As falhascruzeiro x fluminense sub 20 palpitesredecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesproteção à infância no caso da meninacruzeiro x fluminense sub 20 palpites12 anos grávida pela 2ª vez :cruzeiro x fluminense sub 20 palpites

Em 2022, o Conselho Tutelar denunciou que, fora da escola, com 11 anos e um filhocruzeiro x fluminense sub 20 palpitescolo, a menina engravidou novamente como decorrênciacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesoutra violência sexual.

Diante do novo crime, a Polícia Civil desarquivou o caso e fez o pedidocruzeiro x fluminense sub 20 palpitestestagem do DNA, que indicou o tio como autor do crime, segundo entidadescruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireitos humanos - os órgãos oficiais não têm divulgado informações com a justificativacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesque o caso estácruzeiro x fluminense sub 20 palpitessigilocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesJustiça.

Nesta gravidez, a menina também não teve garantido o direito ao aborto legal - o procedimento havia sido autorizadocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesoutubrocruzeiro x fluminense sub 20 palpites2022 pela 2ª Vara da Infância e da Juventudecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesTeresina, mas a decisão foi suspensacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdezembro pelo Tribunalcruzeiro x fluminense sub 20 palpitesJustiça do Piauí a pedido da Defensoria Pública do Estado e da mãe da menina.

A situação tem sido trazida a público por entidadescruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireitos humanos que acompanham o caso.

"O sigilocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesJustiça é necessário para proteger a identidade da criança, mas não impede as autoridadescruzeiro x fluminense sub 20 palpitesprestar contas pela forma como têm agido no caso", afirma a advogada e ativista Juliana Cesareo Alvim, da Center for Reproductive Rights, entidade internacional voltada para a defesacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireitos reprodutivos.

Hoje, aos 12 anos, a menina tem um filhocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesum ano e está grávida novamentecruzeiro x fluminense sub 20 palpites29 semanas. A Defensoria Pública divulgou que ela está afastada da família e morandocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesum abrigo municipal junto com o bebê.

O tio estácruzeiro x fluminense sub 20 palpitesprisão cautelar e os pais respondem na Justiça por negligência, segundo as últimas informações obtidas pela Comissãocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesDireitos Humanos da OAB-Piauí.

Mas como a situação chegou a esse ponto? O que deveria ter sido feito pelas instânciascruzeiro x fluminense sub 20 palpitesproteção à infância? Veja a seguir, o papelcruzeiro x fluminense sub 20 palpitescinco instituições nesse caso.

Família

Embora o conceitocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesfamília possa passar a ideiacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesum ambientecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesque,cruzeiro x fluminense sub 20 palpitestese, a criança estaria protegida, na prática, casos como o da menina do Piauí estão longecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesser exceção, explica a ativistacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireitos humanos Luciana Temer, professoracruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireito constitucional da PUC-SP e diretora do instituto Libertacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesenfrentamento à violência sexual contra crianças.

"Este é um dos casos que vieram à tona, mas situações como essa são muito comuns", afirma a professora. "Dados do Fórum Brasileirocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesSegurança Pública apontam que maiscruzeiro x fluminense sub 20 palpites80% dos estuproscruzeiro x fluminense sub 20 palpitesvulneráveis são praticados por parentes próximos."

O caso da criança do Piauí é agravado pela extrema vulnerabilidade social da família, que é extremamente pobre, segundo o conselho tutelar. Mas o problema do abuso sexual por parentes ocorre mesmo famíliascruzeiro x fluminense sub 20 palpitesmaior poder aquisitivo.

"A gente sabe que a casa não é o lugar mais segurocruzeiro x fluminense sub 20 palpitestodas as classes sociais", diz Temer.

Os pais da menina se separaram entre um abuso e outro, segundo o que foi divulgado pelo conselho tutelar. A menina, junto com o bebê, foi morar com o pai e com a avó.

A segunda gravidez foi descoberta quando o pai pediu ajuda do Conselho Tutelar para cuidar das crianças pois estava com dificuldades financeiras,cruzeiro x fluminense sub 20 palpitesacordo com o que foi divulgado pela entidade.

