Cida Gonçalves sobre PL que equipara aborto a homicídio: 'criança não é para ser mãe, é para ter infância'

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247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta quinta-feira (13) o  Projetocomo mexer no pixbetLei 1904/2024, que equipara o abortocomo mexer no pixbetgestação acimacomo mexer no pixbet22 semanas ao homicídio. A titular da pasta reforçou que,como mexer no pixbetacordo com o Sistema Únicocomo mexer no pixbetSaúde (SUS) revelam que,como mexer no pixbetmédia, 38 meninascomo mexer no pixbetaté 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram maiscomo mexer no pixbet14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país. O ministério citou outros dados. Em 2022, o Brasil registrou cercacomo mexer no pixbet75 mil casoscomo mexer no pixbetestupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileirocomo mexer no pixbetSegurança Pública. Seiscomo mexer no pixbetcada dez vítimas eram criançascomo mexer no pixbetaté 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimascomo mexer no pixbetum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal", afirmou Cida, complementando que os defensores do projeto querem impor "mais barreiras ao acesso ao aborto legal".

Outro dado revela a gravidade do crime:como mexer no pixbet64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimascomo mexer no pixbetestupro no Brasil são meninas menorescomo mexer no pixbet14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira.

"Não é por acaso que os movimentos feministas ecomo mexer no pixbetmulheres vêm intitulando o Projetocomo mexer no pixbetLei 1.904/2024como mexer no pixbet‘PL da Gravidez Infantil’. Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletimcomo mexer no pixbetocorrência ou autorização judicial; ou pela escassezcomo mexer no pixbetserviçoscomo mexer no pixbetreferência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimascomo mexer no pixbetestupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua cicloscomo mexer no pixbetpobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar", afirmou.

Segundo a ministra, "outro ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabelececomo mexer no pixbet6 a 20 anoscomo mexer no pixbetprisão para a mulher que interromper uma gestação com maiscomo mexer no pixbet22 semanas". "Hoje a pena para o estuprador écomo mexer no pixbet6 a 10 anoscomo mexer no pixbetprisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legalcomo mexer no pixbetcasocomo mexer no pixbetestupro poderá passar na prisão até o dobro do tempocomo mexer no pixbetseu estuprador", disse.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimascomo mexer no pixbetum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola".