15 momentosfreebet como usarque o STF decidiu a favorfreebet como usarBolsonaro:freebet como usar

freebet como usar O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ao longo dos últimos quatro anos vários ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente acusou a Cortefreebet como usar"interferir"freebet como usarseu governo, xingou ministros, defendeu que precisam ser "enquadrados" e ameaçou descumprir suas decisões.

Bolsonaro falou ainda que sofre uma "perseguição" com o intuitofreebet como usardesgastar o seu governo e prejudicá-lo por contafreebet como usaruma "obsessão" por tirá-lo da Presidência e impedirfreebet como usarreeleição.

O presidente é, no entanto, bem menos vocal sobre momentosfreebet como usarque o STF tomou decisões a seu favor, detalhados nesta reportagem a partirfreebet como usarum levantamento feito pela BBC News Brasil.

Na verdade, analistas que acompanham o Judiciário afirmam que o Supremo cumpriu durante o governo Bolsonaro o papel esperadofreebet como usarum tribunal constitucional e que o discurso anti-STF do presidente não corresponde aos fatos e é uma estratégia política.

Procurado pela BBC News Brasil, o Planalto não respondeu até a publicação desta reportagem.

Os analistas destacam ainda que o Supremo buscou inclusive uma conciliação com Bolsonaro, teve cautelafreebet como usarações penais que o afetam diretamente e não barrou políticas importantes para seu governo oufreebet como usarcampanha pela reeleição.

Todos os ministros do STF proferiram votos ou tomaram decisõesfreebet como usaralgum momento ou outro que beneficiaram o presidente e seus familiares e aliados.

Esses momentos, listados a seguir, ajudam a compreender melhor não só como o Supremo agiu durante o governo Bolsonaro, mas a própria dinâmica do STFfreebet como usarsi.

Janeiro/2019: Luiz Fux suspende investigações contra Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro

Era o primeiro mês do governo, e uma denúnciafreebet como usarcorrupção rondava o presidente.

Um promotor havia afirmado que poderia denunciar criminalmente seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por suspeitas dos crimesfreebet como usarorganização criminosa, lavagemfreebet como usardinheiro e peculato.

Queiroz e Flávio eram investigados pelo Ministério Público (MP) por movimentações financeirasfreebet como usarR$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor identificadas pelo Conselhofreebet como usarControlefreebet como usarAtividades Financeiras (Coaf) enquanto Queiroz trabalhava para Flávio quando ele era deputado estadual.

Queiroz diz que ganhou o dinheiro vendendo carros, mas o MP afirmou que haveria um esquemafreebet como usar"rachadinhas" no gabinetefreebet como usarFláviofreebet como usarque os funcionários repassariam parte dos salários para Queiroz.

A investigação encontrou transferências entre o ex-assessor e umafreebet como usarsuas filhas, que trabalhava no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro na Câmara. E, no período investigado, Queiroz fez depósitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente disse que Queiroz pagou um empréstimo.

Flávio Bolsonaro também negou qualquer crime e pediu na época que o Supremo considerasse as provas contra ele ilegais porque o Coaf teria repassado ao MP informações sigilosas sobre ele sem autorização do Judiciário.

Também argumentou que ele teria direito a foro privilegiado por ser senador e que seu caso deveria ficar a cargo do Supremo e não da Justiça comum, como vinha ocorrendo.

O Judiciário estavafreebet como usarrecesso, e o ministro Luiz Fux, vice-presidente do tribunal na época, estavafreebet como usarplantão e atendeu o pedido. Fux concedeu uma liminar que paralisou as investigações até que o caso fosse analisado pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello.

"Foi uma decisão importante, porque era uma denúnciafreebet como usarum grande esquemafreebet como usarcorrupção envolvendo Bolsonaro, e o caso ficou atravancado naquele momento", diz Wallace Corbo, professorfreebet como usarDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bolsonaro, Flávio e Queiroz sempre negaram qualquer envolvimentofreebet como usarirregularidades.

O cientista político Pablo Holmes, da Universidadefreebet como usarBrasília (UnB), destaca que o caso tinha o potencialfreebet como usar"arranhar a imagem"freebet como usarBolsonaro, eleito com uma campanha fortemente calcada no discurso anticorrupção, logo no começofreebet como usarseu governo. "Acho que foi crucial", afirma.

Diego Werneck, professorfreebet como usarDireito do Insper, diz que, nesta época, havia dúvidas sobre como seria o comportamento do Supremo no governo Bolsonaro.

