Ibama deixabest games apostasarrecadar até R$ 20 bibest games apostasmultas por demora na digitalizaçãobest games apostasprocessos:best games apostas

'Festa'best games apostasmultas

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro – que já foi multado pelo Ibamabest games apostasR$ 10 mil por pescar numa estação ecológicabest games apostas2012 – assinou um decreto para converter multasbest games apostasaçõesbest games apostascompensação ambiental, que prevê, segundo o jornal O Globo, "a conversãobest games apostasmultas simplesbest games apostasserviçosbest games apostaspreservação do meio ambiente e descontosbest games apostasaté 60% no valor da multabest games apostasaudiênciasbest games apostasconciliação". O governo justificou a medida dizendo que ela iria "tornar a cobrança mais ágil".

A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros diasbest games apostasgovernobest games apostasBolsonaro que, ebest games apostasdezembro, havia anunciado que pretendia acabar com a "festa"best games apostasmultas do Ibama.

"Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendesbest games apostasConservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar", afirmou o então presidente eleito,best games apostasreferência aos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente responsáveis, respectivamente, pela fiscalização ambiental e conservação das unidades federais.

'Inviável'

A auditoria da CGU, cujo relatório foi concluído e divulgado na semana passada, levoubest games apostasconta autosbest games apostasinfração lavrados e julgados entre 2013 e 2017.

Mas os próprios auditores ressaltam, no relatório, que o problema da digitalização dificilmente seria sanado rapidamente.

"Considerando uma hipotética metabest games apostasconcluir a digitalização dos 96.485 processos no períodobest games apostasdois anos, seria necessário realizar a preparação e a digitalizaçãobest games apostascercabest games apostas190 processos por dia útilbest games apostastrabalho. Assim, seriam 48 processos a serem escaneados por dia por cada escâner, o que se mostra inviável, uma vez que os escâners destinados a essa atividade não são especializados para o tratamentobest games apostasgrande volumebest games apostasmaterial", diz o relatório da CGU.

Os auditores ressaltam ainda que "os recursos atualmente empregados pelo Ibama não são suficientes para concluir a digitalização dos processos físicosbest games apostasum prazo razoável" e alertam para o risco dessas multas jamais serem aplicadas por causa da demora.

"Este cenário acarreta para a instituição o risco da extinçãobest games apostasprocessosbest games apostasdecorrência da prescrição, além do não atendimento ao critério cronológicobest games apostastramitação e julgamento dos processos, na medidabest games apostasque existe um passivobest games apostasprocessos sem tratamento, aguardando a digitalização", alertou a CGU.

A CGU informa que o objetivo da auditoria foi avaliar o desempenho e a gestão dos processosbest games apostasinstrução e julgamento das infrações ambientais.

As fragilidades e problemas que os auditores encontraram, contudo, vão muito além da dificuldadebest games apostasincluir no novo sistema eletrônico os milharesbest games apostasprocessos.

Segundo o relatório, todas as etapas dos processos são demoradas - das mais simples, como a abertura do processo administrativo, às mais complexas, como o julgamento. A médiabest games apostastramitação dos processos ébest games apostasmaisbest games apostas5 anos.

O modelo para escolher quem julga as multas aplicadas foi considerado inadequado para atender à demandabest games apostasprocessos que,best games apostasacordo com o relatório, impacta "na qualidade e na imparcialidade das decisões". Para julgar multas com valores acimabest games apostasR$ 100 mil, por exemplo, o Ibama contava, no ano passado, com 34 autoridades.

Alémbest games apostasconsiderar o número insuficiente, a CGU identificou "situações que podem suscitar graves conflitos éticos" como, por exemplo, casosbest games apostasque superintendentes do próprio Ibama eram alvosbest games apostasautosbest games apostasinfraçãobest games apostastramitação.

Também ganharam destaque no relatório da CGU fragilidades dos controles relativos aos prazos prescricionais e deficiências no processobest games apostasapuraçãobest games apostasresponsabilidadebest games apostasservidores que deixam processos expirarem.

Os auditores salientaram que faltava um controle informatizado para controlar as prescrições e destacaram a "ausência informações confiáveis sobre a quantidadebest games apostasprocessos prescritos oubest games apostasriscobest games apostasprescrição".

No períodobest games apostas2014 a 2017, o número médiobest games apostasautosbest games apostasinfração aplicados pelo Ibama superou 16 mil por ano. Em média, 40% deles estão relacionados a danos à flora.

Outro lado

A CGU informou que uma versão preliminar do relatório foi encaminhada ao Ibama para que o órgão ambiental pudesse se posicionar a respeito dos resultados da auditoria.

"No entanto, até a conclusão do trabalho, esta CGU não havia recebido a manifestação do Instituto sobre o conteúdo do relatório", registraram os auditores.

A BBC News Brasil também procurou o Ibama para comentar o relatório e informar, por exemplo, quantos processos continuam parados à esperabest games apostasdigitalização e o valor total das multas que deixambest games apostasser aplicadas por causa da dificuldadebest games apostasincluir as informações no novo sistema eletrônico.

O Ibama pediu que as perguntas fossem encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente que, porbest games apostasvez, não respondeu, até a publicação desta reportagem, aos pedidosbest games apostasesclarecimentos enviados na quarta-feira da semana passada.

Impunidade

A CGU justificou a realização da auditoria dizendo que um dos efeitos do trabalho do Ibama, cujos agentes têm poderesbest games apostasmultar e deter infratores, é a dissuasãobest games apostastransgressores, ou seja, é fazer com que o indivíduo tema a punição e deixebest games apostaspraticar novas infrações.

Os auditores são categóricosbest games apostasdizer que as deficiências encontradas no Ibama,best games apostasespecial a faltabest games apostasceleridade na conclusão dos processos, podem aumentar a percepçãobest games apostasimpunidade.

O relatório da CGU destaca que, alémbest games apostas"prejuízo à eficácia e efetividade das ações fiscalizatórias", a demora desestimula o pagamento das multas, aumenta o riscobest games apostasprescrição dos processos e também eleva o custo administrativo diante do longo períodobest games apostastramitação".

Os auditores dizem que não identificaram relação direta entre o valor das multas e o tempobest games apostastramitação dos processos.

No relatório, eles registraram que os autosbest games apostasinfração no valor acimabest games apostasR$ 10 milhões tramitam,best games apostasmédia, por 4,4 anos e têm julgamento mais rápido que os autos com valores menores.

Mas o que chamou atenção foi o fatobest games apostaster havido um salto significativo no tempo médio dos autos com valores acimabest games apostasR$ 500 mil, saindobest games apostas3,6 anosbest games apostasduração para 5,7 anos no período analisado.

Desde 2012, autosbest games apostasinfração acimabest games apostasR$ 500 mil são julgadas na sede do Ibama,best games apostasBrasília.

O Ibama, contudo, diz que apenas 5% das multas aplicadas são efetivamente pagas por empresas e indivíduos que cometem crimes ambientais. Nenhum valor arrecadado, contudo, vai para os cofres do Ibama. O Fundo Nacional do Meio Ambiente fica com 20% das multas pagas e o restante vai para o caixa único da União.

O relatóriobest games apostas113 páginas da CGU termina com uma listabest games apostasrecomendações para dar mais celeridade aos processos.

Na lista, consta a sugestãobest games apostasum planobest games apostasação para acabar com o passivobest games apostasprocessos e acelerar a conversão do que estábest games apostaspapel para meio eletrônico.

Os auditores sugerem ainda a "desburocratização e maior automação do processo sancionador ambiental" para facilitar o controle da tramitação e dos prazos processuais.

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