Pessoas com doenças graves têm direito a benefícios; veja quais são e como obtê-los:grupo de aposta de futebol

Jágrupo de aposta de futebolrelação ao tempo, o benefício deverá ser concedido enquanto durar a incapacidadegrupo de aposta de futeboltrabalho para as concessões temporárias. Masgrupo de aposta de futeboleventosgrupo de aposta de futebolconcessão por incapacidade permanente, este deverá ser reavaliado pelo INSS a cada 2 anos para comprovar a continuidade da invalidez.

Por outro lado, se a pessoa se recuperar e tiver capacidadegrupo de aposta de futebolvoltar ao trabalho, mas seguir recebendo o benefício, o INSS tem direitogrupo de aposta de futebolprocessar esse paciente e requerer seu dinheirogrupo de aposta de futebolvolta, pagogrupo de aposta de futebolperíodo indevido.

Em casos específicosgrupo de aposta de futeboldoenças graves, há a inserçãogrupo de aposta de futebolalgumas doenças raras incapacitantes, que também dão direito à isençãogrupo de aposta de futebolcarência na concessão dos benefícios previdenciários. Contudo, se solicitado ao INSS e for negado, o benefício poderá ser obtido mediante processo judicial, assim como outros direitos que esses pacientes têm, como o custeiogrupo de aposta de futebolmedicações e alimentação diferenciada.

Quais doenças são isentasgrupo de aposta de futebolcarência?

O professorgrupo de aposta de futeboldireito trabalhista e previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie explica que a carência funciona como uma espéciegrupo de aposta de futebolinvestimento. Por isso, as pessoas não podem solicitar o benefício com uma doença pré-existente.

"A concessão do benefício está condicionada a uma avaliação médica, então, essas pessoas, necessariamente vão passar pela perícia. Não é só porque foi dado o diagnóstico que a perícia se torna dispensável, ao contrário, ela é fundamental", ressalta o professor.

No entanto, há um rolgrupo de aposta de futeboldoenças graves que dispensam o períodogrupo de aposta de futebolcarência. Elas são respaldadas por lei, cujo decreto é conhecido como regulamento da previdência social e são atualizadosgrupo de aposta de futeboltemposgrupo de aposta de futeboltempos.

Atualmente, essas doenças graves são:

Essa lista, porém, é apenas um exemplo básico do que não pode ser desconsiderado pelo INSS, tanto que o Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência podem acrescentar outras doenças.

Ferro conta que já existem decisões dos tribunaisgrupo de aposta de futebolJustiça brasileiros que admitem que essa lista tem caráter exemplificativo. "Ou seja, outras doenças, se demonstrado o graugrupo de aposta de futebolgravidade, podem dar direito à isenção da carência, mas precisarãogrupo de aposta de futeboldecisão judicial para condenar o INSS a pagar o benefício", diz a advogada previdenciarista.

Vale ressaltar também que o direito é das pessoas portadorasgrupo de aposta de futebolenfermidades que estão incapacitadasgrupo de aposta de futeboltrabalhar. Isso significa que a doença, por si só, não dá direito ao benefício, mas sim a doença incapacitante.

E esse mesmo decreto da lei 3.048 ressalta que, somentegrupo de aposta de futebolcasosgrupo de aposta de futebolaposentadoria por invalidez (como pessoas que ficaram tetraplégicas, por exemplo), pode haver um adicionalgrupo de aposta de futebolaté 25% do benefício pago pelo INSS. "Mas aqui estamos falandogrupo de aposta de futebolpessoas que estavam trabalhando, que contribuíram por um período significativo e ficaram absolutamente incapacitadasgrupo de aposta de futebolexercer um trabalho", comenta Rodrigues.

Mesmo sem contribuir há possibilidadegrupo de aposta de futebolbenefício

Por outro lado, pessoas que não contribuíram com o INSS, como crianças ou trabalhadores informais, mas que comprovem a existênciagrupo de aposta de futebolimpedimentogrupo de aposta de futebollongo prazo, isto é,grupo de aposta de futeboldoenças que as incapacitem por no mínimo 2 anos, e que pertençam a uma famíliagrupo de aposta de futebolbaixa renda, que ganha menosgrupo de aposta de futebol1/4grupo de aposta de futebolsalário mínimo per capita (salvo raras exceções), podem obter um Benefíciogrupo de aposta de futebolPrestação Continuada (BPC), no valorgrupo de aposta de futebol1 salário mínimo por mês, sem direito a 13º salário.