"O Toffoli vinha sinalizando uma cooperação entre os poderes, e não se sabia ainda se o tribunal estaria disposto a conter o presidente e se conseguiria fazer isso", afirma.

Corbo avalia ainda que a decisão monocráticafreebet como usarFux, como é chamada aquela proferida por um único ministro, pode ter sido tomada "para contemporizar com o presidente e gerar estabilidade política".

No entanto, Marco Aurélio rejeitou o pedido assim que o tribunal voltou a funcionar no mês seguinte. Ele explicou que Flávio não tinha direito ao foro e mandou as investigações continuarem.

Atendendo a um pedidofreebet como usarFlávio Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli suspendeu investigações que tivessem como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf, pela Receita Federal e o Banco Central sem autorização judicial.

A decisão veio no recesso do Judiciáriofreebet como usarmeiofreebet como usarano, e era o plantão do então presidente do STF.

Toffoli argumentou que as investigações deveriam esperar uma decisão definitiva do Supremo a respeito para que os processos não fossem anulados depois.

Na prática, a decisão paralisou por seis meses centenasfreebet como usarcasos, entre eles o do filho do presidente, que começou a ser investigado a partirfreebet como usarinformações compartilhadas pelo Coaf depois que a Justiça do Rio autorizou a quebra do seu sigilo bancário.

Holmes destaca que a decisão neste caso foi "controversa". "O Coaf vinha agindo desta forma há anos e estava cumprindo seu papel, e Toffoli barrou isso. Por que não fez antes?", questiona.

Corbo avalia que a decisão ter sido proferida pelo então presidente do STF a torna mais significativa. "A decisão foi monocrática, mas tem um caráter também institucional, como se ele estivesse falandofreebet como usarnome do Supremo. De novo, acho que a lógica da contemporização com o governo prevaleceu."

Werneck concorda. "Quem estava imaginando que o STF tentaria evitar conflitos com Bolsonaro entendeu essa decisão como evidência disso."

Setembro/2019: Gilmar Mendes suspende investigações contra Flávio Bolsonaro

Os advogadosfreebet como usarFlávio Bolsonaro alegaram que, mesmo depois da decisãofreebet como usarToffoli, os processos contra ele continuaram a andar e entraram com um novo pedido no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes concordou e determinou a suspensãofreebet como usartodas as ações que envolviam a quebrafreebet como usarsigilo do senador até que o plenário julgasse a questão.

Corbo afirma que a decisão frustrou temporariamente "a expectativa que havia na épocafreebet como usarque se confirmasse eventuais esquemafreebet como usarcorrupção envolvendo a família Bolsonaro".

Holmes destaca que,freebet como usar2019, o governo Bolsonaro ainda não tinha conseguido formar uma coalização política para se fortalecer e estava sob pressão do Congresso.

"Tudo que Bolsonaro mandava para lá não passava, e a decisão barra um escândalofreebet como usarcorrupçãofreebet como usarum momentofreebet como usarfraqueza do governo", diz.

Porém,freebet como usardezembro, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, que as informações podem ser repassadas sem permissão da Justiça e estabeleceu regras para isso. Marco Aurélio foi o único contra.

Março/2020: Ministros arquivam denúncias contra Bolsonaro na pandemia

A pandemiafreebet como usarcovid-19 foi declarada, e não demorou para Jair Bolsonaro ser alvofreebet como usarvárias denúncias por causafreebet como usarseu comportamento diante da crise.

O presidente foi acusadofreebet como usarcometer crimes ao contrariar as recomendaçõesfreebet como usarisolamentofreebet como usarmanifestações e atos públicos e ter criticado essas medidas, supostamente contribuindo para a propagação do vírus.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comandofreebet como usarAugusto Aras, indicado por Bolsonaro, concluiu que Bolsonaro não havia cometido crimes e disse que as ações deveriam ser arquivadas.

Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio seguiram a recomendação. Marco Aurélio voltaria a arquivar outra denúncia contra Bolsonaro pelo mesmo motivo um ano depois.

Corbo destaca que Marco Aurélio estava prestes a se aposentar e poderia ter decididofreebet como usarforma contrária sem sofrer grandes consequências por isso.

"Marco Aurélio era conhecido por ter interpretações minoritárias e decidirfreebet como usarforma polêmica. É difícil dizer quais incentivos o levaram a agir assim e se havia algum alinhamento com o bolsonarismo que era desconhecido na época", afirma.

