Por que os EUA decidiram deixarbetesporte paga mesmousar prisões privadas:betesporte paga mesmo

betesporte paga mesmo Depoisbetesporte paga mesmouma análise detalhada sobre condiçõesbetesporte paga mesmosegurança e custos, o Departamentobetesporte paga mesmoJustiça dos Estados Unidos anunciou na semana passada que pretende deixarbetesporte paga mesmousar prisões privadas para abrigar presos sob custódia federal,betesporte paga mesmouma decisão que encerra décadasbetesporte paga mesmoparceria e, segundo analistas, sinaliza uma mudança históricabetesporte paga mesmopostura do governo americano.

"As prisões privadas tiveram papel importante durante um período difícil, mas o tempo mostrou que têm desempenho inferior se comparadas às nossas instalações (administradas pelo governo)", disse a subsecretáriabetesporte paga mesmoJustiça, Sally Yates,betesporte paga mesmomemorando.

"Não oferecem o mesmo nívelbetesporte paga mesmoserviços correcionais, programas e recursos, não apresentam redução significativabetesporte paga mesmocustos e não mantêm o mesmo nívelbetesporte paga mesmosegurança e proteção."

A medida atinge apenas uma pequena fração da população carcerária do país, já que somente 12% dos presos federais estãobetesporte paga mesmoestabelecimentos administrados por empresas, e a maioria das prisões privadas são estaduais ou locais e não serão afetadas pela mudança.

"Apesar disso, é uma importante medida simbólica e poderá contribuir com o atual debate sobre encarceramentobetesporte paga mesmomassa", disse à BBC Brasil o especialistabetesporte paga mesmojustiça criminal Marc Mauer, diretor-executivo do Sentencing Project, grupo que defende reformas no sistemabetesporte paga mesmojustiça criminal americano.

"O sistemabetesporte paga mesmoprisões privadas nos Estados Unidos cresceu tremendamente desde seu início, nos anos 1980. Este é o primeiro revés significativobetesporte paga mesmo30 anos", observa Mauer.

Agressões e contrabando

A decisão foi anunciada após a divulgaçãobetesporte paga mesmoum relatório do Office of Inspector General (divisãobetesporte paga mesmofiscalização do Departamentobetesporte paga mesmoJustiça) que analisou como as prisões privadas são fiscalizadas, se cumprem determinados padrõesbetesporte paga mesmosegurança e como se comparambetesporte paga mesmorelação às instalações operadas pelo governo federal.

O relatório concluiu que é preciso melhorar a fiscalização e revelou que as prisões privadas registram mais casosbetesporte paga mesmoagressões, contrabando e motins, alémbetesporte paga mesmooferecerem menos serviçosbetesporte paga mesmoreabilitação, como programas educacionais ebetesporte paga mesmotreinamento profissional.

O documento cita motins provocados pela má qualidade da comida ebetesporte paga mesmoatendimento médico e incidentes nos últimos anos que "resultarambetesporte paga mesmoamplos danos a propriedade, ferimentos e a mortebetesporte paga mesmoum agente penitenciário".

A mudança será gradual. O Departamentobetesporte paga mesmoJustiça instruiubetesporte paga mesmoagência responsável pela administração do sistema federalbetesporte paga mesmoprisões, o Bureau of Prisons, a não renovar os contratos com empresas privadas que começarem a vencer ou, nos casosbetesporte paga mesmoque ainda seja necessária renovação, reduzir "substancialmente" o númerobetesporte paga mesmoleitos previstos.

A decisão deve ser facilitada pela redução da população carcerária federal que, segundo Yates, depoisbetesporte paga mesmocrescer cercabetesporte paga mesmo800% entre 1980 e 2013 - o que levou o governo a recorrer a prisões privadas para aliviar a superlotação -, começou a declinar.

O númerobetesporte paga mesmopresosbetesporte paga mesmounidades federais caiubetesporte paga mesmo220 milbetesporte paga mesmo2013 para menosbetesporte paga mesmo195 mil atualmente - uma pequena parcela da população carcerária total nos Estados Unidos,betesporte paga mesmocercabetesporte paga mesmo2,2 milhõesbetesporte paga mesmopessoas, incluídas prisões estaduais e locais.

Dos 195 mil presos federais, cercabetesporte paga mesmo22 mil estãobetesporte paga mesmo13 prisões privadas, localizadas nos Estadosbetesporte paga mesmoNovo México, Oklahoma, Texas, Califórnia, Carolina do Norte, Georgia e Mississippi. Yates espera reduzir esse número para cercabetesporte paga mesmo14 mil até maio do ano que vem.

Reações

As três empresas que operam essas prisões privadas - Corrections Corporation of America (CCA), GEO Group e Management and Training Corporation (MTC) - se disseram "decepcionadas" e criticaram as conclusões do relatório e a decisão do Departamentobetesporte paga mesmoJustiça.

"Se fosse baseada somente no declínio da população carcerária, poderia haver alguma justificativa. Mas basear esta decisãobetesporte paga mesmocustos, segurança e ofertabetesporte paga mesmoprogramas é errado. Os fatos não sustentam essas alegações", diz a MTCbetesporte paga mesmonota, ressaltando que as prisões privadas abrigam uma população carcerária mais homogênea, o que levaria a maior açãobetesporte paga mesmogangues e, por isso, mais incidentes.

Segundo especialistas, porém, os problemas apontados no relatório não são novos. "Esses problemas já foram identificados há maisbetesporte paga mesmo20 anos", afirma Mauer.

