Reuters - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portariatodos os aplicativos de apostaedição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira com medidas excepcionais referentes à cobrançatodos os aplicativos de apostaparcelas da Dívida Ativa da União, devido ao estadotodos os aplicativos de apostacalamidade pública no Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas, informou a assessoriatodos os aplicativos de apostaimprensa do Ministério da Fazenda.
De acordo com a nota, os contribuintes que tenham firmado transação para renegociaçãotodos os aplicativos de apostasuas dívidas terão as parcelas suspensas por 90 dias.
A medida vale para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributáriotodos os aplicativos de aposta336 municípios do Estado, incluindo Porto Alegre. As exceções são microempreendedores individuais, microempresas e empresastodos os aplicativos de apostapequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidastodos os aplicativos de apostacobrança administrativa, como apresentaçãotodos os aplicativos de apostaprotestotodos os aplicativos de apostacertidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauraçãotodos os aplicativos de apostanovos Procedimentos Administrativostodos os aplicativos de apostaReconhecimentotodos os aplicativos de apostaResponsabilidade (PARR).
Os 90 diastodos os aplicativos de apostasuspensão também valem para os procedimentostodos os aplicativos de apostaexclusãotodos os aplicativos de apostacontribuintestodos os aplicativos de apostanegociações administradas pela PGFN por inadimplênciatodos os aplicativos de apostaparcelas, segundo a Fazenda.
A portaria diz ainda que a prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer, a partir da datatodos os aplicativos de apostasua publicação.

Cidade do Rio Grande do Sul atingida por temporal

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Governo Lula publica portaria que suspende dívidastodos os aplicativos de apostapessoas, empresas e municípios por 90 dias no RS

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