6 pontos para entender a propostajogar poker a dinheironova Constituição rejeitada pela população do Chile:jogar poker a dinheiro

Reportagem atualizada às 22hjogar poker a dinheiro4jogar poker a dinheirosetembrojogar poker a dinheiro2022.

jogar poker a dinheiro Quase três anos após a eclosão da crise socialjogar poker a dinheiro2019, o Chile realizou neste domingo (4/9) a última das três votaçõesjogar poker a dinheiroseu processojogar poker a dinheiromudança constitucional. A proposta foi rejeitada jogar poker a dinheiro por 62% da população, contra 38% a favor do novo texto.

Após aprovar a redaçãojogar poker a dinheirouma nova Constituição (em 2020) e eleger a Convenção para escrevê-la (em 2021), uma ampla maioria do país finalmente decidiu rejeitar o texto por meiojogar poker a dinheiroum referendo obrigatório.

O resultado da Convenção foi um texto composto por 178 páginas, 388 artigos e 54 normas transitórias.

"Sejamos conscientes do momento histórico que vivemos. Pela primeira vezjogar poker a dinheironossa história republicana vamos tomar uma decisão sobre uma Constituição escritajogar poker a dinheiroforma democrática, onde há duas alternativas, ambas legítimas", disse o presidente Gabriel Boric, antes do pleito.

Durante os trabalhos da Convenção trabalhou e depoisjogar poker a dinheiroo texto proposto ser divulgado, acentuou-se a divisão no país, que votou por esmagadora maioria para alterar a Constituiçãojogar poker a dinheiro1980, solução que nasceu como resposta a 2019.

O texto não gerou o consenso esperado e, segundo as últimas pesquisas, a "rejeição" já era esperada.

A coalizão governista liderada por Boric chegou a propor mudanças mesmo que a Constituição fosse aprovada, na tentativajogar poker a dinheiromitigar os temores dos partidáriosjogar poker a dinheiro"rejeição"jogar poker a dinheirocertas propostas no texto que consideram "radicais".

O partido no poder propôs mudançasjogar poker a dinheiroquestões como plurinacionalidade, pensões, propriedade da casa própria, segurança e Judiciário.

Se a "aprovação" vencesse, a novíssima Carta entrariajogar poker a dinheirovigor imediatamente e à medida que forem criados os novos órgãos que ela contempla, como a Agência Nacionaljogar poker a dinheiroÁguas ou a Câmara das Regiões, que substituiria o Senado.

Com a rejeição, a Constituiçãojogar poker a dinheiro1980, imposta pelo então ditador Augusto Pinochet, permanecerájogar poker a dinheirovigor,jogar poker a dinheirocontraste com os 80%jogar poker a dinheiroapoio àjogar poker a dinheirosubstituição aprovadajogar poker a dinheiro2020. Agora, espera-se que haja algum tipojogar poker a dinheiroacordo entre setores políticos para modificar o texto atual ou propor uma nova versão.

A votação marca o fim do processo constitucional que nasceu da crise socialjogar poker a dinheiro2019 não terminará.

Entenda a seguir algumas das diferenças mais relevantes entre a propostajogar poker a dinheiroConstituição que foi votada e a atual, que vigora há maisjogar poker a dinheiro40 anos.

1. Paridade entre homens e mulheres

Foi a primeira vez no Chile e no mundo que um grupo com o mesmo númerojogar poker a dinheirohomens e mulheres escreveu uma Constituição.

Este princípio estava refletido na proposta, que definia o Chile como uma "democracia paritária": propunha que as mulheres ocupem pelo menos 50%jogar poker a dinheirotodos os órgãos do Estado e medidas para "alcançar a igualdade e a paridade substantivas".

"O fatojogar poker a dinheiroesta Constituição ter sido redigida com base na paridade [de gênero] se reflete tanto nos direitos que foram considerados como na forma como o Estado está organizado. A democracia paritária é um princípio que permeia toda a Constituição. Essa é uma diferença radical", afirmou Lita Vivaldi, doutorajogar poker a dinheiroSociologia pela Universidadejogar poker a dinheiroLondres e integrante da Associaçãojogar poker a dinheiroAdvogadas Feministas.

A Constituição atual afirma apenas que "homens e mulheres são iguais perante a lei" e que o Estado deve "garantir o direito das pessoasjogar poker a dinheiroparticipar com igualdadejogar poker a dinheirooportunidades na vida nacional".

