De onde virá dinheiro que governo Lula precisa para arcabouço fiscal funcionar?:qual melhor app para apostas

Analistas consideram que o bom andamento da propostaqual melhor app para apostasarcabouço fiscal no Legislativo é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que articulou apoio com as lideranças parlamentares.

É ele que terá que liderar agora também a missão considerada mais difícil por especialistasqual melhor app para apostascontas públicas: implementar as novas regras sem lançar mãoqual melhor app para apostasmanobras fiscais, algo que ficou conhecido como “pedaladas” no governoqual melhor app para apostasDilma Rousseff (PT) e “furos no teto” no governoqual melhor app para apostasJair Bolsonaro (PL).

Para alcançar esse objetivo, terá que viabilizar um forte aumentoqual melhor app para apostasreceitas capazqual melhor app para apostascobrir a expansão dos gastos acima da inflação, como autoriza o arcabouço.

São medidas impopulares, como mais arrecadaçãoqual melhor app para apostasimpostos ou retiradaqual melhor app para apostasbenefícios fiscais (isenção ou descontoqual melhor app para apostastributos para alguns setores), que costumam gerar resistência na sociedade e no Congresso.

“Já quero antecipar, está lá na (proposta de) Leiqual melhor app para apostasDiretrizes Orçamentárias (de 2024 enviada ao Congresso): para que o arcabouço dê certo, nós vamos precisarqual melhor app para apostasR$ 150 bilhõesqual melhor app para apostasincrementoqual melhor app para apostasreceita. Uma parte a Fazenda já anunciou e outra já sabequal melhor app para apostasonde vai tirar”, reconheceu a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), durante audiência recente na Câmara.

Tebet não detalhou, no entanto, quanto desses R$ 150 bilhões ainda falta o governo arranjar.

Mas a ministra repetiu o que Haddad tem afirmado: a ideia é evitar novos impostos e tenta conseguir isso combatendo o que chamaqual melhor app para apostas“jabutis tributários” — benefícios fiscais para alguns setores que o governo considera ineficientes e injustos.

A Fazenda já obteve duas vitórias consideradas importantes para reforçar os cofres públicos.

Uma foi uma medida provisória aprovada pelo Congressoqual melhor app para apostasmaio que muda o cálculo do imposto cobrado sobre empresas brasileiras com filiais no exterior, evitando que elas continuem adotando manobras fiscais que, na prática, reduzem o valor a pagar.

A outra foi uma decisão do Superior Tribunalqual melhor app para apostasJustiça que passou a proibir um certo tipo de descontoqual melhor app para apostasimpostos federais que incidem sobre os ganhos das empresas (IRPJ e CSLL).

O problema, dizem os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil, é que a Receita Federal tem projetado arrecadar valores altos com essas medidas já anunciadas, enquanto projeçõesqual melhor app para apostasfora do governo apontam ganhos mais modestos.

Ou seja, talvez as ações extras que o governo precisa adotar sejam ainda maiores do que vem sendo avaliado pela Fazenda, segundo essas análises.

Por exemplo, a Instituição Fiscal Independe (IFI), órgão ligado ao Senado, projeta que o governo deve arrecadar R$ 32,5 bilhões no ano que vem com essas duas medidas — a mudança da cobrança sobre empresas com filiais no exterior (R$ 20 bilhões) e o fim do desconto sobre IRPJ e CSLL (R$ 12,5 bilhões).

Já a Fazenda anunciou expectativas bem maiores,qual melhor app para apostasR$ 70 bilhões com a primeira medida equal melhor app para apostasR$ 47 bilhões com a segunda,qual melhor app para apostasum totalqual melhor app para apostasR$ 117 bilhões.

Devido a essas diferenças, a IFI calcula que o governo ainda precisa arranjar mais R$ 105,5 bilhõesqual melhor app para apostasreceitasqual melhor app para apostas2024 para cumprir a promessaqual melhor app para apostaszerar o rombo nas contas públicas no próximo ano.

“O governo tem anunciado (medidas para elevar as receitas). A questão é que o que foi anunciado até agora ainda não é suficiente para alcançar a meta que ele mesmo propõe. Então, é possível que outras medidas venham a ser anunciadas ainda nos próximos meses”, ressalta a economista Vilma Pinto, diretora da IFI.

O tamanho do rombo

A previsão do governo, divulgadaqual melhor app para apostasmaio, é que o rombo deste ano seráqual melhor app para apostasR$ 136,2 bilhões (1,3% do PIB), mas a gestão Haddad ainda estuda medidas para tentar reduzir esse déficit primário para menosqual melhor app para apostasR$ 100 bilhões (1% do PIB).

As despesas foram impulsionadas acima do tetoqual melhor app para apostasgastos, com uma autorização dada pelo Congresso no finalqual melhor app para apostas2022 para viabilizar aumentosqual melhor app para apostasdespesasqual melhor app para apostascunho social nesse ano, como a volta do programa Bolsa Família com benefícios mais altos.

