocampo minado na blazegastos.

Isso aconteceria porque a situaçãocampo minado na blazeemergência daria respaldo legal para o governo criar benefícios ou ampliar gastos no período eleitoral. "A Lei Eleitoral proíbe os governoscampo minado na blazecriarem benefícioscampo minado na blazeanocampo minado na blazeeleições para evitar que os governantes tenham vantagens ante os outros candidatos. Mas com o reconhecimento do estadocampo minado na blazeemergência, o governo ganha uma espéciecampo minado na blazepasse livre para gastar", disse o professor.

Segundo ele, a justificativa usada na PEC para pedir o reconhecimento do estadocampo minado na blazeemergência não é plausível.

"Não faz sentido alegar que o aumento do preço dos combustíveis cria uma emergência no Brasil porque esta não é uma situação que deve mudar no curto prazo. O governo quer implementar um remédiocampo minado na blazecurto prazo pra uma situação que não se resolverá no curto ou médio prazos", disse o professor.

Leite afirmou ainda que o impacto orçamentário da PEC deverá complicar a condução do país independentementecampo minado na blazequem vença as eleições.

"Ela vai gerar um rombocampo minado na blazeR$ 38 bilhões. E já havia a previsãocampo minado na blazeum déficit anterior que eracampo minado na blazeuns R$ 40 bilhões. Não é algo que a próxima administração vai conseguir resolver nos seus primeiros anos", disse Rodrigo Leite.

- Este texto foi publicadocampo minado na blazehttp://www.mi-rob.com/brasil-61989461

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