Temer recua e deve assinar indultoiron bet casinoNatal; relembre perdões controversosiron bet casinopresidentes ao redor do mundo:iron bet casino

Esse episódio faz parteiron bet casinouma longa listairon bet casinopolêmicas geradas por indultos ao redor do mundo, a exemplo do decreto presidencial brasileiroiron bet casino2017. O presidente Michel Temer (MDB) sofreu duras críticas à época ao flexibilizar as regras para eventuais beneficiários da medida (leia mais abaixo).

Depoisiron bet casinoanunciar que não concederia indultoiron bet casinoNatal, o Planalto informou à BBC News Brasil na noite desta terça-feira que Temer recuou da decisão após pedido feito por defensor público-geral ao presidente. O anúncio oficial deve ser feito pelo próprio presidente na manhã desta quarta-feira.

O professoriron bet casinoDireito Internacional Andrew Novak, da George Mason University, no Estadoiron bet casinoVirgínia, pesquisou as constituiçõesiron bet casinodezenasiron bet casinopaíses para escrever um livroiron bet casinoque compara como o poderiron bet casinoperdão é usadoiron bet casinodiferentes nações.

"Todos os países, com exceção da China eiron bet casinoTaiwan, têm algum mecanismoiron bet casinoclemência", disse Novak à BBC News Brasil. "Mas é controversoiron bet casinotodo lugar, porque é, na verdade, o Executivo passando por cima do sistema legal."

Percepçãoiron bet casinoimpunidade

A polêmica costuma ser ainda maior quando há a percepçãoiron bet casinoque esse mecanismo está sendo utilizado para garantir impunidade a envolvidosiron bet casinocorrupção, como ocorreu recentemente no Brasil com o decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer, que mudava algumas regras do indultoiron bet casinoNatal.

As alterações reduziram a exigênciairon bet casinocumprimento mínimoiron bet casinoum quarto para um quinto da pena, independentemente do tempoiron bet casinocondenação (antes limitado a, no máximo, 12 anosiron bet casinoprisão), e foram criticadas por beneficiar condenados por corrupção e supostamente incentivar a impunidade.

O tema começou a ser votadoiron bet casinonovembro no Supremo Tribunal Federal, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção do decretoiron bet casinoindulto natalino editado pelo presidente. Mas um pedidoiron bet casinovista adiou a decisão para data ainda não definida. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam agora os votosiron bet casinooutros três ministros, o que não modificaria o resultado.

Temer decidiu neste ano não editar um novo decretoiron bet casinoindultoiron bet casinoNatal. Procurado pela BBC, o Palácio do Planalto não divulgou os motivos da decisão presidencial. Bolsonaro, que assume no dia 1ºiron bet casinojaneiroiron bet casino2019, afirmou durante a campanha eleitoral que não concederá esse tipoiron bet casinobenefícioiron bet casinoseu mandato.

Outros casos polêmicos

Nos últimos anos, diversos países foram palcoiron bet casinorevolta contra indultos concedidosiron bet casinocasosiron bet casinocorrupção. No Peru, o anúncio no ano passadoiron bet casinoque o então presidente Pedro Pablo Kuczynski havia concedido indulto por razões humanitárias ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por corrupção e violações dos direitos humanos, levou a protestos nas ruas e confrontosiron bet casinomanifestantes com a polícia.

Kuczynski foi acusadoiron bet casinoter perdoado Fujimori como parteiron bet casinoum acordo no Congresso para escapariron bet casinoprocessoiron bet casinoimpeachment por envolvimentoiron bet casinoum casoiron bet casinocorrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. Nessa votação, dias antes, foi decisiva a abstençãoiron bet casino10 parlamentares ligados a Fujimori. Após a polêmica, o indulto foi anulado,iron bet casinooutubro. Em março deste ano, Kuczynski renunciou.

Na Nigéria, o então presidente Goodluck Jonathan causou revoltairon bet casino2013 ao perdoar um aliado, o ex-governador Diepreye Alamieyeseigha, condenado por roubar milhõesiron bet casinodólares. Na Tunísia, a aprovação no ano passadoiron bet casinouma lei anistiando acusadosiron bet casinocorrupção no governo do presidente Zine El-Abidine Ben Ali (1987-2011) gerou protestos nas ruas.