Atualmente, os pais respondem criminalmente por negligência, segundo informações obtidas pela OAB do Piauí. Apesar disso, eles ainda fizeram parte do processocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdecisão sobre o aborto, já que a menina é muito nova e judicialmente não pode tomar a decisão.

A decisão acabou ficando com a Justiça pois houve discordância entre os pais: o pai desejava o aborto e falou até com a imprensa sobre isso, mas a mãe da menina se posicionou contra.

Sistemacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesSaúde

O atendimento recebido pela menina nas unidades do SUS (Sistema Únicocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesSaúde) no Estado do Piauí é apontado por entidadescruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireitos humanos como um dos principais problemas.

Como menorcruzeiro x fluminense sub 20 palpitesidade e vítimacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesum estupro, a criança tinha direito ao aborto legal nos dois casos, sem necessidadecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdecisão judicial.

Mas, ao procurar atendimento no SUS, a criança e a mãe não só não foram informadas dos seus direitos como não tiveram orientação adequada quanto aos enormes riscoscruzeiro x fluminense sub 20 palpitessaúdecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesprosseguir com uma gravidez nessa idade, dizem as entidades.

Segundo o relato da própria mãe, elas foram dissuadidascruzeiro x fluminense sub 20 palpitesfazer o procedimento.

"O atendimento não foi adequado e não indicou nem o direito dela nem os riscoscruzeiro x fluminense sub 20 palpitesprosseguir com a gravidez", afirma Juliana Cesareo Alvim, advogada do Center for Reproductive Rights e professoracruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireitos humanos na UFMG.

Embora médicos individualmente possam alegar objeçãocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesconsciência para não fazer um aborto, o SUS tem o devercruzeiro x fluminense sub 20 palpitesfornecer o atendimento e a orientação adequada.

"A legislação é muito clara e específica sobre o direito ao aborto legal. Não é dado a nenhum servidorcruzeiro x fluminense sub 20 palpitessaúde desrespeitar (essa determinação)", explica Temer.

Duas outras entidades que acompanham o caso apontaram que uma médica da coordenação do Samvis, o atendimento à vítimas, é pessoalmente contra o aborto - previstocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesleicruzeiro x fluminense sub 20 palpitescasoscruzeiro x fluminense sub 20 palpitesestupro.

A BBC News Brasil questionou a Secretariacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesSaúde do Piauí sobre a questão, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Polícia

A Polícia Civil chegou a abrir investigação sobre o primeiro casocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesestupro, mas ela foi arquivada quando um suspeito - um primo maiorcruzeiro x fluminense sub 20 palpitesidade da vítima - foi vítimacruzeiro x fluminense sub 20 palpiteshomicídio.

Após o segundo abuso, no entanto, o caso foi desarquivado e a polícia pediu testecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesDNA, que apontou o tio como autor do crime.

A BBC News Brasil questionou a Polícia Civil por que o exame não foi pedido na primeira investigação, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é a entidade responsável por defender na Justiça os direitoscruzeiro x fluminense sub 20 palpitesquem não tem condiçõescruzeiro x fluminense sub 20 palpitespagar por advogado.

A menina teve uma defensora apontada pela Justiça para representá-la e o pai também recebe atendimentocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesum defensor.

Mas o caso chamou a atenção por causa do envolvimento altamente incomum - e apontado como ilegal por advogados -cruzeiro x fluminense sub 20 palpitesuma defensora que pediu para ser apontada como defensora do feto (nesta segunda gravidez da menina).

Pela legislação brasileira, explica Cesareo, o direito à personalidade e à representação jurídica começa com o nascimento com vida. Não existe nenhuma previsão legal para que um feto tenha apontado um representante legal.

No entanto, o pedido da defensora para ser representante do feto foi atendido pela 2ª Vara da Infância e da Juventudecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesTeresina.

Após a nomeação, a defensora do feto recorreu da autorização inicialmente dada pela Justiça para o aborto.

A situação é apontada como "aberrante" por entidades que acompanham o caso.

"É totalmente inconstitucional", diz Cesareo, do Center for Reproductive Rights.

"Existe uma grande falha no Sistemacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesJustiça quando, por convicções pessoais, as pessoas se sentem no direitocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdesrespeitar a lei", afirma Luciana Temer, da Libertas.

