Bolsonaro furou tetoaviator casino betanogastosaviator casino betanoR$ 795 biaviator casino betano4 anosaviator casino betanogoverno:aviator casino betano

Esse valor representa a somaaviator casino betanoautorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamentoaviator casino betanoprecatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o tetoaviator casino betano2022.

A maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregadosaviator casino betano2020, anoaviator casino betanoque o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemiaaviator casino betanocovid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro anoaviator casino betanogoverno e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansãoaviator casino betanobenefícios sociais pouco antes da eleição,aviator casino betanouma ação que tentava impulsionar a reeleiçãoaviator casino betanoBolsonaro, na visãoaviator casino betanoBorges.

Foram R$ 53,6 bilhõesaviator casino betano2019, R$ 507,9 bilhõesaviator casino betano2020, R$ 117,2 bilhõesaviator casino betano2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano, segundo os cálculos do economista (entenda melhor os números ao longo da reportagem).

O valor agora solicitado pela futura gestão Lula (R$ 198 bilhões) é considerado exagerado por atores do mercado financeiro, que defendem maior controle das despesas com objetivoaviator casino betanoevitar o aumento do endividamento público, atualmenteaviator casino betano77% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo eleito, poraviator casino betanovez, afirma que esse montante é necessário para garantir despesas para o bem-estar da população mais pobre.

"Aos críticos vai aí uma informação. Orçamentoaviator casino betano2023aviator casino betanoBolsonaro não tem recurso previsto pra merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílioaviator casino betano600 reais. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento", argumentou no Twitter a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ao defender a ampliação dos gastos.

A PECaviator casino betanoTransição precisa ser aprovada com texto idêntico no Senado e na Câmara para entraraviator casino betanovigor, e o Congresso pode alterar pontos da proposta. Um ponto que estáaviator casino betanonegociação é retirar o Bolsa Família do teto apenasaviator casino betano2023 ou até 2026, último ano do mandatoaviator casino betanoLula,aviator casino betanovezaviator casino betanofazer essa mudança definitivamente.

A propostaaviator casino betanoOrçamento atual, apresentada pelo governo Bolsonaro, prevê R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasilaviator casino betano2023, valor que garante um benefício mensalaviator casino betanoR$ 405 a partiraviator casino betanojaneiro.

A promessaaviator casino betanoLula, porém, é manter o atual valoraviator casino betanoR$ 600, que foi elevado poucos meses antes da eleição e tem previsão para durar apenas até dezembro. Além disso, o próximo governo quer pagar R$ 150 a mais por criançaaviator casino betanoaté seis anos na família.

Essas duas medidas estão estimadasaviator casino betanoR$ 70 bilhões, o que elevaria para R$ 175 bilhões o total do programa.

Se o Congresso aprovar a proposta do governo eleitoaviator casino betanoretirar os R$ 175 bilhões do teto, os R$ 105 bilhões que hoje estão previstos pro benefício seriam remanejados para outras despesas, como o aumentoaviator casino betanotransferênciasaviator casino betanorenda, do programa Farmácia Popular eaviator casino betanoinvestimentosaviator casino betanoobras públicas.

As despesas fora do tetoaviator casino betanoBolsonaro

Já no primeiro anoaviator casino betanogoverno, o tetoaviator casino betanogastos gerava atritos dentro da gestão Bolsonaro. Em setembroaviator casino betano2019, o presidente chegou a defender a flexibilização do limite constitucional.

Naquele momento, havia um debate sobre o riscoaviator casino betanoparalisação da máquina pública devido ao limiteaviator casino betanodespesas imposto pelo teto. Como algumas despesas obrigatórias seguiam crescendo automaticamente, caso das aposentadorias, a regra do teto exigia que outras fossem cortadas, ameaçando o funcionamentoaviator casino betanoserviços públicos essenciais.

Nesse contexto, o presidente respondeu "que era questãoaviator casino betanomatemática", quando foi questionado sobre a necessidadeaviator casino betanomudar a regra.

"Eu vou ter que cortar a luzaviator casino betanotodos os quarteis do Brasil, por exemplo, se nada for feito", disse ainda na ocasião.

No dia seguinte, após resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, à ideia, Bolsonaro recuouaviator casino betanosua fala.

"Como conversei com Paulo Guedes, seria uma rachaduraaviator casino betanoum transatlântico", disse, sobre a flexibilização do teto.

Apesar disso, jáaviator casino betano2019 o governo "furou" o teto. Naquele ano, o Congresso alterou a Constituição para permitir que o governo transferisse para Estados e municípios cercaaviator casino betanoR$ 46 bilhões relativos à arrecadação com cessão onerosa (leilão para exploraçãoaviator casino betanocamposaviator casino betanopetróleo).