O professor da FGV resume que a manifestação gerou "frustração" na época. "Era um momento pandêmico, e havia uma expectativafreebet como usarresponsabilização do governo."

Mas, conforme destaca Holmes, não havia como o STF processar o presidente por um crime comum sem o apoio da PGR. "Embora houvesse uma comoção social e o presidente tivesse uma baixa popularidade, o que dava espaço para alguma contestação se o Supremo estivesse mesmo perseguindo ele", complementa.

Werneck ressalta que, na época, estavam chegando ao tribunal muitas denúncias contra Bolsonaro porque "a PGR não estava sinalizando uma disposição"freebet como usarfazer isso.

"Mas é natural que o Supremo tenha cautela diante da inércia da PGR. Isso não quer dizer que tenha sido generoso demais. O tribunal não pode aceitar toda e qualquer queixa-crime contra o presidente."

Maio/2020: Plenário flexibiliza regras fiscais e orçamentárias no combate à pandemia

O plenário do STF decidiu que a Leifreebet como usarResponsabilidade Fiscal e a Leifreebet como usarDiretrizes Orçamentáriasfreebet como usar2020 não poderiam impedir a criação e expansãofreebet como usarprogramas públicos para combater a pandemiafreebet como usarcovid-19.

O pedidofreebet como usarflexibilização partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão do governo.

O julgamento confirmou uma decisãofreebet como usarAlexandrefreebet como usarMoraes, tomada dois meses e meio antes. O ministro argumentou que a pandemia era imprevisível e que não teria sido possível prever ações para enfrentar a crise.

A decisão foi válida para todos os entes da federação que tinham declarado estadofreebet como usarcalamidade pública - isso ocorreu no âmbito federal com um decreto legislativo aprovadofreebet como usarmarço daquele ano.

"O próprio presidente procurou o STF para se ver livre das amarras da leifreebet como usarresponsabilidade fiscal durante a pandemia e teve seu pleito atendido", avalia Eloísa Machado, professorafreebet como usarDireito da FGV.

Holmes diz que a decisão ocorreufreebet como usarum momentofreebet como usarque havia um consenso socialfreebet como usarque não seria possível aplicar essas regras.

"O Supremo poderia ter sido contra, porque, do pontofreebet como usarvista legal, é um absurdo, ainda mais diantefreebet como usarum governo fraco. O STF deu uma mãozinha para Bolsonaro", diz.

Corbo destaca que o Supremo se colocou neste momento como um viabilizador das políticas públicas contra a pandemia. "O STF tinha como justificar uma decisão que impediria essas ações, mas teria que assumir um ônus elevadíssimo."

Setembro/2020: Marco Aurélio Mello suspende inquérito sobre interferênciafreebet como usarBolsonaro na PF

Uma grande crise se abriu no governo quando Sergio Moro saiu do governo acusando o presidentefreebet como usartentar interferir na Polícia Federal (PF).

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que Bolsonaro quis trocar o comando da polícia para ter acesso a informações sobre investigações sobrefreebet como usarfamília. O presidente nega.

A PGR pediu para Bolsonaro ser investigado, e o ministro Celsofreebet como usarMello, relator do caso, aceitou. Mas a AGU protestou contra a determinação que Bolsonaro depusesse pessoalmente e defendeu que ele poderia fazer isso por escrito.

A PGR disse que Bolsonaro poderia escolher como faria seu depoimento. Celsofreebet como usarMello discordou e determinou que Bolsonaro fosse pessoalmente.

A AGU recorreufreebet como usarnovo, e a decisão coube a Marco Aurélio Mello, que a jogou para o plenário e suspendeu o processo até lá. Os ministros se reuniramfreebet como usaroutubro, mas a sessão foi suspensa após Celsofreebet como usarMello votar contra o depoimento por escrito.

Holmes avalia que a decisão "não foi usual". "Não se costuma trancar um inquérito. O juiz que faz isso está interferindo na atividade policial."

O inquérito ficou parado por dez meses e só foi retomado quando Alexandrefreebet como usarMoraes assumiu a relatoria, depois que Celsofreebet como usarMello se aposentou. O ministro argumentou que a PF tinha diligências a cumprir e que poderia fazer isso independentemente do depoimento.

O julgamento recomeçoufreebet como usaroutubrofreebet como usar2021, mas foifreebet como usarnovo suspenso depois que Bolsonaro aceitou depor pessoalmente. Ele fez isso no mês seguinte.