Nos EUA também houve outros episódios polêmicos nas últimas décadas. Em 1992, o presidente George H. W. Bush - que morreu na semana passada - perdoou envolvidos no escândalo Irã-Contras,iron bet casinoque verbas obtidas com a vendairon bet casinoarmas para o Irã foram desviadas para guerrilheiros na Nicarágua durante o governoiron bet casinoRonald Reagan. O ato foi criticado por ser uma maneirairon bet casinoproteger o próprio Bush, que foi viceiron bet casinoReagan,iron bet casinoteriron bet casinotestemunhariron bet casinoum julgamento.

Em 2001, Bill Clinton usou seu último dia na Presidência para perdoar o bilionário Marc Rich, que havia fugido do país após ser indiciado por fraude e sonegaçãoiron bet casinoimpostos, e cuja ex-mulher era uma das maiores financiadoras do Partido Democrata.

Em 2007, George W. Bush foi criticado por comutar a sentençairon bet casinoLewis "Scooter" Libby, ex-chefeiron bet casinogabinete do vice-presidente, Dick Cheney. Libby havia sido condenado por perjúrio e obstrução.

No governoiron bet casinoBarack Obama, um dos atosiron bet casinoclemência mais controversos foi o concedido à militar transgênero Chelsea Manning, condenada a 35 anosiron bet casinoprisão por vazar segredos do governo ao site WikiLeaks. Em 2017, quando ela já havia cumprido sete anos, Obama comutouiron bet casinosentença e ela foi libertada da prisão.

O debate sobre indultos voltou ao centro das atenções no governoiron bet casinoDonald Trump, que gerou preocupação ao discutir a possibilidadeiron bet casinoperdoar assessores acusados nas investigações sobre interferência russa nas eleiçõesiron bet casino2016 e atéiron bet casinoperdoar a si mesmo.

Trump causou polêmica ao perdoar apoiadores como o ex-xerife Joe Arpaio, condenado por desobedecer ordem judicial para interromper práticas discriminatórias contra latinos, e o autor conservador Dinesh D'Souza, condenado por violar leisiron bet casinofinanciamentoiron bet casinocampanha. Também perdoou o próprio Scooter Libby, que havia tido a sentença comutada por Bush.

Regras para o indulto

A práticairon bet casinoum líder perdoar crimesiron bet casinocidadãos remonta à antiguidade e serve, entre outros propósitos, para que autoridades fora do Judiciário possam corrigir falhas no sistema legal, sentenças muito severas, injustiças contra determinados grupos, aliviar a superlotação carcerária, promover a reconciliação e a paziron bet casinoperíodosiron bet casinotransição.

Mas Novak ressalta que as regras variam muitoiron bet casinopaís para país e, geralmente, falta transparência no processo. Segundo relatório compilado pela ONG anticorrupção Transparência Internacional, as formas mais comunsiron bet casinoclemência são perdões (absolviçãoiron bet casinoum indivíduo ou grupoiron bet casinopessoas por crime cometido), comutaçõesiron bet casinopena, remissãoiron bet casinomultas e adiamento temporárioiron bet casinoexecuções.

Podem também ter a formairon bet casinoanistias, quando um governo decide não processar crimes relacionados a determinados períodos históricos ou gruposiron bet casinopessoas, como ocorreuiron bet casinopaíses latino-americanosiron bet casinorelação a crimes cometidos durante ditaduras militares.

Na maioria dos países, a clemência é exercida pelo Poder Executivo. Muitas vezes, comissões especiais revisam pedidos e oferecem recomendações ao Executivo. Em outros, cabe ao Legislativo, na formairon bet casinoleis que devem ser aprovadas por determinada margem. Em alguns países, o Congresso pode determinar anistia geral para determinado grupoiron bet casinopessoas, mas não clemência para casos específicos.

No Brasil, o indulto está previsto na Constituição e éiron bet casinocompetência exclusiva do presidente. Podem ser beneficiados com o perdão da pena aqueles condenados por crimes sem grave ameaça ou violência a outra pessoa. O Conselho Nacionaliron bet casinoPolítica Criminal e Penitenciária faz recomendações sobre o indulto ao Executivo, que nem sempre são seguidas.

