Exclusivo: Congressistas dos EUA pedem que governo Biden explique como foi cooperação entre americanos e Lava Jato:pix bet365 apk download

Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículospix bet365 apk downloadimprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivarampix bet365 apk downloadformalizar açõespix bet365 apk downloadcooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulaçõespix bet365 apk downloadjulgamentos da Operação.

Interferência dos EUA na política interna do Brasil?

No Congresso americano, há apreensão com a possibilidadepix bet365 apk downloadque investigadores americanos possam ter se envolvido ou participadopix bet365 apk downloadatos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.

Os parlamentares dos EUA temem que as açõespix bet365 apk downloadagentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencialpix bet365 apk downloadLulapix bet365 apk download2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira - particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnaspix bet365 apk download2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)

Wild afirma que prefere esperar "informações completas antespix bet365 apk downloadtirar quaisquer conclusões" sobre o papelpix bet365 apk downloadagentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que "os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidadepix bet365 apk downloadseus atos tanto no Brasil quantopix bet365 apk downloadoutros lugares da América Latina, dado o históricopix bet365 apk downloadinterferência dos EUA na região".

A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadaspix bet365 apk download1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como "diplomacia da abertura", quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriaispix bet365 apk downloadBrasil, Argentina e Chile.

"Os Estados Unidos têm uma história sombriapix bet365 apk downloadintervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Os parlamentares estão cientespix bet365 apk downloadquepix bet365 apk downloadpouco maispix bet365 apk downloadum ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencialpix bet365 apk download2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a erapix bet365 apk downloadinterferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume Wild.

Informações sob sigilo

Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimentopix bet365 apk downloadautoridades americanas com a Lava Jato. Em agostopix bet365 apk download2019, depois que o portalpix bet365 apk downloadnotícias The Intercept Brasil publicou trocaspix bet365 apk downloadmensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.

Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipopix bet365 apk downloadapoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberampix bet365 apk downloadcondutas questionáveispix bet365 apk downloadMoro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediupix bet365 apk downloaddisputar as eleições presidenciaispix bet365 apk download2018.

A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois,pix bet365 apk downloadjunhopix bet365 apk download2020, com uma negativa completa. "O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações", dizia a pasta.

A resposta do DoJ levou maispix bet365 apk download70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.

Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processopix bet365 apk downloadtransiçãopix bet365 apk downloadpoder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.

Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso:pix bet365 apk downloadabrilpix bet365 apk download2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefonespix bet365 apk downloadadvogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petistapix bet365 apk download2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

O julgamento foi interrompido por um pedidopix bet365 apk downloadvistaspix bet365 apk downloadum dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chancespix bet365 apk downloadse alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept empix bet365 apk downloaddecisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensapix bet365 apk downloadposição.

Cooperação formal ou informal?

Em entrevista à BBC News Brasil,pix bet365 apk downloadfevereiro, Gilmar Mendes afirmou que os diálogos sugeriam cooperação internacional ilegal com os EUA. "Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantespix bet365 apk downloadinstituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casospix bet365 apk downloadque houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", afirmou Gilmar, sugerindo que isso poderia ser motivo para novas anulaçõespix bet365 apk downloadjulgamentos da Lava Jato.

Na carta que enviaram nesta segunda ao DoJ, os congressistas americanos apontam a recente decisão do STFpix bet365 apk downloadanular todos os julgamentos contra Lula e citam o que consideram ser evidênciaspix bet365 apk downloadcooperação irregular. Uma delas seria a revelaçãopix bet365 apk downloadque 17 agentes do FBI, do DoJ e do Departamentopix bet365 apk downloadSegurança Doméstica dos EUA (DHS, na siglapix bet365 apk downloadinglês) estiverampix bet365 apk downloadCuritiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jatopix bet365 apk download2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça. Questionam também o modo como os americanos se envolveram na definição sobre o usopix bet365 apk downloadrecursos apreendidos nos EUA, como os recursos da Petrobras que os procuradores brasileiros tentaram converterpix bet365 apk downloadum fundo da Lava Jato, iniciativa barrada no STF.

Os congressistas citam aindapix bet365 apk downloadseu pedidopix bet365 apk downloadinformações as declaraçõespix bet365 apk downloadjulhopix bet365 apk download2017 do subsecretário interinopix bet365 apk downloadJustiça, Kenneth A. Blanco,pix bet365 apk downloaduma palestra no Atlantic Council, transcrita e publicada na página do Departamentopix bet365 apk downloadJustiça dos EUA. Blanco afirmou, na ocasião, que "a cooperação entre o DoJ e o Brasil gerou resultados extraordinários. Só no ano passado (2016), por exemplo, a Seçãopix bet365 apk downloadFraudes da Divisão Criminal e a força-tarefa brasileira Lava Jato cooperaram e coordenaram resoluçõespix bet365 apk downloadquatro casos da FCPA (lei federal dos EUA para combater corrupção internacional): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht".