Isso foi necessário porque apenas as transferências obrigatórias para governos estaduais e municipais ficam fora do teto, o que não era o caso do compartilhamento dessa arrecadação.

Um dos objetivos do teto é impedir o governoaviator casino betanogastar mais do que arrecada, ampliando seu endividamento. Idealmente, os defensores da medida esperavam que ela forçasse o governo, inclusive, a economizar (gastar menos do que arrecada) para pagar o custo da dívida, permitindoaviator casino betanoredução.

No entanto, ao decidir compartilhar os recursos dessa arrecadação extraaviator casino betano2019 fora do teto, por exemplo, o governo evitou que outros gastos fossem cortados para permitir esse repasse a Estados e municípios.

Além disso,aviator casino betano2019 o governo registrou fora do teto a capitalização da Emgepron, estatal ligada à Marinha,aviator casino betanoR$ 7,6 bilhões, com objetivoaviator casino betanousar esses recursos na compraaviator casino betanonovos navios.

Segundo Borges, a regra do teto permite capitalizaçãoaviator casino betanoestatais fora do limiteaviator casino betanogastos, mas isso foi pensado para situações específicas, como dificuldades financeiras dessas empresas públicas ouaviator casino betanooperaçõesaviator casino betanopreparo dessas companhias para privatização.

No caso da Emgepron, porém, a operação foi entendida pelo Tribunalaviator casino betanoContas da União como uma formaaviator casino betanodriblar o teto para fazer investimentos do Ministério da Defesa que deveriam estar dentro do limite constitucional.

O Orçamentoaviator casino betanoGuerra contra covid-19

Em maioaviator casino betano2020, com o Brasil e o mundo enfrentando a grave criseaviator casino betanocovid-19, o Congresso aprovou o chamado Orçamentoaviator casino betanoGuerra, que suspendeu o teto no casoaviator casino betanogastos relacionados à pandemia.

Naquele ano, foram gastos R$ 507,9 bilhões fora do limite constitucional. Esses recursos cobriram despesas como recursos extras para o Sistema Únicoaviator casino betanoSaúde (SUS), o programaaviator casino betanoreduçãoaviator casino betanojornadaaviator casino betanotrabalho para evitar demissõesaviator casino betanoempresas, compensações a Estados e municípios que tiveram forte perdaaviator casino betanoarrecadação, e o Auxílio Emergencialaviator casino betanoR$ 600, que substituiu o Bolsa Família.

Depois, quando novas ondas da covid ganharam força no ano seguinte, parte dessas despesas foi novamente liberada acima do tetoaviator casino betano2021, somando R$ 117,2 bilhões, segundo o levantamentoaviator casino betanoBorges.

Além da pandemia, a gestão Bolsonaro também usou a guerra da Ucrânia como justificativa para ampliar as despesas acima do tetoaviator casino betano2022. Segundo o governo, o conflito, iniciadoaviator casino betanofevereiro deste ano, teve reflexos na inflação brasileira, afetando os mais pobres.

Borges, porém, questiona esse argumento, já que parte dos gastos acima do teto neste ano foram aprovados no finalaviator casino betano2021, quando a pandemia já havia arrefecido e a guerra ainda não havia começado.

Naaviator casino betanovisão, o objetivo principal era ampliar despesas que pudessem melhorar a avaliação do governo e atrair votos para Bolsonaro na eleição,aviator casino betanoespecial com a ampliaçãoaviator casino betanoprogramas sociais. Já o governo rebateu que a intenção fosse "eleitoreira".

"Tem que escolher: se há fome no Brasil, se as pessoas estão cozinhando à lenha, se isso tudo é verdade, esse programa [o pacoteaviator casino betanobenefícios sociais] não é eleitoreiro. Ou então esse programa é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome", argumentou o ministro da Economia, Paulo Guedes,aviator casino betanojulho deste ano.

As medidas 'fura-teto' pré-eleição

No finalaviator casino betano2021, o governo conseguiu que o Congresso aprovasse a chamada PEC dos Precatórios, com objetivoaviator casino betanoabrir espaço no Orçamento para manter o Auxílio Brasilaviator casino betanoR$ 400 reais neste ano.

A PEC trouxe duas medidas. Um delas foi alterar o cálculo do tetoaviator casino betanogastos. A regra original estabelecia que o valor autorizado para as despesas do governo era atualizado pela inflação acumuladaaviator casino betano12 meses até junho do ano anterior. Funcionava assim porque o Orçamento é formulado ao longo do segundo semestre do ano anterior. Dessa forma, isso era feito já com a informação exata do reajuste do teto.