"Não inclui nada relacionado a uma abordagemjogar poker a dinheirogênero e paridade. O mais próximo [que a Constituição atual chegou] foi com a reforma constitucional que estabeleceu que as pessoas nascem livres e iguaisjogar poker a dinheirodireitos. Antes, só dizia 'homens'", lembra Javier Couso, especialistajogar poker a dinheiroDireito Constitucional e pesquisador da Universidadejogar poker a dinheiroUtrecht, na Holanda.

2. Estado 'plurinacional', com autonomiajogar poker a dinheiropovos nativos

A atual Constituição não menciona povos nativos ou indígenas.

Em uma grande mudança, o novo projeto definiu o Chile como um "Estado plurinacional e intercultural", reconhecendo 11 povos e nações (Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quéchua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan, Selk'nam "e outros que possam ser reconhecidos na forma estabelecida da lei", diz o texto).

Também ordenava o estabelecimentojogar poker a dinheiroAutonomias Regionais Indígenas com autonomia política, especificando quejogar poker a dinheiroatuação não permite a separação do Estado do Chile, nem atentar contra seu caráter "único e indivisível", e que seus poderes serão estabelecidos por lei.

A nova Carta preconizava que, dentro das entidades territoriais que compõem o Estado chileno, os povos e nações indígenas deveriam ser consultados e consentirjogar poker a dinheiroaspectos que afetem seus direitos.

Da mesma forma, a proposta reconheceu os sistemas jurídicos dos povos indígenas, especificando que eles deveriam respeitar a Constituição e os tratados internacionais, e que qualquer impugnação às suas decisões seria resolvida pela Suprema Corte chilena.

Para o ex-membro do Tribunal Constitucional chileno Jorge Correa Sutil, o textojogar poker a dinheirogeral não definiu claramente o exercício da autonomia política e da Justiça indígena. "Em uma questão tão importante quanto à igualdade perante à lei, não custaria nada estabelecer alguns limites."

"Entendo que o reconhecimento da autonomia política implica poder repudiar uma lei do país. Caso contrário, não sei o que isso poderia significar... A possibilidadejogar poker a dinheirouma Justiça própria para as autoridades indígenas também está estabelecida. Não está definida quais autoridades,jogar poker a dinheiroquais assuntos,jogar poker a dinheiroquais territórios ou com respeito a quais pessoas... Isso vai exigir uma legislação, que pode ser muito razoável, mas que não tem limites constitucionais", diz.

"O conceitojogar poker a dinheiroautonomia não pode ser lido sem observar que é sempre 'de acordo com a lei e a Constituição'", responde o constitucionalista Patricio Zapata.

"E, quanto ao pluralismo jurídico, não só no Equador ou na Bolívia, o Estado nacional, ao constatar que dentro dele existem comunidades que têm direito próprio, admite que certos conflitos sejam resolvidosjogar poker a dinheiroacordo com ele. O Canadá o faz com os francófonosjogar poker a dinheiroQuebec, os Estados Unidos com suas primeiras nações, Nova Zelândia, Austrália. Não há nadajogar poker a dinheiroestranho nisso. E o encerramentojogar poker a dinheiroqualquer julgamento será feito pela Suprema Corte."

Zapata aprofunda a importância da plurinacionalidade: "É uma das mudanças mais profundas. Significa mudar a forma como a república chilena se relaciona com os povos indígenas, mas também a forma como ela se vê".

"Muda a ideiajogar poker a dinheiroque, da mistura espanhola e indígena, teria surgido uma 'raça chilena' mestiça, vitoriosa sobre nossos vizinhos... e ignora o fato da pluralidade, da diferença. Este é um pontojogar poker a dinheirovirada".

3. Direito a 'maternidade e aborto voluntários'

A atual Constituição protege explicitamente "a vida do nascituro", mas não impediujogar poker a dinheiro2017 a descriminalização do abortojogar poker a dinheirotrês situações, porque o Tribunal Constitucional afirmou que a criminalização não era "um mecanismo ideal para proteger o nascituro" e que a sanção penal absoluta contraria os direitos das mulheres.

A propostajogar poker a dinheirolei fundamental reconheceu o exercício livre, autônomo e não discriminatório dos direitos sexuais e reprodutivos e estabelece que o Estado deveria garantir as condições para a gravidez, parto e maternidade voluntárias e protegidas e para a interrupção voluntária da gravidez.

"Esse direito não implica interromper a gravidezjogar poker a dinheiroqualquer momento. Será um direito que será regulamentado e regulamentado pelo legislador, quem dirá quais são os prazos e como fazê-lo", explica Vivaldi.