De acordo com Blanco, que falava especificamente sobre o caso brasileiro, "no iníciopix bet365 apk downloaduma investigação, um promotor ou agente da unidadepix bet365 apk downloadinteligência financeirapix bet365 apk downloadum país pode ligar para seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, identifiquem contas bancárias. Quando a investigação tiver progredido até o pontopix bet365 apk downloadque os promotores estejam prontos para levar o caso a julgamento, as provas podem ser solicitadas por meio do canalpix bet365 apk downloadauxílio jurídico mútuo para que possam ser admissíveis no julgamento. Sejamos realistas, os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo".

Mas,pix bet365 apk downloadacordo com um texto do procurador e ex-diretor da Secretariapix bet365 apk downloadCooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) Vladimir Aras, publicadopix bet365 apk download2021pix bet365 apk downloadseu blog, a legislação brasileira veda a informalidade na trocapix bet365 apk downloadinformações entre agentes, como defende Blanco. "A tramitação dá-se por intermédio das autoridades centrais designadas pelos Estados-partes. No caso do Brasil, é o Ministério da Justiça, representado pelo DRCI. Para os Estados Unidos, a autoridade central é a Procuradoria-Geral (United States Attorney General), representada pelo DoJ", escreve Aras.

Ele ainda diz que "para terem validade no Brasil, as provas criminais obtidas nos EUA devem (...) obedecer às limitações, formalidades e restrições à assistência nele apontadas".

Aras e o chefe dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teriam tido uma discussão sobre o assunto por meiopix bet365 apk downloadmensagenspix bet365 apk downloadaplicativos,pix bet365 apk downloadfevereiropix bet365 apk download2016. Dallagnol avisava a Aras que o MPF e a Polícia Federal (PF) seguiriam com ações para extradiçãopix bet365 apk downloadum acusado dos EUA sem passar pelo Ministério da Justiça, como requeria a lei. "Obrigado, Vlad (Aras), mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo", teria escrito Dallagnol. Aras teria respondido: "A questão não épix bet365 apk downloadconveniência. Épix bet365 apk downloadlegalidade, Delta (Dallagnol). O tratado (de cooperação internacional) tem forçapix bet365 apk downloadlei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação".

Consultadopix bet365 apk downloadabril pelo Congresso dos EUA sobre a legalidade no intercâmbio entre autoridades americanas e brasileiras na Lava Jato, o ex-secretáriopix bet365 apk downloadJustiça do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que "a cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção transnacional, mas ela só pode acontecer por meiopix bet365 apk downloadatos formais e documentados, para preservar as garantias dos cidadãos no Estadopix bet365 apk downloadDireito". Abrão esteve à frente da Secretariapix bet365 apk downloadJustiça entre 2011 e 2015, períodopix bet365 apk downloadque afirma ter celebrado maispix bet365 apk download4,7 mil pedidospix bet365 apk downloadcooperação internacional.

A BBC News Brasil pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, que não respondeu até a publicação da reportagem. O Ministério, no entanto, já informou,pix bet365 apk downloadjuízo, que não encontrou pedidospix bet365 apk downloadcooperação formal entre Lava Jato e EUA nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A pesquisa, no entanto, não abarca certas fasespix bet365 apk downloadinvestigação,pix bet365 apk downloadsigilo, e por isso a atuação da Lava Jato com os americanos pode ter sido legal.

Consultado sobrepix bet365 apk downloadque parâmetros se deu a cooperação entre EUA e a Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou à BBC News Brasil, por meiopix bet365 apk downloadsua assessoria, que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação".

Ainda segundo Moro, "não há nadapix bet365 apk downloadirregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram ospix bet365 apk downloadaplicar a leipix bet365 apk downloadcooperação internacional a casos gravespix bet365 apk downloadsuborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridadespix bet365 apk downloadpaíses diversos".

Já o Ministério Público Federal afirmou, por meiopix bet365 apk downloadnota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situaçõespix bet365 apk downloadurgência informadas nos autos". E afirmou que,pix bet365 apk downloadsituaçõespix bet365 apk downloadinvestigação internacional, "antes da formalizaçãopix bet365 apk downloadum pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissãopix bet365 apk downloadum pedidopix bet365 apk downloadcooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivopix bet365 apk downloadintercâmbiopix bet365 apk downloadconhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidospix bet365 apk downloadcooperaçãopix bet365 apk download61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasadospix bet365 apk downloadfatos e provas" e que "não reconhecem as supostas mensagens" divulgadas pelo The Intercept como verdadeiras. "As supostas mensagens são frutopix bet365 apk downloadatividade criminosa e não tiverampix bet365 apk downloadautenticidade aferida, sendo passíveispix bet365 apk downloadedições e adulterações".

Os congressistas americanos afirmaram ao DoJ que aguardam esclarecimentos até o dia 31pix bet365 apk downloadjulho. De acordo com Hank Johnson, os desenvolvimentos recentes no Judiciário brasileiro, que anularam a condenaçãopix bet365 apk downloadLula, "tornam mais importante que nunca determinar o papel do Departamentopix bet365 apk downloadJustiça brasileiro" no caso. "Isso é claramente um assunto fundamental na relação entre Brasil e EUA", disse à BBC News Brasil.

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