"Além da questão da doença, normalmente, a pessoa terá que comprovar a impossibilidadegrupo de aposta de futebolcontribuir junto ao INSS e, consequentemente, pleitear algum benefício junto a assistência", diz o professor universitário.

Esse benefício, popularmente chamadogrupo de aposta de futebolbenefício assistencial, é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)grupo de aposta de futebolnúmero 8.742, estabelecidagrupo de aposta de futebol1993, no artigo 20.

Ele foi solicitado pela professora Simone Guedes Inácio, 49,grupo de aposta de futebol2017, quando seu filho, Kauã Henrique, na época com 7 anos, foi diagnosticado com linfomagrupo de aposta de futebolHodgkin, um tipogrupo de aposta de futebolcâncer que se origina no sistema linfático - uma parte do sistema imunológico,grupo de aposta de futeboldefesa do organismo. Entretanto, não foi fácil conseguir.

"Eu só descobri que ele tinha direito a esse benefício depoisgrupo de aposta de futeboluns quatro meses que já estávamos na casagrupo de aposta de futebolapoio, porque uma das mães comentou que recebia. Mas nem a assistente social do Grupogrupo de aposta de futebolApoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc) comentou que ele tinha algum direito. Até então, eu só sabia que tinha direitogrupo de aposta de futebolreceber pessoas idosas, mesmo que elas não tivessem contribuído com o INSS", relata Simone.

Na época, foi um alívio saber que ele também poderia receber, já que a mãe havia deixado o restante da família, casa e trabalhogrupo de aposta de futebolSão Vicente (SP), para acompanhar o filho durante o tratamentogrupo de aposta de futeboluma casagrupo de aposta de futebolapoiogrupo de aposta de futebolSão Paulo, capital.

"Eu dei entradagrupo de aposta de futebol2017 e consegui o benefíciogrupo de aposta de futebol2018. Eu levei um relatório médico com a doença bem especificada e quais medicamentos ele estava usando, mas demorou um pouco, porque antes mesmogrupo de aposta de futebolele ter passado na perícia, o benefício foi negado", conta a mãe.

Frente a essa situação, Simone não se conformou e buscou ajuda no conselho tutelargrupo de aposta de futebolsua cidade. A conselheira, porgrupo de aposta de futebolvez, emitiu um ofício que foi entregue diretamente à assistente social do INSS, que recebeu a documentação e, depoisgrupo de aposta de futebolpouco maisgrupo de aposta de futebolum mês, foi agendada a perícia médica.

"E foi a partir daí que nós passamos a receber o benefício assistencial. Mas eu tenho uma amiga que precisou entrar na Justiça e até hoje não recebeu, e isso já faz 4 anos. E muitas outras também não receberam", desabafa a professora, afirmando que mesmo a mãe tendo que se dedicar 100% ao filho doente e não podendo trabalhar, muitas vezes, o benefício é negado para as crianças.

O INSS foi contatado diversas vezes para elucidar quantas pessoas receberam algum benefício previdenciário ou assistencial desde 2020, mas não tivemos retorno até a publicação dessa reportagem.

"Eu vejo o benefício assistencial com bons olhos quando a criança consegue, porque é muita burocracia e humilhação a família ter que ficar correndo atrásgrupo de aposta de futeboluma coisa que está na lei. E a população, infelizmente, não é informadagrupo de aposta de futeboltudo que nós temos direito", avalia a mãe, dizendo que, atualmente, o Kauã estágrupo de aposta de futebolremissão da doença, mas continua recebendo o benefício, porque ainda não recebeu alta médica.

"Em regra, só 1 pessoa da família pode receber o benefício assistencial por família. No entanto, se houver maisgrupo de aposta de futeboluma pessoa idosa ou deficiente que tenha direito ao benefício assistencial, poderá haver maisgrupo de aposta de futebol1 benefício no mesmo grupo familiar", esclarece Ferro.

Para ficar claro: existem dois mecanismos do Estado diferentes. Um deles é a previdência social que está prevista na constituição, é contributiva e pensada para quem contribui junto ao INSS; o outro é a Leigrupo de aposta de futebolAssistência Social-- definida justamente para pessoas excluídas do INSS.