4. Instituiçãojogar poker a dinheiroEstadojogar poker a dinheirobem-estar social

A demanda geral das convulsões sociaisjogar poker a dinheirooutubrojogar poker a dinheiro2019, que abriram caminho para o processo constitucional no Chile, foi recuperar um sensojogar poker a dinheirodignidade prejudicado pelas deficiências do modelo político e econômico endossado na Constituiçãojogar poker a dinheiro1980, que favorece as açõesjogar poker a dinheiroinstituições privadas sobre o Estado na provisãojogar poker a dinheirobens sociais como educação, saúde e previdência (neste último caso, com exceção das Forças Armadas).

O novo documento constitucional descreveu o Chile como um "Estado social e democráticojogar poker a dinheirodireito" que deveria fornecer bens e serviços para garantir os direitos do povo.

A Constituição vigente, por outro lado, estabelece que o Estado deve "contribuir para a criação das condições sociais" para a realização das pessoas, mas impede a participação estataljogar poker a dinheiroatividades empresariais a não serjogar poker a dinheirocasos autorizados pela lei.

"A Constituiçãojogar poker a dinheiro1980 afirma que se prescinde do Estado sempre que o setor privado possa [exercer uma atividade]. Agora, afirma-se com força que é dever do Estado se preocupar com educação, moradia, saúde, previdência, trabalho. Essa é uma mudançajogar poker a dinheiroparadigma no modelo político chileno, que atende as demandas dos protestos", diz Claudia Heiss, chefe do Departamentojogar poker a dinheiroCiência Política da Universidade do Chile.

No caso das aposentadorias, ambas as Constituições consagram o direito à segurança social. A atual indica que o Estado deve garantir benefícios básicos uniformes concedidos por instituições públicas ou privadas.

A proposta recentemente elaborada propunha um Sistemajogar poker a dinheiroSegurança Social público, financiado com rendimentos nacionais e contribuições obrigatórias. Não mencionava fornecedores privados.

Em relação aos serviçosjogar poker a dinheirosaúde, tanto a nova redação da Constituição quanto a vigente incluem prestadores públicos e privados.

Mas a lei atual permite que as pessoas destinem 100% dos seus recursos a operadoras privadas, enquanto a nova proposta previa a criaçãojogar poker a dinheiroum Sistema Nacionaljogar poker a dinheiroSaúde, que receberia todas as contribuições obrigatóriasjogar poker a dinheirosaúde, deixandojogar poker a dinheiroaberto a opçãojogar poker a dinheirocontratar um seguro privado extra.

"A segregação na saúde no Chile está acabando", diz Couso. "O sistema públicojogar poker a dinheirosaúde é mais fraco quando as elites não estão incluídas. Nesta Constituição, a contribuição da saúde irá para um fundo comumjogar poker a dinheirosaúde, como na Inglaterra. E, embora haja provedores privados, eles estarão sob o regime público."

O caráter social do Estado também se expressavajogar poker a dinheirooutras regulamentações, como o direito à cidade, à moradia digna, o reconhecimento do trabalho doméstico e a criaçãojogar poker a dinheiroum Sistemajogar poker a dinheiroAtenção Integral, um sistemajogar poker a dinheiroproteção social, universal e solidário.

"O direito ao cuidado surgiujogar poker a dinheirouma iniciativa popular e reconhece as três dimensões: o direito ao cuidado, a ser cuidado e ao autocuidado. Este é um direito fundamental que, juntamente com outros direitos econômicos e culturais, faz uma diferença substancialjogar poker a dinheiroobter uma vida mais digna, que foi o que motivou o surtojogar poker a dinheiro2019", destaca Vivaldi.

5. Água como bem 'inapropriável'

A Constituição vigente tem uma breve menção à água no Chile. Afirma que "os direitos privados sobre as águas, reconhecidos ou constituídosjogar poker a dinheiroacordo com a lei, conferirão aos titularesjogar poker a dinheiropropriedade".

A proposta redigida recentemente estabelecia a água como um bem "que não pode ser apropriado". Também estabelecia um "direito humano à água", prioritáriojogar poker a dinheirorelação a outros usos, e cria uma Agência Nacionaljogar poker a dinheiroÁguas para seu uso sustentável.

Esta é uma questãojogar poker a dinheiroespecial importância no Chile, onde,jogar poker a dinheiromeio a uma grande seca, diversas comunidades vivemjogar poker a dinheirosituaçãojogar poker a dinheiroemergência hídrica, setores no campo que dependem da água distribuída por caminhões-pipa e até mesmo a possibilidadejogar poker a dinheiroracionamento na capital Santiago.