"Em alguns países, esse poder não costuma ser usado. Em outros, é muito comum", observa Novak. "Alguns chefesiron bet casinoEstado, como Trump, podem perdoar qualquer um, por qualquer motivo, a qualquer hora. Em outros países, é mais comum que o presidente tenhairon bet casinoconsultar alguém."

Novak considera os EUA um exemploiron bet casinosistemairon bet casinoque o poderiron bet casinoclemência "não tem limites". A Constituição dá ao presidente americano o poderiron bet casinoperdoar crimes federais, com exceçãoiron bet casinocasosiron bet casinoimpeachment. Uma unidade do Departamentoiron bet casinoJustiça analisa pedidosiron bet casinoclemência e oferece recomendações, mas o presidente não é obrigado a segui-las.

Em geral, o perdão nos EUA é concedido quando a sentença já foi cumprida e serve para restaurar direitos perdidos com a condenação. Mas muitos dos casos controversos não seguiram essas regras. Os governadores também têm poderiron bet casinoclemência para crimes estaduais, com regras diferentesiron bet casinocada Estado.

Bons exemplos

Segundo a Transparência Internacional, a concessãoiron bet casinoindultos para crimes relacionados a corrupção pode incentivar uma culturairon bet casinoimpunidade e desmotivar investigações sobre esses casos. A ONG lista exemplosiron bet casinoboas práticas adotadas por diversos países.

Entre as medidas citadas, estão a publicaçãoiron bet casinolistasiron bet casinopotenciais beneficiados e justificativas oficiais, para aumentar a transparência do processo, e maior participação pública - apesar do desafioiron bet casinoevitar, nesse caso, que perdões se transformemiron bet casinoferramenta eleitoral.

Alguns países impõem limites nesse poder. A Transparência cita o Quênia, que proíbe atosiron bet casinoclemência por oficiais nos dias finais dos mandatos. Libéria, Tonga and Malaui estão entre os que proíbem perdões para casosiron bet casinocorrupção, impeachment e abusoiron bet casinopoder.

Painéisiron bet casinoclemência que oferecem recomendações ou,iron bet casinoalguns casos, são os responsáveis pelas decisões, também são considerados positivos, desde que sejam independentes do governo e tenham recursos suficientes para desempenhar a tarefa. Outro destaque é para sistemasiron bet casinoque os atosiron bet casinoclemência são revisados por maisiron bet casinoum poder.

A ONG cita Uganda e Botswana, onde o Executivo deve apresentar relatórios anuais ao Legislativo detalhando o uso do poderiron bet casinoclemência e justificando perdões. Em Serra Leoa, quando a clemência é concedida por motivoiron bet casinosaúde, o Executivo precisa apresentar relatórios médicos sobre o caso ao Parlamento. No Canadá, uma comissão revisa decisõesiron bet casinoclemência e apresenta relatórios anuais ao parlamento.

Como o Brasil "perdoa"iron bet casinoseus indultos?

De acordo com o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o país não segue nenhum desses critérios. "O Brasil falta com todos os elementos das melhores práticas mundiais", disse Brandão à BBC News Brasil.

Brandão salienta que o indulto é um instrumento humanitário importante que precisa ser preservado. "Num ambiente como o nosso,iron bet casinouma justiça completamente disfuncional, que massacra uma grande populaçãoiron bet casinosituaçãoiron bet casinovulnerabilidade nas penitenciárias,iron bet casinocondições cronicamente inconstitucionais, é um instrumento importante pra mitigar esses danos."

A Transparência Internacional defende, porém, a exclusãoiron bet casinocondenadosiron bet casinocorrupção do roliron bet casinobeneficiados por indultos. "Não pode ser usado pra garantir a impunidadeiron bet casinocorruptos poderosos. Não pode ser usado como moedairon bet casinotroca política", ressalta Brandão.

Ele destaca o papel da sociedade e cita o caso da Romênia,iron bet casinoque um decreto promoveu anistia geral a crimesiron bet casinocorrupção no valor inferior a cercairon bet casino35 mil euros. "Houve protesto gigantesco nas ruas. E o decreto foi revogado, por força dos protestos da população", relata.

"A população quando sai às ruas e se expressa pode vencer esse mau uso, essa deturpação do indulto", diz. "A sociedade não pode ficar à mercê desses que querem travar e querem o retrocesso dos grandes avanços recentes do Brasil na luta contra a corrupção."

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