A BBC News questionou a Defensoria Pública do Piauí sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Poder Judiciário

O aborto legal é um direito garantido pela legislação brasileiracruzeiro x fluminense sub 20 palpitesqualquer casocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesestupro sem necessidadecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesautorização judicial - todos os documentos necessários são preenchidos no próprio hospital, bastando o relato da vítima à equipe médica.

Qualquer meninacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesaté 14 que esteja grávida tem o direito ao procedimento, já que a legislação brasileira considera que até essa idade a criança não tem capacidadecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesconsentir e o estupro é presumido.

Na prática, no entanto, nem sempre esse direito é garantido devido a dificuldadescruzeiro x fluminense sub 20 palpitesacesso no sistemacruzeiro x fluminense sub 20 palpitessaúde e a uma sériecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesbarreiras encontradas pelas mulheres e meninas que já sofreram a violência sexual.

"É uma sériecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesbarreiras práticas, desde poucos hospitais que fazem o procedimento até informações erradas sobre os direitos vindascruzeiro x fluminense sub 20 palpitesprofissionaiscruzeiro x fluminense sub 20 palpitessaúde que deveriam garanti-lo", afirma Cesareo.

"Além disso, muitos locais criam barreiras extras, como criar a exigênciacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesultrassom, que não é previstocruzeiro x fluminense sub 20 palpiteslei nem é necessário para o procedimento."

No caso da menina do Piauí, como houve discordância dos pais sobre autorização para o procedimento na segunda gravidez - e como a criança foi afastada do convívio familiar - a questão foi decidida pela Justiça.

Inicialmente havia autorização para a realização do aborto dada pela 2ª Vara da Infância e da Juventudecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesTeresina.

No entanto, a defensora do feto e a mãe da menina recorreram da decisão e a autorização foi suspensacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdezembro pela 2ª Câmara Especializada Civil do Tribunalcruzeiro x fluminense sub 20 palpitesJustiça do Piauí.

Segundo instituiçõescruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdefesacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireitos humanos que acompanham o caso, a justificativa dada pelo desembargador foicruzeiro x fluminense sub 20 palpitesque "o procedimento não seria desejo da criança" - a BBC News Brasil não teve acesso aos autos, já que o caso estácruzeiro x fluminense sub 20 palpitessegredo.

No entanto, a conselheira tutelar que levou o caso à Justiça e tentou ajudar a criança a obter o direito relatou no ano passado que a menina inicialmente demonstrou o desejocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesfazer o procedimento e voltar à escola.

Além disso, aponta Luciana Temer, o bem estar e a saúde da criança precisam ser garantidos pelos responsáveis e pela Justiça.

"Não é uma justificativa válida (a do desembargador). Não há o que se falarcruzeiro x fluminense sub 20 palpitesjogar essa decisãocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesuma criançacruzeiro x fluminense sub 20 palpitesextremo sofrimento físico e mental", afirma a professoracruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdireito.

O Tribunalcruzeiro x fluminense sub 20 palpitesJustiça do Piauí diz que não comenta o caso por causa do segredocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesJustiça.

Cesareo afirma que a situação da menina do Piauí é um exemplocruzeiro x fluminense sub 20 palpitescomo diversas instâncias falharam sucessivamentecruzeiro x fluminense sub 20 palpitesseu devercruzeiro x fluminense sub 20 palpitesproteger a criança.

Mas o caso não é raro - muitas crianças engravidam após abusos sexuais sucessivos e desamparocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesdiversas instâncias que deveriam protegê-las.

"O Brasil tem um número altíssimocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesgravidez na infância. Em 2021 houve 17 mil criançascruzeiro x fluminense sub 20 palpitesaté 14 anos grávidas segundo dados do datasus compilados pela UNfpa (Fundocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesPopulação das Nações Unidas)", diz.

Segundo o mais recente Anuário Brasileirocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesSegurança Pública (publicadocruzeiro x fluminense sub 20 palpitesjunhocruzeiro x fluminense sub 20 palpites2022), houve 66 mil vítimascruzeiro x fluminense sub 20 palpitesestupro no Brasilcruzeiro x fluminense sub 20 palpites2021 - e 61% delas eram crianças com menoscruzeiro x fluminense sub 20 palpites13 anos.

- Este texto foi publicadocruzeiro x fluminense sub 20 palpites

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