Orçamento Secreto: como decisão do STF mexe com jogonovibet fora do ar hojeforças entre governo e Congresso:novibet fora do ar hoje

A leitura feita por cientistas políticos na época eranovibet fora do ar hojeque o novo governo tentava ganhar apoio para aprovar a chamada PEC da Transição, a Propostanovibet fora do ar hojeEmenda à Constituição (PEC) que permitiria o pagamento do Bolsa Família com recursos fora do tetonovibet fora do ar hojegastos.

A aprovação da PEC era considerada fundamental pela equipe do novo governo para que conseguisse arcar com a manutenção do valornovibet fora do ar hojeR$ 600 do benefício.

Ela já havia passado no Senado, mas estava travada na Câmara, justamente porque os parlamentares vinham usando a votação, marcada para esta terça (20/12), para negociar contrapartidas com o novo governo, entre elas indicações políticas para os quadros dos ministérios.

A decisão do STF limita o uso das emendasnovibet fora do ar hojerelator, que passam a ser permitidas apenasnovibet fora do ar hojesituações bem particulares, para correçãonovibet fora do ar hojeerros e omissões no projetonovibet fora do ar hojelei orçamentária anual. Na prática, ela derruba o Orçamento Secreto - tirando podernovibet fora do ar hojebarganha do Congresso.

Na noitenovibet fora do ar hojedomingo (18/12), pornovibet fora do ar hojevez, uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes determinou que os programasnovibet fora do ar hojerenda mínima sejam excluídos do tetonovibet fora do ar hojegastos, enfraquecendo, também, a posição dos parlamentares na relação com o Executivo — notadamente na negociação da PEC da Transição.

A BBC News Brasil conversou com cientistas políticos para entender como os episódios mudam o jogonovibet fora do ar hojeforças entre Congresso e Executivo e o que significam para a governabilidade do terceiro governo Lula.

Freio na trajetórianovibet fora do ar hojeganhonovibet fora do ar hojepoder do Legislativo

As emendas parlamentares estão entre os principais mecanismos que deputados e senadores usam para enviar recursos para suas bases eleitorais.

O dinheiro é geralmente usado para fazer investimentos e pode ser direcionado, por exemplo, para obrasnovibet fora do ar hojeinfraestrutura ou para compranovibet fora do ar hojeequipamentos.

Elas se dividemnovibet fora do ar hojequatro modalidades: emenda parlamentar individual,novibet fora do ar hojebancada,novibet fora do ar hojecomissão enovibet fora do ar hojerelatoria. Antesnovibet fora do ar hojeas emendasnovibet fora do ar hojerelator ganharem protagonismonovibet fora do ar hoje2020 e 2021 por meio do Orçamento Secreto, as individuais eram as que tinham maior espaço.

Até 2015, o Executivo não tinha obrigaçãonovibet fora do ar hojeliberar todo o valornovibet fora do ar hojeemendas previsto na Lei Orçamentária Anual. Parte do total poderia ser contingenciado caso o governo decidisse segurar despesas para cumprir a metanovibet fora do ar hojeresultado fiscal, por exemplo.

Naquele ano, contudo, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que tornou obrigatória a execução das emendas individuais. Em 2019, pornovibet fora do ar hojevez, o Legislativo ampliou o chamado orçamento impositivo e incluiu as emendasnovibet fora do ar hojebancada estadual entre asnovibet fora do ar hojeexecução obrigatória.

"Essas duas reformas estão dentronovibet fora do ar hojeum contextonovibet fora do ar hojefortalecimento do Congresso que começanovibet fora do ar hojemeados dos anos 2000", diz a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora visitante do SNF Instituto Agora, na Universidade Johns Hopkins, e pesquisadora na Fundação POPVOX.

Esse processo não aparecenovibet fora do ar hojeforma marcante no início do governo Bolsonaro, segundo a especialista, porque a gestão "passou seus dois primeiros anos sem tentar construir basenovibet fora do ar hojeapoio. Depois, quando tenta, é quando passa a crescer o uso da RP-9", ela acrescenta, referindo-se às emendasnovibet fora do ar hojerelator.

Nesse sentido, Carolina Botelho, cientista política do Institutonovibet fora do ar hojeEstudos Avançados - IEA/USP, recorda que Bolsonaro lança mão do mecanismo das emendasnovibet fora do ar hojerelator e do Orçamento Secreto quando vê seu governo enfraquecido e teme a possibilidadenovibet fora do ar hojeum processonovibet fora do ar hojeimpeachment.