O uso, o acesso e a preservação da água estão no centro do debate no Chile e fazem partejogar poker a dinheiroum número crescentejogar poker a dinheiroconflitos ambientais e processos judiciais.

"Se antes não havia nada sobre questões indígenas, agora havia um capítulo completo. Vamosjogar poker a dinheirouma Constituição extremamente breve sobre questões ambientais para uma Constituição que é atravessada por mudanças climáticas e preocupação ecológica. Reconhece até mesmo os direitos à natureza", enfatizou Couso, antes da votação deste domingo.

O texto declarava que pessoas e povos "são interdependentes com a natureza e formam, com ela, um todo inseparável. A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade têm o deverjogar poker a dinheiroprotegê-los e respeitá-los".

6. Sistema político 'mais democrático'

Em ambos os textos o governo e a administração do Estado correspondem à figura presidencial. No novo texto, a idade para se candidatar ao cargo cairiajogar poker a dinheiro35 para 30 anos. O período presidencial permaneciajogar poker a dinheiroquatro anos, mas a reeleição consecutiva seria autorizada uma vez.

Quanto ao Legislativo, a Constituiçãojogar poker a dinheiro1980 define um Congresso Nacional com "dois poderes: a Câmara dos Deputados e o Senado" e especifica que ambos atuam na formaçãojogar poker a dinheiroleis — o Senado pode "aperfeiçoar" o trabalho da Câmara.

No novo texto, o Senado seria eliminado e seriam criadas duas Câmarasjogar poker a dinheiropoder equivalente: um "Congressojogar poker a dinheiroDeputados e Deputadas" para a formaçãojogar poker a dinheiroleis (com ao menos 155 membros) e uma Câmara das Regiões, dedicadas à legislaçãojogar poker a dinheirointeresses regionais.

Para o advogado Correa Sutil, "a atual Constituição tinha um hiperpresidencialismo muito forte,jogar poker a dinheiroque o governo funcionava desde que se acertasse com o Congresso: quando o governo tinha minoria no Congresso, havia crise".

"Funcionou muito bem nos primeiros anos da transição [para a democracia] devido a um acordo entre os partidos que tinha a ver fortemente com o medo dos setoresjogar poker a dinheiroesquerda a um retorno ao autoritarismo."

Com o novo texto, advertiu antes da votaçãojogar poker a dinheirodomingo, "vamos experimentar um sistema inédito no mundo, que é o presidencialismo com câmaras com poderes muito assimétricos, muito típico dos sistemas semipresidenciais ou semiparlamentares".

"Vejo que há vários elementos que implicam riscosjogar poker a dinheirodeterioração da política no Chile, porque os partidos políticos não são regulamentados, não há sistema eleitoral na Constituição: isso será definido pelo próprio Congresso."

O processo legislativo chileno, que exige um alto quórum para realizar reformasjogar poker a dinheiroáreas-chave, é um dos elementos que definem a Constituiçãojogar poker a dinheiro1980. A nova proposta reduzia o quórum e acrescentava elementos como iniciativasjogar poker a dinheirolei popular.

"A Constituiçãojogar poker a dinheiro1980 é extremamente hostil à democracia participativa. Esta é uma Constituição que introduz elementosjogar poker a dinheirodemocracia direta", descreve Couso.

Em maiojogar poker a dinheiro2022, Tom Ginsburg, professorjogar poker a dinheiroDireito Internacional da Universidadejogar poker a dinheiroChicago, destacou como o processo chileno poderia mostrar ao mundo a possibilidadejogar poker a dinheirocanalizar uma sériejogar poker a dinheiroenergias políticas muito diversasjogar poker a dinheiroum projeto constitucional.

"Temos que ver o que vai acontecer, mas até agora, o Chile tem chancejogar poker a dinheiroalcançar essa conquista", disse ele à agênciajogar poker a dinheironotícias Bloomberg.

"Quando se olha o processo como um todo, houve grupos que não quiseram seguir as regras, houve provocações, houve uma direita que sabotou o processo desde o primeiro dia. Gostariajogar poker a dinheiroter mais aberturajogar poker a dinheirosetores radicalizados e maximalistas. Mas prevaleceu o bom senso. Poderia ter sido melhor, poderia ter havido mais diálogo", acrescenta Couso.

"Mas considerando como o país estava dividido e o início da pandemia, eu diria que se tratajogar poker a dinheiroum processo no nível da herança republicana chilena."

- Este texto foi publicado originalmentejogar poker a dinheirohttp://www.mi-rob.com/internacional-62772664

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