'Terapiaroleta sorteio online nomeschoque'roleta sorteio online nomesMilei: o que muda com 'decretaço' que alterou e revogou centenasroleta sorteio online nomesleis na Argentina:roleta sorteio online nomes

Um dia após anunciar maisroleta sorteio online nomes300 medidas que promovem mudanças radicaisroleta sorteio online nomesvários setores econômicos da Argentina, o novo presidente do país, Javier Milei, disse que outras iniciativas do tipo serão divulgadasroleta sorteio online nomesbreve e criticou os que protestaram contra as suas ações.

O "decretaço"roleta sorteio online nomesMilei — como vários meiosroleta sorteio online nomescomunicação argentinos apelidaram o pacote — faz parte da "terapiaroleta sorteio online nomeschoque" que o argentino prometeu realizar emroleta sorteio online nomescampanha eleitoral para solucionar as inúmeras crises do país, como a inflaçãoroleta sorteio online nomestrês dígitos, o aumento da pobreza e a escassezroleta sorteio online nomesreservasroleta sorteio online nomesmoeda estrangeira.

As ações foram recebidas com manifestações nas ruasroleta sorteio online nomesBuenos Aires e protestos da oposição, que deverá recorrer à Justiça para tentar frear as medidas.

O Decretoroleta sorteio online nomesNecessidade e Urgência que Milei anunciouroleta sorteio online nomespronunciamento na televisão na quarta-feira (20/12), contém uma sérieroleta sorteio online nomesmedidas para desregulamentar a economia — incluindo a revogaçãoroleta sorteio online nomesdiversas leis e controles que, do seu pontoroleta sorteio online nomesvista, restringem a atividade econômica.

O "decretaço" modifica ou revoga cercaroleta sorteio online nomes300 leisroleta sorteio online nomesvigor hoje e trará grandes mudançasroleta sorteio online nomessetores diversos como imobiliário, supermercados, turismo, vendaroleta sorteio online nomesautomóveis, medicina e árearoleta sorteio online nomestrabalho (leia no final desta reportagem 30 mudanças listadas pelo presidente argentino).

Segundo o governo, as mudanças eliminarão burocracias e obstáculos que dificultam a vida dos argentinos e ajudarão a impulsionar setores econômicos atualmente negligenciados, modernizando o Estado.

Para os críticos, no entanto, a desregulamentação da economia beneficiará os empresários e deixará desamparados muitos argentinos comuns.

Protestos nas ruas

Assim que terminou a transmissão do discurso, houve panelaços e buzinaçosroleta sorteio online nomesdiferentes bairros da cidaderoleta sorteio online nomesBuenos Aires eroleta sorteio online nomesprovíncia.

Alguns também questionaram a legalidade das propostas. Parlamentares da oposição criticaram Milei por "ignorar" o Congresso e modificar e revogar regulamentos sem um debate parlamentar.

Analistas disseram acreditar que serão apresentados recursos judiciais contra o decreto nos próximos dias — o que poderia afetar quando e como as disposições entrariamroleta sorteio online nomesvigor.

O discursoroleta sorteio online nomesMilei estava previsto para ser transmitido ao meio-dia da quarta-feira, mas foi prorrogado devido à alta tensão no centroroleta sorteio online nomesBuenos Aires.

Isso porque, comoroleta sorteio online nomespraxe no dia 20roleta sorteio online nomesdezembro, passeatas haviam sido convocadas para lembrar vítimas da violenta repressão que marcou o fim do governoroleta sorteio online nomesFernandoroleta sorteio online nomesla Rúa,roleta sorteio online nomes2001.

À noite, centenasroleta sorteio online nomespessoas marcharam pelo centroroleta sorteio online nomesBuenos Aires com as panelas nas mãos, muitas delesroleta sorteio online nomesdireção ao Congresso argentino, mesmo após governo Milei ter ameaçado cortar benefícios sociaisroleta sorteio online nomesmanifestantes que bloqueassem as vias.

Milei, porroleta sorteio online nomesvez, afirmou que "aqueles que saíram para bater panela têm síndromeroleta sorteio online nomesEstocolmo".

"Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos", afirmou Milei à rádio Rivadavia.