"O Executivo se viu obrigado a transferir ao Legislativo poder sobre o Orçamento para que pudesse se manter no poder."

Emnovibet fora do ar hojeavaliação, a decisão do STF desta segunda reequilibra os poderes entre Legislativo e Executivo e traz a relação entre os dois para algo mais próximo do que o país viu nos últimos 30 anos,novibet fora do ar hojeuma "normalidade institucional".

"Volta a colocar o Executivo como centro controlador do orçamento e centro gravitacional da política", analisa.

"O governo anterior dependeu dessa submissão (ao Congresso) para sobreviver, agora o jogo muda um pouco", completa Botelho.

Com as decisões do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), perde parte do capital político que conseguiu concentrar nos últimos dois anos, mas não necessariamente fica sem poder, avalia Beatriz Rey.

"Lira conta com apoio interno grande, é bem cotado - foi através dele que os deputados do Centrão tiveram acesso a todos esses recursos [do Orçamento Secreto]."

Para ela, as movimentações no decorrer desta semana vão apontarnovibet fora do ar hojeforma mais claranovibet fora do ar hojeque posição fica o atual presidente da Câmara e o reposicionamento das peças no jogonovibet fora do ar hojeforçasnovibet fora do ar hojeBrasília.

O cientista político Sérgio Praça, professor da FGV, faz leitura parecida.

"Lira já provou que consegue mobilizar forças dentro da Câmara", pontua.

"Ele e o Congresso sabem que se aproveitaramnovibet fora do ar hojeum presidente muito fraconovibet fora do ar hojeum momento muito fraco. Agora, o jogo começanovibet fora do ar hojenovo."

Segundo o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim, Lira foi surpreendido pelas duas decisões do Supremo e convocou reunião com alguns líderesnovibet fora do ar hojepartido nesta segunda para discutir o cenário.

Indicações políticas e construção da basenovibet fora do ar hojeapoio

Daqui para frente, a questão que se coloca é como o novo governo Lula tentará construir uma basenovibet fora do ar hojeapoio no Congresso e garantir governabilidade.

Sem as emendasnovibet fora do ar hojerelator e com as emendas individuais enovibet fora do ar hojebancada com execução impositiva, o Executivo teránovibet fora do ar hojeusar outras ferramentas para negociar com o Congresso a aprovaçãonovibet fora do ar hojemedidas e reformas.

Um desses mecanismos, diz Praça, podem ser as indicações para os ministérios e a distribuiçãonovibet fora do ar hojecargosnovibet fora do ar hojeconfiança.

A poucos dias da posse, só uma parte do primeiro escalão do governo foi anunciada: os titulares da Fazenda (Fernando Haddad), da Casa Civil (Rui Costa), da Defesa (José Múcio), da Justiça (Flávio Dino), das Relações Exteriores (Mauro Vieira) e da Cultura (Margareth Menezes). Pastas-chave como Saúde e Planejamento seguem sem ministro.

Assim, na negociação por apoio, Lula pode escolher nomes que agradem aliadosnovibet fora do ar hojeveznovibet fora do ar hojenomes técnicos, por exemplo. Reportagens publicadas na semana passada sugeriam que Lira estaria pressionando para que seu partido, o PP, indicasse o novo titular da Saúde. Renan Filho (MDB-AL), pornovibet fora do ar hojevez, estaria sendo sondado para assumir o Planejamento.

O cientista político lembra ainda que a recente mudança na Lei das Estatais, que reduziunovibet fora do ar hojetrês anos para 30 dias o períodonovibet fora do ar hojequarentena para que políticos e dirigentes partidários pudessem ocupar cargosnovibet fora do ar hojeestatais e agências reguladoras, abriu espaço para indicações políticas nessas organizações.

"Essa semana será fundamental para entender como será a construção da base legislativa", ressalta Beatriz Rey.

Emnovibet fora do ar hojeavaliação, "seria interessante para o governo eleito tomar rédea da situação e apresentar uma solução diante do vácuo que foi criado" com a derrubada do Orçamento Secreto.

Uma alternativa "transparente, que seja passívelnovibet fora do ar hojecontrole social" e que permita ao governo construir uma basenovibet fora do ar hojeapoio estável, "para que não tenha que ficar negociando a cada votação".