"Mas se a pessoa começa a trabalhar registrado, ela perde esse direito, porque demonstra que a doença não gera mais impedimento para o trabalho", explica Rodrigues.

Como solicitar tais benefícios?

Para receber o benefício previdenciário, o pontogrupo de aposta de futebolpartida é solicitá-lo ao INSS através dos canais: telefone 135, MEU INSS ou através do INSS Digital por meiogrupo de aposta de futebolum advogado. É imprescindível que haja atestados e exames comprobatórios da doença no ato da solicitação.

Em um segundo cenário,grupo de aposta de futebolque não houve prévia contribuição, sejagrupo de aposta de futeboladulto ou criança, o cidadão pode procurar o Centrogrupo de aposta de futebolReferênciagrupo de aposta de futebolAssistência Social (CRAS) dagrupo de aposta de futebolcidade para receber as informações sobre o Benefíciogrupo de aposta de futebolPrestação Continuada (BPC) e como requerê-lo. Lembrando que para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.

O paciente não escolhe o tipogrupo de aposta de futebolbenefício que, possivelmente, ele irá receber. Agrupo de aposta de futebolnatureza, se temporária ou permanente (aposentadoria), será definida, a partir da análise da documentação médica e do estado clínico da pessoa na perícia.

O professorgrupo de aposta de futeboldireito lembra que "somente nos casosgrupo de aposta de futebolincapacidade total ou parcial é que os mecanismosgrupo de aposta de futebolbenefícios serão ativados".

Outro ponto comum, segundo os especialistas, é a negativa do INSS para conceder o benefício previdenciário. Nesse caso, a única saída é a pessoa procurar um advogado particular ou a Defensoria Pública da União para analisar o seu direito e, se for o caso, judicializar a questão, o que vale também para o BPC.

Tratamento Fora do Domicílio

Previstogrupo de aposta de futebollei, pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do Sistema Únicogrupo de aposta de futebolSaúde (SUS) que dependemgrupo de aposta de futeboltratamento foragrupo de aposta de futebolseu domicílio têm direitogrupo de aposta de futebolreceber uma ajudagrupo de aposta de futebolcusto para garantir os deslocamentos necessários, sejagrupo de aposta de futebolambulâncias ou não.

Esse benefício é chamadogrupo de aposta de futebolTratamento Fora do Domicílio (TFD), cujo objetivo é arcar com as despesas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite, devendo ser autorizadasgrupo de aposta de futebolacordo com a disponibilidade orçamentária do município ou Estado concedente.

A solicitação do Tratamento Fora do Domicílio normalmente é feita pelo médico do paciente e, se negado, ele também pode solicitar na própria Secretariagrupo de aposta de futebolSaúde Municipal. A autorização, porém, depende do gestor municipal ou estadual.

Outro benefício, segundo a assessoriagrupo de aposta de futebolimprensa da Caixa Econômica Federal é que o trabalhador titular poderá solicitar o saque do FGTS por motivogrupo de aposta de futebolacometimentogrupo de aposta de futeboldoença grave por meio do app FGTS, ou, se preferir, comparecer a uma Agência do banco com a documentação comprobatória, conforme informado no site.

"Realizada a solicitaçãogrupo de aposta de futebolsaque, a documentação comprobatória do estadogrupo de aposta de futebolsaúde do trabalhador é analisada pela perícia médica federal num prazogrupo de aposta de futebol30 (trinta) dias úteis, para que então a Caixa possa realizar a análisegrupo de aposta de futebolmérito do pedido e, se for o caso, efetivar o saque", disse o bancogrupo de aposta de futebolnota enviada à BBC News Brasil. Só neste anogrupo de aposta de futebol2022, a Caixa apontou que houve saques do FGTS que somaram R$ 796.633.202,86.

Por fim, o professorgrupo de aposta de futeboldireito do Mackenzie ressalta que pessoas com doenças graves ou raras têm vários outros direitos. "Na parte tributária, por exemplo, seria possível abater determinadas despesas do impostogrupo de aposta de futebolrenda ou até mesmo isentá-las completamente; comprar casa ou carro com desconto, ter isençãogrupo de aposta de futebolIPVA. Mas tudo vai depender da doença incapacitante, da idade, ou se a pessoa é Pessoa com Deficiência (PcD).

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