Refereindo-se aos manifestantes, o presidente disse ainda que "há pessoas que olham o comunismo com nostalgia, amor e carinho".

Durante todaroleta sorteio online nomescampanha à presidência, o ultraliberal prometeu uma "terapiaroleta sorteio online nomeschoque" para solucionar as inúmeras crises do país, desde a inflaçãoroleta sorteio online nomestrês dígitos até o aumento da pobreza e a escassezroleta sorteio online nomesreservasroleta sorteio online nomesmoeda estrangeira.

Antes, apenas dois dias após a posseroleta sorteio online nomesMilei, o ministro da Economia, Luis Caputo, já havia anunciado as primeiras 10 medidas econômicasroleta sorteio online nomesseu governo.

Elas incluíam uma nova taxaroleta sorteio online nomescâmbio do dólar e o corteroleta sorteio online nomesministérios. Não houve referência a duas das principais propostas que Milei fez duranteroleta sorteio online nomescampanha: a dolarização da economia argentina e o fechamento do Banco Central.

O texto do decreto anunciado por Milei na quarta-feira, que tem 83 páginas e 366 artigos, estabelece a "desregulamentação do comércio, dos serviços e da indústriaroleta sorteio online nomestodo o território nacional", ao mesmo tempo que confere ao Estado o poderroleta sorteio online nomespromover "um sistema econômico baseadoroleta sorteio online nomesdecisões livres".

O texto diz que "serão nulas todas as restrições à ofertaroleta sorteio online nomesbens e serviços, bem como qualquer exigência regulatória que distorça os preçosroleta sorteio online nomesmercado, impeça a livre iniciativa privada ou impeça a interação espontânea da oferta e da procura".

"Hoje iniciamos formalmente o caminho da reconstrução", disse Milei.

Num discurso lido, ele apontou o déficit fiscal como responsável pelos males que afligiram a economia do seu país durante o século passado e atribuiu aroleta sorteio online nomesorigem a políticos que aplicaram uma "receita" errada.

"Argentinos, hoje é um dia histórico para o nosso país, depoisroleta sorteio online nomesdécadasroleta sorteio online nomesfracasso, empobrecimento e anomalias", disse ele antesroleta sorteio online nomeslistar 30 medidas.

Milei fez seu discurso na Casa Rosada, sede da presidência argentina, acompanhado por todos os seus ministros.

Especialistasroleta sorteio online nomesdireito constitucional consultados pelo jornal argentino La Nación dizem que o decreto não atende aos requisitos da Constituição.

Segundo eles, Milei ultrapassou seus poderes, avançando sobre as competências do Congresso.

Nas redes sociais, o-presidente argentino Alberto Fernández criticou as medidasroleta sorteio online nomesMilei, descrevendo o anúncio como um "eventoroleta sorteio online nomesextrema gravidade institucional nunca antes visto".

"O Poder Executivo, num atoroleta sorteio online nomesclaro abusoroleta sorteio online nomespoder, avançou sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo", escreveu Fernández.

Mais privatizações, menos controle

Com o argumentoroleta sorteio online nomesnecessidade e urgência, o governo ordenou a revogaçãoroleta sorteio online nomesinúmeras leis, incluindo relacionadas a aluguel, promoção industrial, promoção comercial, entre outras.

As medidas também preveem a conversãoroleta sorteio online nomesempresas estataisroleta sorteio online nomessociedades anônimas, uma formaroleta sorteio online nomespreparar o caminho para a privatização.

No caso da Aerolíneas Argentinas, é estabelecida uma autorização para a transferência total ou parcial do pacoteroleta sorteio online nomesações.

O pacoteroleta sorteio online nomesmedidas também procura, segundo o governo, facilitar o comércio internacional através da reforma do Código Aduaneiro.

Outra área afetada é a medicina privada, além do regime das empresas farmacêuticas — com a intençãoroleta sorteio online nomesincentivar a concorrência para a reduçãoroleta sorteio online nomescustos.

O monopólio das agênciasroleta sorteio online nomesturismo também é eliminado pela medida e a desregulamentação dos serviçosroleta sorteio online nomesinternet via satélite busca permitir a entradaroleta sorteio online nomesnovas empresas como a Starlink, do bilionário Elon Musk.

