Listabet nacional da bônusFachin: seguindo média do STF, julgamentos só viriam no fimbet nacional da bônus2022:bet nacional da bônus

Os inquéritos foram abertos com base na "delação do fim do mundo" - como ficaram conhecidos os acordosbet nacional da bônusdelação premiada da empreiteira Odebrecht, alvo da operação Lava Jato, iniciada a partir da investigaçãobet nacional da bônusum amplo esquemabet nacional da bônuscorrupção na Petrobras.

Fachin também enviou dezenasbet nacional da bônusoutros inquéritos - totalizando maisbet nacional da bônus200 nomes, incluindo osbet nacional da bônusquatro ex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativabet nacional da bônusforo no STF.

Entre eles, estão, por exemplo, governadoresbet nacional da bônusEstado que têmbet nacional da bônusser julgados pelo STJ (Superior Tribunalbet nacional da bônusJustiça), alémbet nacional da bônusex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Embora tenha sido citado, o presidente Michel Temer não será alvobet nacional da bônusinquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

Se ao fim do inquérito houver indíciosbet nacional da bônusque os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapabet nacional da bônuscoletabet nacional da bônusprovas, pode-se, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização préviabet nacional da bônusFachin.

Só a partir do momentobet nacional da bônusque o STF aceita a denúncia, o suspeito passa à condiçãobet nacional da bônusréu e começa a responder ao processo judicial.

Neste sentido, a Lava Jato deverá gerar o maior julgamento por corrupção da história do Supremo.

O desfecho do caso, porém, ainda está bem distante - e há temoresbet nacional da bônusque mudanças legislativas ponhambet nacional da bônusxeque a puniçãobet nacional da bônusparte dos crimes cometidos.

Longa duração

"É inevitável algum graubet nacional da bônusfrustração popular com o tempo (da tramitação da Lava Jato no STF), porque ainda não se percebeu com clareza que o tempo do Judiciário seja tão diferente da ansiedade ou da pauta política do país", diz à BBC Brasil Rubens Glezer, professorbet nacional da bônusDireito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV)bet nacional da bônusSão Paulo.

Em 2014, pesquisadores da FGV do Riobet nacional da bônusJaneiro analisaram a duraçãobet nacional da bônusprocessos no STF entre 1988 e 2013.

Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal - casobet nacional da bônusgrande parte das denúncias apuradas na Lava Jato - levarambet nacional da bônusmédia 5,5 anos para serem julgadas.

Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova listabet nacional da bônusJanot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no finalbet nacional da bônus2022.

Um marco na história do STF, o julgamento do mensalão foi concluído quase nove anos após a abertura dos inquéritos.

Só entre a apresentação das denúncias (quando os investigados se tornam réus) e o início do julgamento se passaram seis anos.

Glezer diz que após o mensalão o Supremo mudou o procedimento para julgar casos semelhantes.

O mensalão foi julgado por todos os ministros do STF,bet nacional da bônussessões televisionadas.

Agora julgamentos desse tipo não são transmitidos e ficam a cargobet nacional da bônusuma das duas turmas do STF, que contam com cinco ministros cada.

Segundo Glezer, o número menorbet nacional da bônusministros e a menor exposição das sessões tendem a acelerar os processos.

Ele afirma que o STF tem tratado a Lava Jato como prioridade.

Prazos

Em marçobet nacional da bônus2015, o então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, autorizou a aberturabet nacional da bônus25 inquéritos para investigar 50 políticos na Lava Jato. Nessa fase, coletam-se provas contra os suspeitos.

Hoje, cinco desses políticos respondem como réus. A PGR já apresentou outras cinco denúncias e aguarda a posição do Supremo sobre os casos. A última denúncia acolhida, contra o deputado federal Vander Louber (PT-MS), levou um ano e três meses para ser apreciada.

Com a mortebet nacional da bônusZavascki,bet nacional da bônusjaneiro, a relatoria do caso passou para o ministro Edson Fachin.

Glezer diz que o intervalo entre a abertura do inquérito e a apresentação da denúncia pode ser longo, mas que isso não é necessariamente um problema. No caso dos novos inquéritos da Lava Jato, ele estima que a fase possa se estender por um ou até dois anos.

"O trabalho tem que ser bem feito para que se ofereça uma denúncia sólida, que seja recebida e leve à condenação dos denunciados. Senão, há o riscobet nacional da bônusque o Supremo a rejeite", afirma.

O ritmo da tramitação do processo no STF destoa da velocidade com que a Lava Jato é julgada na primeira instância, onde são analisadas as denúncias contra pessoas sem foro privilegiado.

Em quase três anosbet nacional da bônusoperação, o juiz Sérgio Moro já proferiu maisbet nacional da bônus100 condenações.

Muitos juristas e até mesmo ministros do Supremo costumam dizer que a corte não tem vocação para julgar casosbet nacional da bônusgrande dimensão e que envolvam crimes complexos.

No Superior Tribunalbet nacional da bônusJustiça (STJ), a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal),bet nacional da bônuscomparação, há mais ministros que no STF (atualmente são 33) e turmas especializadasbet nacional da bônustemas jurídicos distintos, o que costuma agilizar os casos.

Segundo relatos na imprensa, o STJ deve ficar encarregadobet nacional da bônusanalisar casosbet nacional da bônusgovernadores citados nos depoimentos da Odebrecht.

Dúvidas

Apesar da maior lentidão do STF, Glezer afirma que apenas 3% dos casos julgados pelo tribunal prescrevem (quando o prazo para a punição expira e os réus ficam livresbet nacional da bônuscumprir pena). Ele diz acreditar que a corte cuidará para que isso não ocorra com a Lava Jato, dada a visibilidade do caso.

Outro temorbet nacional da bônusdefensores da operação é que congressistas mudem leis para se livrarbet nacional da bônuspunições.

Vários partidos querem a aprovaçãobet nacional da bônusuma lei que anistie casosbet nacional da bônuscaixa dois (quando candidatos recebem recursos não declarados à Justiça Eleitoral) ocorridos no passado, criminalizando apenas casos futuros.

A pressão pela aprovação da lei aumentou após a Odebrecht negociar um acordobet nacional da bônuscooperação com a Procuradoria Geral da República para atenuar as penasbet nacional da bônusexecutivos condenados na Lava Jato. Muitos políticos temem ter sido delatados com base nas leis atuais.

Há ainda dúvidas sobre como o STF agirá nos casosbet nacional da bônusque políticos investigados que hoje têm foro privilegiado (governantes, ministros e legisladores) percam esse status, caso não se reelejam ou percam os cargosbet nacional da bônustrocasbet nacional da bônusgoverno.

Segundo Glezer, o Supremo não tem critérios claros para definir quando políticos que perdem o foro privilegiado devem responderbet nacional da bônusinstâncias inferiores.

Na Lava Jato, a corte já adotou posições tidas como conflitantes.

No fimbet nacional da bônusfevereiro, o tribunal definiu que o ex-presidente José Sarney - que hoje não exerce cargo público e,bet nacional da bônustese, não tem foro privilegiado - deveria ter seu caso julgado pelo STF.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu caso enviado à Justiça Federalbet nacional da bônusCuritiba, na primeira instância, após perder o cargobet nacional da bônusministro com o impeachmentbet nacional da bônusDilma Rousseff.

Para Glezer, as mudançasbet nacional da bônusforo podem gerar "uma ciranda processual, que com certeza prejudica o andamento dos casos e eleva o riscobet nacional da bônusprescrição".