A promessa do governo é zerar o déficitqual melhor app para apostas2024 e entregar saldos positivos crescentes nos dois últimos anos do governo (0,5% do PIBqual melhor app para apostas2025 e 1%qual melhor app para apostas2026).

O objetivo dessa economia — chamadaqual melhor app para apostassuperavit primário — é pagar a dívida pública, hojequal melhor app para apostas76% do PIB e com perspectivaqual melhor app para apostasalta, segundo projeções do mercado monitoradas pelo Banco Central (BC).

Economistas que defendem um endividamento público menor dizem que isso traz resultados positivos para o crescimento, como reduçãoqual melhor app para apostasinflação e juros no país.

Hoje, porém, há ceticismo sobre o cumprimento das promessas do governo.

O Boletim Focus, levantamento realizado pelo Banco Central semanalmente, mostra que as projeções medianasqual melhor app para apostasanalistasqual melhor app para apostasmercado équal melhor app para apostasque haverá déficitqual melhor app para apostastodos os anos do governo Lula.

A expectativa équal melhor app para apostasque o rombo caia gradualmente e chegue a 0,20% do PIBqual melhor app para apostas2026, segundo o levantamento mais recente,qual melhor app para apostas30qual melhor app para apostasjunho.

Segundo Bráulio Borges, economista da LCA Consultores e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), esse ceticismo reflete a avaliação dos analistasqual melhor app para apostasque será difícil o governo levantar todas as receitas que precisa para entregar os resultados prometidos.

“De fato, o maior desafio é o cumprimento da promessaqual melhor app para apostasajuste fiscal (gastar menos do que arrecada) que está embutida no arcabouço fiscal (proposto)”, diz Borges.

“Na prática, para entregar as metas, o ajuste fiscal que o governo está sinalizando depende praticamente 100%qual melhor app para apostasaumentoqual melhor app para apostasreceita. E, quando a gente falaqual melhor app para apostasaumentoqual melhor app para apostasreceita, é aumentoqual melhor app para apostascarga tributária como proporção do PIB. Só para deixar claro.”

Sem 'boom'qual melhor app para apostascommodities à vista

Simulações feitas pela IFI dão uma ideia do desafio. O órgão testou seis cenários, com diferentes taxasqual melhor app para apostascrescimento das receitas primárias (aquelas que estarão sujeitas às regras do novo arcabouço).

Os resultados são menos pessimistas que as projeçõesqual melhor app para apostasmercado e,qual melhor app para apostasgeral, apontam para pequenos superavits primários a partirqual melhor app para apostas2025.

Mas apenas no cenário mais otimista,qual melhor app para apostasque a arrecadação tem uma alta expressivaqual melhor app para apostas6,5% ao ano,qual melhor app para apostasmédia, o governo conseguiria cumprir as metas prometidas para 2025 e 2026.

Essa foi a taxaqual melhor app para apostascrescimento médio das receitas entre 2000 a 2009, quando a arrecadação foi puxada pela forte valorizaçãoqual melhor app para apostascommodities produzidas no Brasil, como petróleo, minério e soja.

De 2010 a 2019, a taxa foiqual melhor app para apostassó 2%. Nos três anos seguintes, a evolução das receitas entrou numa montanha-russa, devido aos efeitos da pandemiaqual melhor app para apostascovid-19 e da guerra na Ucrânia (que elevou o preçoqual melhor app para apostasalgumas commodities): houve quedaqual melhor app para apostas8,4%qual melhor app para apostas2020, seguidaqual melhor app para apostasaltaqual melhor app para apostas12,2%qual melhor app para apostas2021 equal melhor app para apostas6,5%qual melhor app para apostas2022.

A expectativa da IFI, porém, é que a evolução das receitas primárias agora se acomodemqual melhor app para apostasníveis mais baixos.

Um cenário visto como mais realista pela instituição seriaqual melhor app para apostasuma alta da média anualqual melhor app para apostas2,6%, seguindo o ritmoqual melhor app para apostascrescimento da economia projetado para os próximos anos, o que resultariaqual melhor app para apostasum superavit primárioqual melhor app para apostasapenas 0,2% do PIBqual melhor app para apostas2025 equal melhor app para apostas0,4% do PIBqual melhor app para apostas2026 —qual melhor app para apostasambos os casos, menos da metade do que projeta o governo.

“(As metas primárias anunciadas pelo governo) não me parecem factíveis, pelo contrário. Dado o cenário internacional, com recessão na Europa, esperada recessão nos Estados Unidos e perda estruturalqual melhor app para apostasfôlego da economia chinesa, parece difícil ver cenário otimista para as commodities, lastroqual melhor app para apostasparte fundamental do desempenho da arrecadação”, avalia também o economista Gabriel Lealqual melhor app para apostasBarros, sócio da Ryo Asset e ex-diretor da IFI.

“As metas fiscais são críveis se, e somente se, houver ganhos extraordináriosqual melhor app para apostasreceita por fontes não mapeadas, algo inesperado.”

