Decretoeuro poker millionBolsonaro para alunos com deficiência é retrocessoeuro poker million30 anos, diz pedagoga da Unicamp:euro poker million

"O decreto é claramente ilegal, pra que todo esse circo?", questiona a educadora.

Naeuro poker millionavaliação, o decreto 10.502/2020, que incentiva a criaçãoeuro poker millionescolas especializadas para atender pessoas com deficiência que "não se beneficiam" da educação regular, contraria a Constituição Federaleuro poker million1988 e a Leieuro poker millionDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),euro poker million1996.

"A LDB se baseou no preceito constitucionaleuro poker millionque a educação é para todos segundo a capacidadeeuro poker millioncada um e não admite escolas e turmas especiais, porque elas não oferecem o básico, como etapas e níveiseuro poker millionensino, e não podem oferecer certificados", explica Mantoan, que coordena o Laboratórioeuro poker millionEstudos e Pesquisaseuro poker millionEnsino e Diferença da Unicamp.

"No Brasil, só existe um sistemaeuro poker millionensino, que é o ensino comum regular. Quem estáeuro poker millionuma escola especial não está cumprindo o períodoeuro poker millionescolaridade obrigatória. Qualquer escola assim já deveria ter sido fechada desde 1996."

Procurado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto disse que o tema deveria ser comentado pelo Ministério da Educação, que não respondeu o pedidoeuro poker millionposicionamento enviado pela reportagem.

'O que tem que mudar é a escola, não a pessoa'

A medida vem sendo defendida pelo governo Bolsonaro como um avanço que vai beneficiar a todos os estudantes.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, argumenta que a convivência entre uma parcela dos alunos com deficiência mais grave e os alunos sem deficiência é impossível e chegou a afirmar que a presença dos alunos com deficiência "atrapalha" os outros na sala.

"Ele não tem que dizer que o aluno com deficiência atrapalha. Ele tem que munir a escolaeuro poker millionconhecimentos e inovações para que ela consiga dar contaeuro poker milliontodos os estudantes", critica Mantoan.

Ribeiro depois se desculpou pelo uso do termo, mas reafirmou suas críticas ao que chamaeuro poker million"inclusivismo", termo que, segundo ativistas, teria sido criado pelo ministro para dar uma conotação negativa à defesa da inclusão escolareuro poker milliontodos os estudantes.

Com uma experiênciaeuro poker millionseis décadas anos como professora, Mantoan afirma, no entanto, que a nova política não representa um avanço, mas um retrocessoeuro poker millionquase 30 anos na educação brasileira.

A pedagoga explica que incentivar as escolas especiais seria voltar às normas instituídaseuro poker million1994 e que vigoraram até 2008, quando uma nova política passou a estabelecer como norma a integraçãoeuro poker millionpessoas com deficiência no ambiente escolar normal.

Mantoan conta ter sido uma das responsáveis por redigir a políticaeuro poker million2008 e que ela foi elaborada a partir da Constituição e da LDB para que a educação especial fosse uma modalidade complementareuro poker millionensino e não um sistema à parte que substituísse o sistema regular.

A pesquisadora explica que a políticaeuro poker million1994 tratava a deficiência pelo viés médico, como um problema do indivíduo. Poreuro poker millionvez, a políticaeuro poker million2008 entendia a questão pela ótica social, ou seja, que a deficiência resulta da interação da pessoa com o meio. O problema está nos obstáculos que o meio impõe a essa pessoa, e seria preciso acabar com essas barreiras.

"Isso mudou tudo", diz a pesquisadora. "Quando o ministro da Educação falaeuro poker milliondeficiência grave ele mostra que não é uma pessoa bem informada sobre o assunto, porque essa formaeuro poker millionenxergar a questão ficou no passado. O que tem que mudar é a escola, não é a pessoa."

'Querem dar dinheiro público para escola privada'

Um resultado da políticaeuro poker million2008 é refletido pelo censo escolar:euro poker million2020, 93,3% dos 1,3 milhãoeuro poker millioncrianças e adolescentes com deficiência na educação básica estavam matriculadoseuro poker millionescolas regulares. Em 2005, eram apenas 23%.

A pesquisadora da Unicamp afirma que este é um dos motivos da criaçãoeuro poker millionuma nova política pelo governo Bolsonaro.

"Toda essa discussãoeuro poker milliontorno do decreto só serve para encobrir que o verdadeiro motivo da nova política: tentar recuperar os alunos que as escolas especiais perderam, fazer renascer essas escolas e confundir o pais dizendo que eles têm uma escolha entre a escola especial e a comum, quando na verdade a escola especial não deveria existir há tempos", afirma Mantoan.

Para a educadora, com o decretoeuro poker millionBolsonaro, recursos que antes eram destinados à inclusão escolar passarão a ser destinados para as escolas especializadas.

"É tudo uma cortinaeuro poker millionfumaça para dar dinheiro público para escolas privadas", diz.

"O que me deixa chateada é ver essa cortina sendo incentivada pelo Supremo. Ficam fazendo esse mise-en-scène, convidam todo mundo, querem ouvir um lado e o outroeuro poker millionvezeuro poker millionsimplesmente cumprir a lei."

O STF informou à BBC News Brasil que ainda não há previsãoeuro poker millionquando a ação diretaeuro poker millioninconstitucionalidade do novo decreto será votadaeuro poker millionplenário.

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