Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

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Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13)sports lvbetdiversas cidades do país, como São Paulo, Riosports lvbetJaneiro e Brasília, contra o projetosports lvbetlei que equipara o aborto a homicídio.

O Projetosports lvbetLei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que o aborto realizado acimasports lvbet22 semanassports lvbetgestação,sports lvbetqualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no casosports lvbetgravidez resultantesports lvbetestupro. A pena serásports lvbetseis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupçãosports lvbetgravidezsports lvbetcasossports lvbetque a gestação decorresports lvbetestupro,sports lvbetriscosports lvbetvida para a mãe esports lvbetbebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variamsports lvbetum a três anossports lvbetprisão, quando provocado pela gestante;sports lvbetum a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; esports lvbettrês a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Na noitesports lvbetontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projetosports lvbetlei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

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Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista,sports lvbetfrente ao Museusports lvbetArtesports lvbetSão Paulo (Masp), sob gritossports lvbet"Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira" [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, que representam maioria das vítimassports lvbetestupros no país e cujos casossports lvbetabuso e gestações demoram a ser identificados, resultandosports lvbetbusca tardia aos serviçossports lvbetaborto legal. De acordo com dados do Fórumsports lvbetSegurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasilsports lvbet2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anossports lvbetidade.

“Esse projetosports lvbetlei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele colocasports lvbetrisco milhõessports lvbetmeninas que serão obrigadas a serem mães dos filhossports lvbetseus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítimasports lvbetviolência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitamsports lvbetacesso ao aborto legal,sports lvbetentrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projetosports lvbetlei for aprovado, a pena para as mulheres vítimassports lvbetestupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crimesports lvbetestupro ésports lvbet10 anossports lvbetprisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anossports lvbetprisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambásports lvbetOlivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítimasports lvbetviolência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filhosports lvbetum estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projetosports lvbetleisports lvbetvotação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele,sports lvbet23 segundos, conseguiu colocarsports lvbetrisco milhõessports lvbetmeninas e mulheres que são vítimassports lvbetviolência sexual. Nossos direitos foram barganhadossports lvbet23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocadosports lvbetvotação para ser apreciadosports lvbetregimesports lvbeturgência após acordo entre os líderes partidários.

Em maio deste ano, o ministro Alexandresports lvbetMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federalsports lvbetMedicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupçãosports lvbetgravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casossports lvbetabortos previstossports lvbetlei, como o casosports lvbetestupro.