O decreto assinado por Milei estabelece que a declaraçãoroleta sorteio online nomesemergência econômica será prorrogada por um períodoroleta sorteio online nomesdois anos e, como resultado, o governo terá poderes para reformar inúmeras leis por decreto.

O anúncio ocorreu poucas horas após o governo enfrentarroleta sorteio online nomesprimeira marcha nas ruas, apenas 10 dias após tomar posse.

E ocorreu num dia delicado para muitos argentinos, já queroleta sorteio online nomes20roleta sorteio online nomesdezembro homenageiam-se os mortos nos protestosroleta sorteio online nomes2001, que levaram à renúncia do então presidente Fernandoroleta sorteio online nomesla Rúa.

O novo presidente ainda precisa dar detalhes sobre o pacoteroleta sorteio online nomesleis que pretende enviar ao Congresso e que será a última etapa do seu chamado "plano motosserra" para mudar a Argentina.

30 medidas citadas por Milei

Em seu discursoroleta sorteio online nomescadeia nacional, Milei listou 30 medidas que fazem parteroleta sorteio online nomesseu "decretazo". Confira a seguir as iniciativas, acompanhadas das justificativas citadas pelo presidente argentino para cada uma.

1. Revogação da Lei do Arrendamento, para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o arrendamento não seja uma odisseia.

2. Revogação da Leiroleta sorteio online nomesAbastecimento, para que o Estado nunca mais ataque os direitosroleta sorteio online nomespropriedade dos particulares.

3. Revogação da Lei das Gôndolas, para que o Estado deixeroleta sorteio online nomesinterferir nas decisões dos comerciantes argentinos.

4. Revogação da Lei Nacionalroleta sorteio online nomesCompras, que beneficia apenas alguns atores poderosos.

5. Revogação do Observatórioroleta sorteio online nomesPreços do Ministério da Economia, para evitar a perseguição às empresas.

6. Revogação da Leiroleta sorteio online nomesPromoção Industrial.

7. Revogação da Leiroleta sorteio online nomesPromoção Comercial.

8. Revogação da regulamentação que impede a privatizaçãoroleta sorteio online nomesempresas públicas.

9. Revogação do regime das Empresas Estatais.

10. Transformaçãoroleta sorteio online nomestodas as empresas do Estadoroleta sorteio online nomessociedades anônimas para posterior privatização.

11. Modernização do regime laboral para facilitar o processoroleta sorteio online nomesgeraçãoroleta sorteio online nomesemprego genuíno.

12. Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.

13. Revogação da Leiroleta sorteio online nomesTerras para promover investimentos.

14. Modificação da Leiroleta sorteio online nomesCombate ao Fogo.

15. Revogação das obrigações que as usinas têmroleta sorteio online nomesrelação à produçãoroleta sorteio online nomesaçúcar.

16. Liberação do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola.

17. Revogação do sistema nacionalroleta sorteio online nomescomércio mineiro e do Bancoroleta sorteio online nomesInformação Mineira.

18. Autorização para transferência do pacote total ou parcialroleta sorteio online nomesações da Aerolíneas Argentinas.

19. Implementação da políticaroleta sorteio online nomescéu aberto.

20. Alteração do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.

21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídasroleta sorteio online nomesmoeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.

22. Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e das obras sociais.

23. Eliminação das restriçõesroleta sorteio online nomespreços na indústria pré-paga.

24. Incorporação das empresasroleta sorteio online nomesmedicamentos pré-pagos no regimeroleta sorteio online nomesassistência social.

25. Estabelecimentoroleta sorteio online nomesprescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos.

26. Alterações ao regime das empresas farmacêuticas para promover a concorrência e reduzir custos.

27. Alteração da Lei das Sociedades Comerciais para que os clubesroleta sorteio online nomesfutebol possam tornar-se sociedades anônimas se assim o desejarem.

28. Desregulamentação dos serviçosroleta sorteio online nomesinternet via satélite.

29. Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agênciasroleta sorteio online nomesturismo.

30. Incorporaçãoroleta sorteio online nomesferramentas digitais para procedimentosroleta sorteio online nomesregistro automotivo.