Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"fluminense e athletico paranaense palpitejulgamento no STJ, mas decisão é adiada

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BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunalfluminense e athletico paranaense palpiteJustiça (STJ) adiou nesta quarta-feira julgamento acompanhadofluminense e athletico paranaense palpiteperto pelo Ministério da Fazenda que busca uma limitaçãofluminense e athletico paranaense palpiteperdas com a chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a basefluminense e athletico paranaense palpitecálculofluminense e athletico paranaense palpitetributos federais.

A sessão foi interrompida a pedido do ministro Gurgelfluminense e athletico paranaense palpiteFaria, após um voto contrário ao governo pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, e um voto favorável do ministro Herman Benjamin.

Faltam oito votos para a decisão da primeira seção do STJ. O ministro Faria terá até 60 dias para devolver o caso para análise do colegiado.

A Fazenda pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favorfluminense e athletico paranaense palpitecontribuintes durante o períodofluminense e athletico paranaense palpiteque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.

Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processosfluminense e athletico paranaense palpiteinúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.