Dezembro/2020: Kassio Nunes Marques suspende lei que proíbe pescafreebet como usararrasto no RS

Em novembrofreebet como usar2020, o primeiro indicado por Jair Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes Marques, tomou posse.

No mês seguinte, o ministro concedeu uma liminar que suspendeu uma lei que proíbe a pescafreebet como usararrasto na costa do Rio Grande do Sul, criadafreebet como usar2018 porque a prática foi considerada prejudicial ao meio ambiente.

O pedido foi feito pelo Partido Liberal (PL), que fazia parte da basefreebet como usarapoiofreebet como usarBolsonaro e ao qual o presidente se filiaria um ano depois. A legenda alegou que a lei é inconstitucional porque caberia exclusivamente à União legislar sobre a área marítima.

O pedido havia sido recusado um ano antes por Celsofreebet como usarMello, então relator do caso. O ministro concluiu que os Estados podem legislar sobre a pescafreebet como usardefesa do meio ambiente.

Mas o PL pediu para o Supremo reconsiderar, e Nunes Marques, que assumiu a vagafreebet como usarMello depois que ele se aposentou, assumiu o caso.

Nunes Marques concedeu liminar e se justificou acrescentando que a proibição poderia prejudicar o sustento dos pescadores locais.

Na campanha para presidente, Bolsonaro havia prometido que pediria ao governo gaúcho para revogar a lei e parabenizou Nunes Marques publicamente pela liminar.

Corbo, da FGV, diz que a manifestação do ministro foi "emblemática". "Foi contra até mesmo à lógica do Supremofreebet como usardefesa do meio ambiente e deu o tom dafreebet como usarpostura nos anos seguintes."

Holmes avalia que a decisão foi controversa juridicamente e que o ministro atuou desde que assumiufreebet como usarforma "muito dissonante" do restante do tribunal. "Sempre muito alinhado com o presidente", diz.

Um ano depois, Bolsonaro diria, ao se referir ao ministro: "Hoje, eu tenho 10%freebet como usarmim dentro do Supremo".

"É difícil para o ministro conviver com o fatofreebet como usarque o presidente que o indicou está constantemente dizendo que Nunes Marques joga no time dele", avalia Diego Werneck, do Insper.

"Diante disso e como ele costuma decidir sistematicamente alinhado com o presidente, fica difícil não ler suas decisões sob a chavefreebet como usarque ele atua conforme os interessesfreebet como usarBolsonaro."

Depoisfreebet como usarquase dois anos, Nunes Marques ainda não enviou o caso para ser analisado pelo plenário.

Maio/2021: Marco Aurélio Mello arquiva pedido para investigar Bolsonaro no caso dos depósitosfreebet como usarQueiroz para Michele Bolsonaro

O ministro mandou arquivar um pedidofreebet como usarinvestigação para investigar o possível envolvimento do presidente no caso dos R$ 89 milfreebet como usarcheques depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro, entre 2011 e 2016.

O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. A PGR foi contra e disse que não havia encontrado indíciosfreebet como usarcrimes do presidente.

Marco Aurélio Mello, relator do caso, seguiu a avaliação da PGR. Mas Schmidt recorreu, e o ministro levou o caso ao plenário. Dois meses depois, por 10 votos a 1 (Edson Fachin foi o único contrário), o STF arquivoufreebet como usarvez o pedido.

"De novo, uma decisão do STF tomada a partir da posição da PGR frustrou a expectativafreebet como usarresponsabilização do presidente e seu núcleo político", avalia Corbo.

"Vira uma questão quantitativa, do númerofreebet como usardecisões no mesmo sentido que se acumulam."

O professor da FGV diz que, se o STF tivesse uma inclinação contra Bolsonaro, poderia ter autorizado a investigação e ganho poder político contra o presidente. "Mas acabou favorecendo ele ao impedir que o caso prosseguisse."

Werneck afirma que este é mais um casofreebet como usarque o STF teria dificuldadefreebet como usaragirfreebet como usaroutra forma por causa da posição da PGR. "Não dá para ignorar isso, porque é o órgão que tem prerrogativafreebet como usaroferecer uma ação penal no Supremo por atos cometidos por pessoas com foro privilegiado", diz.

"O problema é que, no fim das contas, nada do que Bolsonaro fez mereceu, na visão da PGR, algum tipofreebet como usarconsideração sob formafreebet como usaração penal. Aras não precisaria concordar que é crime, mas outra coisa é dizer que não há uma dúvida razoável. Isso é estranho para um presidente radical que coleciona pedidosfreebet como usarimpeachment."

Holmes diz que a decisão amenizou o desgaste que o caso vinha gerando para Bolsonaro. Mas ressalta, no entanto, que abrir investigações contra o presidente a cada denúncia que chega o impediriafreebet como usargovernar.

"Vira caça às bruxas. Inclusive, o presidente não pode ser investigado por atos que não envolvam seu mandato enquanto ele estiver no cargo."

Junho/2021: Ministros suspendem quebrasfreebet como usarsigilo da CPI da Covid

A Comissão Parlamentarfreebet como usarInquérito aberta no Senado para apurar as ações e omissões do governo na pandemiafreebet como usarcovid-19 gerou um enorme desgaste para Bolsonaro.

Integrantes do governo tiveram seus sigilos quebrados para apurar possíveis irregularidades. No entanto, ministros do STF barraram a devassafreebet como usaralguns casos.

Kassio Nunes Marques, por exemplo, concluiu que os pedidosfreebet como usarquebrafreebet como usarsigilos telefônico e telemáticofreebet como usarElcio Franco e Hélio Angotti, que trabalharam no Ministério da Saúde sob o comando do general Eduardo Pazuello, foram genéricos e não justificavam o acesso aos dados.

A quebra dos sigilosfreebet como usarcomunicações e bancáriofreebet como usaroutro assessorfreebet como usarPazuello, Zoser Plata, também foi suspensa por Dias Toffoli, que considerou que o pedido da CPI foi baseadofreebet como usarargumentos genéricos e não tinha uma boa justificativa para isso.

Nunes Marques também também considerou "precipitada e sem base jurídica" a quebrafreebet como usarsigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Calia Comunicação, agência que havia sido contratada pela Secretariafreebet como usarComunicação da Presidência da República para fazer uma campanha sobre "cuidado precoce".

Em agosto, Luís Roberto Barroso suspendeu a quebrafreebet como usarcomunicaçõesfreebet como usardois servidores da Saúde porque o pedido não estava "adequadamente fundamentado".

Quatro meses depois, Alexandrefreebet como usarMoraes suspendeu a quebrafreebet como usarsigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro por não considerá-la "razoável". O ministro argumentou que havia outras vias mais adequadas para pedir esses dados caso fosse necessário.

"Essas decisões monocráticas no contexto da CPI reforçam o ponto que o Supremo, ainda maisfreebet como usardecisões individuais, pode agirfreebet como usaruma forma que não vai contra os interessesfreebet como usarBolsonaro", ressalta Werneck.

Corbo ressalta que, embora a comissão possa quebrar o sigilofreebet como usarinvestigados, há limites para isso. "Issofreebet como usarqualquer forma acabou enviando uma mensagem públicafreebet como usarlimitação da capacidade da CPIfreebet como usarinvestigar o governo", afirma.

"Tem casos que podem ser absurdos, uma CPI não pode sair quebrando o sigilofreebet como usartodo mundo, e cabe ao STF controlar", concorda Holmes.

"Mas, estando o STF certo ou não juridicamente, do pontofreebet como usarvista objetivo, isso beneficiou o governofreebet como usarum momentofreebet como usarextrema fragilidade."

Novembro/2021: STF mantém foro privilegiadofreebet como usarFlávio Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo, por 3 votos a 1, manteve o foro privilegiado do filho do presidente no caso das supostas rachadinhas.

Uma decisão da Justiça do Rio havia reconhecido que Flávio Bolsonaro tinha direito ao foro, e o MP recorreu ao STF porque a decisão contrariava um entendimento da Cortefreebet como usarque isso era restrito a casos que tenham relação com o mandato ou exercício do cargo.

Flávio Bolsonaro havia sido denunciado pelo MP por suspeitafreebet como usarter se apropriado dos saláriosfreebet como usarfuncionáriosfreebet como usarseu gabinete quando era deputado estadual e participadofreebet como usarum suposto desviofreebet como usarR$ 6 milhões.

Para o MP, Flávio só teria direito ao foro se estivesse sendo investigado por suas ações como senador.

Mas Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques entenderam que a tese não se aplicava aos mandatos cruzados, quando um parlamentar deixa um cargo legislativo para exercer outro. Edson Fachin foi o único contrário.