Com a mudança proposta pelo governo Bolsonaro, o reajuste do teto passou a ser fixado com a inflação acumulada até dezembro. Ou seja, o Orçamento agora começa a ser formulado com base na inflação esperada para o ano e ao final isso é ajustado, caso necessário.

O governo adotou essa mudança porque já se projetava que a inflação fecharia 2021 mais alta do que o acumuladoaviator casino betano12 meses até junho daquele ano. Essa manobra permitiu ao governo gastaraviator casino betano2022 R$ 26 bilhões a mais do seria autorizado pela regra original do teto, aponta o levantamento do economista.

Além disso, a PEC autorizou o atraso no pagamentoaviator casino betanoprecatórios (dívidas da União com pessoas e empresas já reconhecidas pela Justiça). O adiamento desses gastos abriu uma folgaaviator casino betanomais R$ 49 bilhões no teto.

Depois,aviator casino betanojulho deste ano, o Congresso aprovou a chamada PEC Kamikaze, autorizando uma sérieaviator casino betanode benefícios acima do limite constitucional, como o aumento do Auxílio Brasilaviator casino betanoR$ 400 para R$ 600 e novos auxílios para caminhoneiros e taxistas. Foi necessário modificar a Constituição, não só devido ao limite do teto, mas para contornar também a legislação eleitoral, que veda a criaçãoaviator casino betanobenefícios às vésperas da eleição.

Borges calcula que serão gastos R$ 41,2 bilhões acima do teto até o final deste ano, devido à PEC Kamikaze. Somando isso ao atraso dos precatórios e a mudança do cálculo do teto, o governo terá usado R$ 116,2 bilhões acima do que a regra original permitiria para este ano.

"Eles (o governo Bolsonaro) enfrentaram realmente um cenário bem adverso. E não foi só a pandemia e a guerra. Teve uma seca muito, muito severa aqui no Brasilaviator casino betano2021. Isso afeta muito a nossa economia, que dependeaviator casino betanohidroeletricidade,aviator casino betanoagronegócio. Então, realmente, teve muito choque negativo na economia", nota o pesquisador da FGV.

"Mas toda essa bagunça (nas contas públicas) que a gente está discutindo pro ano que vem começou com a PEC dos Precatórios no ano passado, que foi pra aumentar espaço (fiscal) no ano da eleição", crítica.

O fim do teto?

Para o pesquisador da FGV, a discussão precisa avançar para uma nova regra fiscal que substitua o teto, já que claramente essa regra não está funcionando. O próprio Lula defendeu o fim do atual limite constitucional durante a eleição.

"Isso (o debate sobre a licençaaviator casino betanogastos acima do teto) é só a ponta do iceberg, porque a discussão é o que vamos colocar no lugar do tetoaviator casino betanogastos", ressalta Borges.

Alguns especialistasaviator casino betanocontas públicas, como o secretário da Fazendaaviator casino betanoSão Paulo, Felipe Salto, defendem que o teto seja substituído por uma regra que atrele o aumentoaviator casino betanogastos ao comportamento da dívida pública. Um cenárioaviator casino betanoalta da dívida levaria a uma restriçãoaviator casino betanodespesas, enquanto uma redução do endividamento abriria espaço para expansão dos gastos.

"A vantagem da proposta é que você reorienta a política fiscal para aquilo que realmente importa, que é trajetória da dívida, e evita ter uma política fiscal excessivamente contracionista (de corteaviator casino betanogastos quando a economia já está fraca)", explicou,aviator casino betanoentrevista recente ao jornal Folhaaviator casino betanoS.Paulo.

"A regra do teto, na verdade, já não existe mais. Quem acabou com ela chama-se Paulo Guedes, com uma sérieaviator casino betanoemendas à Constituição", disse ainda Salto.

A proposta é defendida também pela economista e professora da Universidade Johns Hopkins, Monicaaviator casino betanoBolle. Naaviator casino betanovisão, isso já deveria ser tratado na PECaviator casino betanoTransição. A tendência, porém, é que essa discussão seja feita após a posseaviator casino betanoLula.

"A PEC da Transição precisa abrir o caminho para que se modernize o arcabouço fiscal brasileiro. Será lastimável se as lideranças eleitas não tiverem a capacidadeaviator casino betanoperceber isso", escreveuaviator casino betanoBolle no Twitter.

- Este texto foi publicadoaviator casino betanohttp://www.mi-rob.com/brasil-63653642

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