BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunalcorinthians e boca juniors palpiteJustiça (STJ) adiou nesta quarta-feira julgamento acompanhadocorinthians e boca juniors palpiteperto pelo Ministério da Fazenda que busca uma limitaçãocorinthians e boca juniors palpiteperdas com a chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a basecorinthians e boca juniors palpitecálculocorinthians e boca juniors palpitetributos federais.
A sessão foi interrompida a pedido do ministro Gurgelcorinthians e boca juniors palpiteFaria, após um voto contrário ao governo pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, e um voto favorável do ministro Herman Benjamin.
Faltam oito votos para a decisão da primeira seção do STJ. O ministro Faria terá até 60 dias para devolver o caso para análise do colegiado.
A Fazenda pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favorcorinthians e boca juniors palpitecontribuintes durante o períodocorinthians e boca juniors palpiteque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processoscorinthians e boca juniors palpiteinúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.

Prédio do Ministério da Fazendacorinthians e boca juniors palpiteBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"corinthians e boca juniors palpitejulgamento no STJ, mas decisão é adiada

hamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a basecorinthians e boca juniors palpitecálculocorinthians e boca juniors palpitetributos federais, com julgamento que pode definir o caso marcado para esta quarta-feira no Superior Tribunalcorinthians e boca juniors palpiteJustiça (STJ).
A pasta pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favorcorinthians e boca juniors palpitecontribuintes durante o períodocorinthians e boca juniors palpiteque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processoscorinthians e boca juniors palpiteinúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.
“Para que seja aplicadocorinthians e boca juniors palpitemaneira uniforme e isonômica o precedente do STF, o único meio processual disponível é a ação rescisória. O STJ tem alguma resistência a essas ações, mas este caso é bem particular, estamos confiantes num resultado favorável”, disse a fonte sob condiçãocorinthians e boca juniors palpiteanonimato.
Na chamada “tese do século”, o STF decidiucorinthians e boca juniors palpite2017 que o ICMS não deveria compor a basecorinthians e boca juniors palpitecálculo dos tributos federais Pis e Cofins, uma derrota estimadacorinthians e boca juniors palpitemaiscorinthians e boca juniors palpite240 bilhõescorinthians e boca juniors palpitereais pelo governo na ocasião. No entanto, apenascorinthians e boca juniors palpite2021 a Corte definiu que esse entendimento deveria ser válido,corinthians e boca juniors palpitemaneira geral, apenas a partir da decisão tomadacorinthians e boca juniors palpite2017.
Com a lacunacorinthians e boca juniors palpitetempo entre as decisões, tribunais julgaram uma sériecorinthians e boca juniors palpitecasoscorinthians e boca juniors palpitefavorcorinthians e boca juniors palpitecontribuintes que, na visão da Fazenda, agora deveriam ser revertidos por descumprirem a modulação. Segundo a fonte, 78% das ações judiciais sobre essa matéria foram ajuizadas por empresas após 2017.
Na avaliação do sócio tributarista da TozziniFreire Advogados, Bruno Teixeira, a ação no STJ representa um risco significativo para contribuintes que entraram com ações após a decisãocorinthians e boca juniors palpite2017 do STF, mas antes da modulação.
“Caso a Fazenda seja exitosa na ação rescisória, o contribuinte terá que devolver todo esse valor para a Fazenda Nacional com multacorinthians e boca juniors palpitemora e juros. Ou seja, o contribuinte ganha o processo judicial, obtém o trânsitocorinthians e boca juniors palpitejulgado, confia no Judiciário e aí vem uma ação rescisória que rescinde aquilo”, disse.
As companhias impactadas pelas decisões têm o direitocorinthians e boca juniors palpitereaver os tributos pagos por meiocorinthians e boca juniors palpitecompensações tributárias, que apresentaram forte crescimento nos últimos anos e entraram na mira da Fazenda sob a alegaçãocorinthians e boca juniors palpiteque o movimento colocacorinthians e boca juniors palpiterisco o esforço fiscal do governo.
A Fazenda conseguiu aprovar neste ano uma regra para limitar o usocorinthians e boca juniors palpitecompensações tributárias provenientescorinthians e boca juniors palpitedecisões judiciais, iniciativa adotada mirando também os casos da “tese do século”.
Na justificativa da medida, a pasta argumentou que os débitos compensados por empresas nos últimos cinco anos somaram 1 trilhãocorinthians e boca juniors palpitereais, com uma alta superior a 14%corinthians e boca juniors palpite12 meses até agostocorinthians e boca juniors palpite2023corinthians e boca juniors palpitecomparação com o mesmo períodocorinthians e boca juniors palpite2022.
Na ocasião, a Fazenda disse ainda que as compensações provenientescorinthians e boca juniors palpitedecisões judiciais passaram a representar 38%corinthians e boca juniors palpitetodos os desembolsos desse tipo a partircorinthians e boca juniors palpite2019 -- entre 2005 e 2018, a fatia eracorinthians e boca juniors palpite5%.
Mesmo com a limitação, o governo editoucorinthians e boca juniors palpitejunho uma nova MP para criar outras travas nas compensaçõescorinthians e boca juniors palpitePis/Cofins, argumentando que as ações adotadas até então não eram “suficientes para recompor a receita da União". A iniciativa gerou forte reação e acabou devolvida pelo Congresso.

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