No mesmo julgamento e pelo mesmo placar, também foram anulados quatro dos cinco relatórios do Coaffreebet como usarmovimentações financeiras do senador que embasaram as investigações por causafreebet como usarirregularidades detectadas nafreebet como usarelaboração. Isso esvaziou o inquérito na prática.

"Levou à estaca zero toda a discussão, mesmo diantefreebet como usarum tema controverso no STF, que decidiufreebet como usarvários sentidos sobre isso ao longo do tempo", reforça Corbo.

"O STF deu um cavalofreebet como usarpau jurídico, contrariou seu próprio precedente e matou o caso", concorda Holmes.

Werneck considera que o racional que favoreceu o filho do presidente foi "heterodoxo". "O Supremo disse que era um caso novo, que não tinha tido a oportunidadefreebet como usarapreciar, e vá lá, isso é verdade, mas são argumentos ousados", diz.

Novembro/2021: Rosa Weber nega liminar contra PEC dos Precatórios

A ministra negou três pedidosfreebet como usarliminar feitos pela oposição para suspender a tramitação e anular a aprovaçãofreebet como usarprimeiro turno na Câmara da PEC dos Precatórios.

A PEC permitiria o parcelamento a partirfreebet como usar2022 do pagamento das dívidas do poder público determinadas por ações na Justiça e alterava a regra do tetofreebet como usargastos do governo para abrir espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasílfreebet como usarR$ 400 na época.

As ações alegavam irregularidades na tramitação que contrariavam a Constituição, porém Weber disse que era uma questão interna do Congresso e que não havia uma urgência que justificasse uma intervenção.

Holmes avalia que, nesta questão da PEC, o STF não enfrentou o governo Bolsonaro, mesmo que a medida seja "uma irresponsabilidade fiscal". "A conta vai ficar para o próximo governo", diz.

Embora a decisão tenha favorecido o governo, Corbo explica que era esperada. "A tramitaçãofreebet como usaruma PEC só é suspensa se há uma violação muito clara aos parâmetros constitucionais", diz.

"Se Rosa fosse movida por questões políticas, poderia ter agido diferente e gerado problemasfreebet como usargovernabilidade para Bolsonaro, mas ela é muito técnica e comprometida com a jurisprudência."

Para Werneck, esse é um exemplo do "Supremo clássicofreebet como usarsempre". "Se for uma questão central para a agenda do governo, o STF vai ter cuidado."

Junho/2022: Cármen Lúcia decreta sigilofreebet como usarinquérito sobre interferênciafreebet como usarBolsonarofreebet como usarinvestigação no MEC

Em uma conversa por telefone comfreebet como usarfilha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou que o presidente havia lhe dito que havia tido um "pressentimento"freebet como usarque Ribeiro poderia ser alvofreebet como usaruma operaçãofreebet como usarbusca e apreensão da PF.

A operação ocorreriafreebet como usarfato, e o ex-ministro chegaria a ficar preso brevemente.

A PF afirma que dois pastores criaram um esquemafreebet como usarliberaçãofreebet como usarverbas para educaçãofreebet como usartrocafreebet como usarpropina com o conhecimento e avalfreebet como usarRibeiro, que nega qualquer crime.

A ministra Cármen Lúcia, que disse haver uma "gravidade incontestável" no caso, decretou sigilo no inquérito, que continuafreebet como usarandamento.

Werneck avalia que o sigilofreebet como usarum caso como esse não busca necessariamente proteger o alvo da investigação, no caso, o presidente. "Isso pode acontecer para proteger o próprio inquérito", afirma.

No entanto, Corbo ressalta que,freebet como usarano eleitoral, isso beneficiou Bolsonaro. "Independentefreebet como usarser uma decisão acertada ou não, é bom para ele que não haja acesso às informaçõesfreebet como usarinvestigações contra ele."

Junho/2022: André Mendonça determina que alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam uniformes no país

Jair Bolsonaro cumpriufreebet como usarpromessafreebet como usarcolocar um ministro "terrivelmente evangélico" no STF com a indicação do advogado e pastor André Mendonça, então chefe da AGU. Ele foi empossadofreebet como usardezembrofreebet como usar2021.

O ministro teve um papel importantefreebet como usaruma das políticas mais sensíveis do último ano: a imposiçãofreebet como usaruma alíquota única para o Imposto sobre Circulaçãofreebet como usarMercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A medida levou na prática a uma queda dos preçosfreebet como usarum momentofreebet como usarque o país enfrentava uma alta da inflação que desgastava o governo e atrapalhava a campanha pela reeleição.

Depois que o projeto foi aprovado no Congresso, no entanto, o Conselho Nacionalfreebet como usarPolítica Fazendária (Confaz), órgão colegiado formado por secretários estaduais e o ministro da Economia, estabeleceu um convênio a respeito do diesel com um valor mais alto do que o cobrado anteriormente e que, por permitir aos governos estaduais aplicar descontos, poderia levar à cobrançafreebet como usarum ICMS diferentefreebet como usarcada Estado.

A AGU recorreu ao Supremo alegando que a norma permitia a continuidadefreebet como usarum "sistemafreebet como usartributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte". Mendonça concordou e determinou uma alíquota única, conforme a lei.

Corbo avalia ser natural que o ministro, que trocou o governo pelo Supremo, tenha um alinhamento com Bolsonaro.

"Ainda maisfreebet como usaruma questão que envolve a política econômica e não jurídica e que não gera controvérsias entre ele e o presidente. Assim, ele viabilizou o interessefreebet como usarBolsonaro, que era jogar para baixo o preço dos combustíveis", diz.

Julho/2022: André Mendonça nega liminares contra PEC que ampliou benefícios sociais

Coube também a Mendonça analisar dois pedidosfreebet como usarliminar, feitos pelos deputados federais Nereu Crispim (PSD-RS) e Alexis Fonteyne (Novo-SP), contra a tramitação no Congresso da propostafreebet como usaremenda à Constituição (PEC) que decretou estadofreebet como usaremergência e ampliou benefícios sociais pagos pelo governo às vésperas da eleição.

A medida foi amplamente criticada e considerada ilegal - a legislação proíbe criar benefíciosfreebet como usarano eleitoral - e foi considerada uma forma do governofreebet como usarcontornar as regras para favorecer a tentativafreebet como usarreeleição.

Mendonça concluiu, no entanto, que não havia "inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo e disse que o controle judicial da aprovaçãofreebet como usarleis e emendas deve ser excepcional, quando há um problema flagrante, e que conceder a liminar poderia colocarfreebet como usarrisco a separação dos poderes.

Holmes avalia que, neste caso, havia um consenso político no Parlamento, inclusive com a oposição, a respeito da ampliação dos benefícios.

Corbo afirma que, além disso, o Supremo tem dificuldadefreebet como usarcontrolar a tramitaçãofreebet como usaruma PEC, mesmo que fosse controversa.

"O STF é reticentefreebet como usarsuspender projetofreebet como usarlei, porque entende que o processo tem que ocorrer no Legislativo e, se houver inconstitucionalidade, suspende depois. A não ser que a proposta viole uma cláusula pétrea da Constituição, porque aí não pode nem ser deliberada", diz.

Agosto/2022: André Mendonça pede vistafreebet como usarjulgamento sobre divulgaçãofreebet como usardados sigilososfreebet como usarinquérito da PF e associação da covid-19 à Aids por Bolsonaro

A dois meses da eleição, o ministro fez pedidosfreebet como usarvista, ou seja, solicitou mais tempo para análise, do julgamentofreebet como usarrecursos da PGR e da AGU contra decisõesfreebet como usarAlexandrefreebet como usarMoraesfreebet como usarinvestigações envolvendo o presidente. Os recursos haviam sido enviados ao plenário por Moraes.

Na prática, isso interrompeu os julgamentos por tempo indeterminado, já que não há um prazo para que os pedidosfreebet como usarvista sejam devolvidos.

Em um dos casos, Bolsonaro é investigado pelo suposto vazamentofreebet como usardados sigilososfreebet como usarum inquérito da PF sobre um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral nas eleiçõesfreebet como usar2018.

O presidente tratou do inquéritofreebet como usaruma transmissão ao vivo pela internet e depois o publicou na íntegra nas redes sociais.

O outro caso envolve a falsa associação feita por Bolsonaro entre a aplicação da vacina contra covid-19 ao riscofreebet como usardesenvolver a Aids. De acordo com a PF, o presidente cometeu crimesfreebet como usarambos os casos.

Holmes critica os pedidosfreebet como usarvista. "Isso está sendo usado a torto e a direito no STF para fazer política", diz.

Corbo diz que esse instrumento tem sido usado quando os ministros "entendem que o momento não é favorável para que o assunto seja decidido ou mesmo para impedir uma decisão."

