PEC da Transição: como medida para garantir Auxílio Brasil poderá custear saúde e também abastecer orçamento secreto:futebol internacional
- Leandro Prazeres
- Da BBC News Brasilfutebol internacionalBrasília
Crédito, Marcos Oliveira/Agência Senado
Senado aprovoufutebol internacionaldois turnos nesta quarta-feira (07/12) a 'PEC da Transição'
futebol internacional O Senado aprovoufutebol internacionaldois turnos, nesta quarta-feira (07/12), a chamada PEC (propostafutebol internacionalemenda constitucional) da Transição. Foram 64 votos favoráveis nas duas etapas (16 contrários no primeiro turno e 13 contrários no segundo). O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
A medida ganhou o apelidofutebol internacional"PEC da Transição" porque vem sendo desenhada por aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é considerada vital para cumprir uma das principais promessasfutebol internacionalcampanhafutebol internacionalLula: o pagamento do Auxílio Brasilfutebol internacionalR$ 600futebol internacional2023. Na terça-feira (06), a Comissãofutebol internacionalConstituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado o relatório da PEC que estáfutebol internacionalvotação no plenário das casas legislativas.
Mas a matemática que deputados e senadores estão debatendo não se limita apenas a reservar dinheiro para pagar o benefício.
Se a PEC for aprovada conforme o relatório que passou pela CCJ, o novo governo terá àfutebol internacionaldisposição, além dos estimados R$ 145 bilhões para o Auxílio Brasil, um valor aproximadofutebol internacionalR$ 75 bilhões que ele poderá destinar a programas e projetos considerados estratégicos. Esses R$ 75 bilhões são referentes ao orçamento inicialmente programado para atender o Auxílio Brasil e que estariam sujeitos ao tetofutebol internacionalgastos.
Parte desse dinheiro poderá, inclusive, ser destinado a alimentar o "orçamento secreto", termo usado para designar as emendas parlamentares do relator-geral do Orçamento da União.
Segundo críticos, elas foram usadas para garantir apoio parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Na campanha eleitoral, Lula prometeu tentar acabar com este tipofutebol internacionalemenda. O nome "orçamento secreto" se deve à pouca transparência sobre os reais autores das emendas.
Políticos e especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que programas como o Farmácia Popular e o pagamentofutebol internacionaldespesasfutebol internacionaloutras áreas da saúde e da educação deverão receber a maior parte desses recursos, mas não descartam que esse dinheiro poderá, sim, abastecer o "orçamento secreto".
Antesfutebol internacionalpassar às principais áreas que poderão ser beneficiadas com esses recursos, confira como está a discussão sobre a PEC da Transição.
PEC da Transição
Crédito, AFP
Lula prometeu acabar com o chamado 'orçamento secreto'
O relatório aprovado na terça-feira pela CCJ do Senado prevê uma ampliação do tetofutebol internacionalgastosfutebol internacionalaté R$ 168,9 bilhões para os anosfutebol internacional2023 e 2024.
Desse total, R$ 145 bilhões serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasilfutebol internacionalR$ 600 e um bônusfutebol internacionalR$ 150 para cada família com criançafutebol internacionalaté seis anosfutebol internacionalidade.
O restante, R$ 23,9 bilhões, seriam destinados a despesas relativas a investimentos.
O texto aprovado é diferente do que foi proposto pela equipefutebol internacionaltransiçãofutebol internacionaldiversos pontos. As principais mudanças são:
- O texto inicial previa que as despesas com o Auxílio Brasil ficassem fora do teto por tempo indeterminado. Depois, o governo eleito aceitou reduzir esse prazo para quatro anos, mas num valor aproximadofutebol internacionalR$ 198 bilhões. O projeto aprovado na CCJ, porém, prevê uma ampliação do tetofutebol internacionalgastosfutebol internacionalaté R$ 168,9 bilhões válida por apenas dois anos,futebol internacional2023 e 2024.
- O texto que foi à votação na CCJ obrigava o novo governo a estipular um novo regime fiscal até dezembrofutebol internacional2023. O texto aprovado antecipou essa obrigação para agostofutebol internacional2023. Regime fiscal é um termo usado por economistas e que significa uma espéciefutebol internacional"linha-mestra" para nortear as finanças públicas. O atual regime fiscal é conhecido como "tetofutebol internacionalgastos", que limita as despesas do governo federal ao valor gasto no ano anterior acrescido da inflação.