Arcabouço fiscal: nova regra prevê punições

A dificuldadequal melhor app para apostasentregar as metasqual melhor app para apostasresultado primário ocorre mesmo com a previsãoqual melhor app para apostasregras mais flexíveis no novo marco fiscal, devido à adoçãoqual melhor app para apostasuma bandaqual melhor app para apostas0,25 ponto percentual para cumprir os objetivos propostos.

Mas como isso funcionará, na prática?

A meta do governo para 2024 é zerar o rombo (o equivalente a uma meta primáriaqual melhor app para apostas0% do PIB). Mas, caso a proposta seja aprovada, haverá um intervalo mais flexível,qual melhor app para apostas0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Ou seja, na prática, o resultado primário poderia ficar entre um romboqual melhor app para apostas0,25% do PIB e um saldo positivoqual melhor app para apostas0,25%.

E o que acontece se esse resultado não for alcançado? A Câmara dos Deputados alterou a proposta do governo para inserir algumas puniçõesqual melhor app para apostascasoqual melhor app para apostasnão cumprimento da meta, mudanças mantidas pelo Senado.

Dessa forma, caso a metaqual melhor app para apostasum ano não seja cumprida, no ano seguinte uma sériequal melhor app para apostasaumentoqual melhor app para apostasdespesas ficam bloqueados, como a “concessão ou ampliaçãoqual melhor app para apostasincentivo ou benefícioqual melhor app para apostasnatureza tributária” ou a “criaçãoqual melhor app para apostascargo, emprego ou função que implique aumentoqual melhor app para apostasdespesa”.

E, se houver dois anos seguidosqual melhor app para apostasdescumprimento das metas, essa listaqual melhor app para apostasproibições aumenta, não sendo permitidas também a “realizaçãoqual melhor app para apostasconcurso público” ou “criaçãoqual melhor app para apostasdespesa obrigatória”, entre outras medidas.

Além disso, o tetoqual melhor app para apostasgastos é rebaixado já com o primeiro anoqual melhor app para apostasnão cumprimento da meta.

Mas como exatamente o novo limitequal melhor app para apostasgastos é calculado pela nova regra?

A proposta enviada pela Fazenda — e que caminha para ser aprovada no Congresso — prevê que o teto para o crescimento das despesas vai sempre ficarqual melhor app para apostasum intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

A regra básica é que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expansão da receita. Ou seja, se a arrecadação do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer até 1,4%.

No entanto, mesmo que a receita tenha um crescimento muito baixo ou o governo tenha perdaqual melhor app para apostasarrecadaçãoqual melhor app para apostasdeterminado ano, ainda assim fica garantido ao menos 0,6%qual melhor app para apostasexpansão da despesa acima da inflação.

Por outro lado, mesmo que a arrecadação tenha uma alta mais expressiva, a expansão da despesa ficará limitada ao tetoqual melhor app para apostas2,5%.

No entanto, se a metaqual melhor app para apostasprimário não for cumpridaqual melhor app para apostasum ano, o cálculo do teto fica limitado a 50% do crescimento das receitas,qual melhor app para apostasvezqual melhor app para apostas70%, na próxima propostaqual melhor app para apostasorçamento a ser enviada ao Congresso.

Apesar das dificuldades para bombar as receitas, nota Bráulio Borges, da FGV, essas punições vão incentivar o governo a se esforçar para cumprir as metas fiscais, principalmentequal melhor app para apostas2024 e 2025, com objetivoqual melhor app para apostasevitar ter que cortar gastosqual melhor app para apostas2026, ano eleitoral.

'Regra é factível', elogia especialista

Ex-secretárioqual melhor app para apostasFazenda do Estadoqual melhor app para apostasSão Paulo e economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto tem uma visão mais otimista do novo marco fiscal.

Ele concorda que será difícil cumprir os resultados primários sem aumento expressivoqual melhor app para apostasreceita, mas considera positivo a própria regra trazer gatilhos para frear o aumentoqual melhor app para apostasgastos caso as metas não sejam descumpridas.

Salto, que foi um crítico da rigidez do tetoqual melhor app para apostasgastos desde seu início, acredita que a flexibilidade do novo marco fiscal torna a regra mais factível que o modelo atual e vai contribuir para estabilizar o crescimento das despesas do governoqual melhor app para apostasrelação ao PIB.

“Sem um compromisso efetivo deste e dos próximos governos com a responsabilidade fiscal, sob o novo arcabouço, ele poderá simplesmente não produzir uma melhora expressiva do quadro fiscal. Por outro lado, o riscoqual melhor app para apostasse tornar uma regra impossívelqual melhor app para apostasser cumprida (como ocorreu com o Tetoqual melhor app para apostasGatos), este, a meu ver, está afastado”, disse Salto.

“Por mais que se possa criticar o arcabouço por não ser duro o suficiente, estou na ponta dos que, nesta temática, enxergam o copo meio cheio. Já acompanho esse assunto desde 2008 e acho que há uma coisa que nós, especialistasqual melhor app para apostascontas públicas, temosqual melhor app para apostascompreender: a Constituiçãoqual melhor app para apostas1988 não combina com ajuste fiscal draconiano. É ajuste paulatino.”