Holmes avalia que Mendonça teve no STF um comportamento mais "estratégico" do que o outro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques.

"Nunes Marques acabou se isolando dentro da Corte, enquanto Mendonça tenta chegar a um ponto médiofreebet como usarque ajuda a avançar a agenda do governo sem romper com o funcionamento do tribunal", diz.

Afinal, Bolsonaro tem razãofreebet como usardizer que é perseguido pelo STF?

Eloísa Machado, da FGV, não vê fundamento nos ataques reiterados do presidente ao STF e diz que o tribunal apenas cumpriu seu papel ao julgar açõesfreebet como usarcontrolefreebet como usarconstitucionalidade.

"Dentre as diversas ações levadas ao tribunal e julgadas, que podem ser classificadasfreebet como usarinteressefreebet como usarBolsonaro, algumas lhe foram favoráveis e outras contrárias, naturalmente", diz.

Nafreebet como usaravaliação, o presidente ataca o Supremo porque tem "inclinações autoritárias" e "busca governar sem controle sobre seus atos".

"Bolsonaro não critica o tribunal pelo o que ele julga, critica e ataca pelo que ele é: uma instânciafreebet como usardefesa da Constituição que, naturalmente, atrapalha seu projetofreebet como usardestruição", afirma Machado.

Diego Werneck, do Insper, diz que o STF nunca foi historicamente um tribunal que se posicionou contra decisões do governo,freebet como usarespecial aquelas consideradas centrais para seu programa. "O entendimento é que o governo foi eleito para fazer certas coisas e que não é papel do Supremo substituí-lo."

Werneck aponta que,freebet como usaroutros casos, Bolsonaro avalia que decisões do tribunal foram contra a ele, especialmentefreebet como usarrelação a questõesfreebet como usardireitos fundamentais, mas avalia que o Supremo manteve-se coerente com decisões que vinham sendo tomadas antes.

"O presidente pode achar que a criminalização da LGBTfobia, por exemplo, foi contrária a ele oufreebet como usaragenda, mas foi apenas mais um passo na mesma direção da permissão da união homoafetivafreebet como usar2011. Não houve mudança a esse respeito."

Ao mesmo tempo, Werneck credita algumas derrotasfreebet como usarBolsonaro a falhas do próprio governo na elaboraçãofreebet como usarmedidas legislativas e jurídicas. "O governo fez no começo coisas muito contestáveis juridicamente do pontofreebet como usarvista formal, foi muito incompetente, e é esperado que o Supremo tenha reações contrárias a isso", diz.

Pablo Holmes, da UnB, afirma ser normal haver conflito entre os poderesfreebet como usarum sistema democrático. "Mas o histórico mostra que o Supremo não enfrentou Bolsonarofreebet como usarforma clara a não ser na questão da pandemia, quando uma forte reação pública e do Congresso contra o presidente o colocoufreebet como usaruma posição frágil", diz.

Para o cientista político, as manifestações contrárias a Bolsonaro se tornaram mais escassas a partir do momentofreebet como usarque o presidente formou uma coalizão política com partidos do chamado Centrãofreebet como usar2021. "Bolsonaro ficou mais forte politicamente, e o STF ficou acuado e foi muito mais condescendente com ele", diz.

Wallace Corbo, da FGV, destaca que muitas ações criminais contra Bolsonaro,freebet como usarfamília e aliados não progrediram no STF. "No começo do governo, o Supremo tentou compor com o governo e não enfrentar o presidente. Na esfera criminal, os ministros tiveram oportunidadefreebet como usardeixar a investigações avançarem e não fizeram isso", diz.

Corbo diz que, mesmo antesfreebet como usarBolsonaro indicar dois nomes para a Corte, ministros já vinham decidindo a favor do presidente e avalia que Bolsonaro tende a escolher alguns temas e ministros que ele considera que precisam ser derrotados publicamente.

"Mas, estatisticamente, apesar do STF ter se colocado muitas vezes contra políticas do bolsonarismo, não se colocou incisivamente contra o Bolsonaro e seu núcleo político", diz.

"Ele se diz perseguido porque é um autocrata e adota esse discurso para tentar concentrar poder nafreebet como usarfigura e, para conseguir isso, ele precisa deslegitimar o Judiciário."

- Este texto foi publicadofreebet como usarhttp://bbc.co.ukhttp://www.mi-rob.com/brasil-62989324

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