Para ele, o que mudou foi o ambiente político no país e o debate sobre justiça criminal. "Agora temos tanto liberais quanto conservadores defendendo reformas e redução da população carcerária. As lideranças políticas se sentem mais confortáveisbetesporte paga mesmoexaminar o sistema e descrever seus problemas", salienta.

De acordo com o especialistabetesporte paga mesmojustiça criminal Martin Horn, professor do John Jay College of Criminal Justice e ex-chefe do departamentobetesporte paga mesmocorreções e liberdade provisória da cidadebetesporte paga mesmoNova York, há nos Estados Unidos uma crescente objeção filosófica ao conceitobetesporte paga mesmoprisões privadas.

"As pessoas sentem que a administraçãobetesporte paga mesmoJustiça, punição e segurança pública não deve ser algo sujeito a controle privado. E que é um modelo inerentemente falho, devido à motivação dos operadoresbetesporte paga mesmolucrar", disse Horn à BBC Brasil.

Histórico

Os Estados Unidos começaram a utilizar prisões privadas nos anos 1980, quando sentenças duras eram a resposta a uma ondabetesporte paga mesmocriminalidade no país,betesporte paga mesmomeio à guerra às drogas, e fizeram a população carcerária explodir.

No início, as empresas começaram a operar prisões privadas no nível local e estadual e, a partirbetesporte paga mesmomeados da décadabetesporte paga mesmo1990,betesporte paga mesmoinstalações federais.

"A indústriabetesporte paga mesmoprisões privadas começou a se aproximar dos governos e sugerir que poderia encarcerar pessoas a um custo menor e ajudar a combater a superlotação. Mas, ao mesmo tempo, também estavam prometendo a seus acionistas que poderiam gerar lucro", observa Mauer.

Segundo Mauer, uma das maneirasbetesporte paga mesmocortar custosbetesporte paga mesmouma prisão é pagar salários menores e oferecer menos treinamento aos guardas, o que leva a maior rotatividade e a uma força menos experiente.

"Isso é parte do motivo pelo qual vemos relatosbetesporte paga mesmoproblemasbetesporte paga mesmosegurança", salienta.

Horn ressalta que os problemas não são exclusividade das prisões privadas. "Há muitas prisões públicas que são simplesmente horríveis. E há prisões privadas que são boas", diz.

Segundo Horn, cabe ao governo fiscalizar o cumprimento dos contratos. "Nas situaçõesbetesporte paga mesmoque o contrato é bem escrito e a fiscalização é rigorosa, acho que uma prisão privada pode ter bom desempenho, e há exemplos disso nos Estados Unidos ebetesporte paga mesmooutros países", afirma.

Brasil

As mesmas empresas que dominam o mercado americanobetesporte paga mesmoprisões privadas também têm atuação no exterior, administrando unidadesbetesporte paga mesmopaíses como Austrália, África do Sul e Grã-Bretanha.

No Brasil, estábetesporte paga mesmodiscussão um projetobetesporte paga mesmolei que prevê a contrataçãobetesporte paga mesmoparceria público-privada para a construção e administraçãobetesporte paga mesmoestabelecimentos penais.

Enquanto defensores afirmam que seria a solução para um sistema carcerário marcado por superlotação, instalações insalubres e açõesbetesporte paga mesmofacções criminosas, críticos temem que a privatização possa levar a um número ainda maiorbetesporte paga mesmopresos, sem melhorar condições ou reduzir custos.

Horn não descarta a ideiabetesporte paga mesmoque poderia ser uma oportunidade para melhorar as prisões brasileiras. "Por meiobetesporte paga mesmoparceria público-privada, o governo poderia encomendar novas construções utilizando capital privado. E a possibilidadebetesporte paga mesmocompetição poderia criar incentivo para o sistema público melhorar", afirma.

Para Mauer, muitos dos problemas estruturais das prisões privadas nos Estados Unidos se aplicam a outros países. "É muito difícil gerar economia sem um efeito negativo sobre a segurança", destaca.

Mauer reconhece que prisões públicas também têm problemas. "Mas quando estão sob administração pública, há possibilidadebetesporte paga mesmomaior fiscalização, os contribuintes podem fazer cobranças", ressalta.

"Não há nadabetesporte paga mesmoerradobetesporte paga mesmoo governo trabalhar com o setor privado, mas quando estamos falandobetesporte paga mesmoprivaçãobetesporte paga mesmoliberdade, me parece perturbador entregar essa função a quem oferece o menor preço e está buscando lucro", diz Mauer.

Efeito limitado

Todos os envolvidos no debate, contrários ou a favor da mudança, reconhecem que seu efeito imediato será limitado, já que a medida não se aplica às prisões privadas estaduais e locais, nem àquelas que abrigam acusadosbetesporte paga mesmoviolar leisbetesporte paga mesmoimigração - que são federais, mas ligadas ao Departamentobetesporte paga mesmoSegurança Interna, não ao Departamentobetesporte paga mesmoJustiça.

"A decisão servebetesporte paga mesmoalerta para a indústriabetesporte paga mesmoprisões privadas,betesporte paga mesmoque deve corrigir os problemas. Mas não será o seu fim", prevê Horn.

A medida, porém, pode ser um primeiro passo para uma mudança mais ampla.

"Pode influenciar a maneira como os Estados usam prisões privadas. Eles não têm obrigaçãobetesporte paga mesmoseguir o governo federal, mas como ações no nível federal recebem muita atenção, pode gerar um efeito cascatabetesporte paga mesmoalguns Estados nos próximos ano", afirma Mauer.