- O texto inicial previa que o novo governo poderia gastar até R$ 23 bilhões referentes ao excessofutebol internacionalarrecadação com investimentos. O texto aprovado, no entanto, permite que esse gasto possa ser feito jáfutebol internacional2022, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
A PEC da Transição é considerada estratégica para o novo governo Lula porque permite que ele cumpra a promessafutebol internacionalmanter o valor do Auxílio Brasil sem violar a Leifutebol internacionalResponsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia gerar eventuais pedidosfutebol internacionalimpeachment.
Saúde, educação e "orçamento secreto"
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PEC da Transição é considerada estratégica para o novo governo Lula
A economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carla Beni diz que, ao ampliar o tetofutebol internacionalgastos e permitir que o novo governo destine até R$ 145 bilhões para o Auxílio Brasil, haverá uma "folga"futebol internacionalpelo menos R$ 75 bilhões no orçamento que o novo governo poderá usar com outras despesas.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse à BBC News Brasil que as principais áreas que receberão esses recursos são: educação, saúde e infraestrutura. Segundo ele, a estimativa do novo governo éfutebol internacionalque o dinheiro seja dividido da seguinte forma:
futebol internacional Educação - R$ 12 bilhões
futebol internacional Saúde - R$ 14,8 bilhões
futebol internacional Reajuste do salário mínimo acima da inflação - R$ 9 bilhões
futebol internacional Infraestrutura - R$ 15 bilhões
futebol internacional Moradia (programa Minha Casa Minha Vida) - R$ 6 bilhões
futebol internacional Merenda escolar, composiçãofutebol internacionalestoquesfutebol internacionalalimentos e assentamentos - R$ 3 bilhões
futebol internacional Cultura - R$ 3,8 bilhões
futebol internacional Cirurgias eletivas - R$ 8 bilhões
No total, os valores citados por Lopes somam R$ 71,6 bilhões.
"O restante do dinheiro vai ser usado para recompor o orçamentofutebol internacionalministérios e dar continuidade a outros projetos que o governo considerar importante", disse o deputado.
Carla Beni disse que uma das principais alterações feitas à proposta original é a que permite que o atual governo possa se beneficiar da ampliação do tetofutebol internacionalgastos.
Isso poderá acontecer porque o texto aprovado pela CCJ determina que a atual administração possa utilizar até R$ 23,9 bilhões referentes a excessofutebol internacionalarrecadação para custear investimentos. Essa brecha, diz a professora, possibilita que o atual governo tenha dinheiro para pagar as emendas do "orçamento secreto" que poderiam não ser pagas por faltafutebol internacionalespaço orçamentário.
"O texto da PEC permite que esses recursos possam ser destinados ao orçamento secreto. É uma ironia, sim, porque se tratafutebol internacionalum texto desenhado pela equipefutebol internacionaltransição, mas que para ser aprovado, precisou ser alterado. Política, sem carga pejorativa, é assim", disse a professora.
Reginaldo Lopes admite que se o texto votado pela CCJ for promulgado, o governo Bolsonaro poderá, sim, pagar emendas do orçamento secreto. Segundo ele, no entanto, esse pagamento não poderia ser atribuído ao novo governo Lula.
"É Bolsonaro quem está no governo. Ele é que vai decidir como gastar o dinheiro. Essa conta não é nossa", disse.
Para o professorfutebol internacionalCiência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cláudio Couto, a possibilidadefutebol internacionalque a PEC da Transição possa abrir uma brecha para que emendas do orçamento secreto sejam pagas pelo governo Bolsonaro é resultado do processofutebol internacionalnegociação política.
"Política implicafutebol internacionalvocê fazer concessões. O governo eleito entendeu que a PEC é importante para os próximos anos e seus aliados fizeram uma concessão. Quando você tem um objetivo considerado mais importante no radar, às vezes, você precisa ceder", disse o professor.
O pagamento das emendas do orçamento secreto ainda deverá dependerfutebol internacionalum julgamento iniciado nesta quarta-feira (07) no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-sefutebol internacionaluma ação movida pela oposição ao governo Bolsonaro e que pede o fim do pagamento das emendas.
O que falta para a PEC da Transição entrarfutebol internacionalvigor?
Depoisfutebol internacionalser aprovadafutebol internacionaldois turnos pelo Senado, a PEC da Transição ainda precisa ser aprovadafutebol internacionaldois turnos pelo plenário da Câmara, com pelo menos três quintos dos votosfutebol internacionalcada uma das votações. Se o texto for aprovado, ele segue para a promulgação. Por ser uma PEC, não é necessária a sanção presidencial. Os planos do governo eleito efutebol internacionalseus aliados no Congresso Nacional é que a PEC seja promulgada até o dia 16futebol internacionaldezembro.
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