'Anistia' a Bolsonaro tem poucas chances reais, dizem especialistas:site de aposta de robux

Bolsonaro enfrenta investigações, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzidas pela Polícia Federal (PF), sobre diversas supostas irregularidades, como por exemplo asite de aposta de robuxinterferência na própria PF e o vazamentosite de aposta de robuxdados sigilosos. Uma dessas investigações teve movimentação recente: a PF concluiu, no fimsite de aposta de robuxdezembro, que Bolsonaro atentou contra a paz pública e incitou a práticasite de aposta de robuxcrimes durante a pandemia — mas deixou a decisão pelo indiciamento com o STF.

Ainda não está claro qual deve ser o rito desta investigação, agora que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado.

Em setembro, o ex-presidente Michel Temer (MDB) havia afirmadosite de aposta de robuxum evento dos jornais O Globo e Valor que o presidente eleito — naquele momento, o resultado não havia sido definido ainda — deveria trabalhar pela "pacificação" do país "em um grande pacto nacional".

"Isso vai significar, talvez possa significar, a hipótesesite de aposta de robuxanistias do passado", disse Temer, citando o Pactosite de aposta de robuxMoncloa, que marcou a redemocratização da Espanhasite de aposta de robux1977. "Quando falo nesse pactosite de aposta de robuxpacificação, estou imaginando que seria verificado, se houver anistia, o que é anistiável e o que não é. Mas seria um gestosite de aposta de robuxharmonia no país."

A reportagem pediu uma entrevista ao ex-presidente Temer sobre o assunto, mas foi informada que não seria atendida por indisponibilidadesite de aposta de robuxagenda.

Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmousite de aposta de robuxnovembro ao portalsite de aposta de robuxnotícias UOL que o presidente eleito deveria agir pela busca do "entendimento para combater as mazelas do Brasil" e poderia conceder a graça a Bolsonaro. A graça é uma das modalidadessite de aposta de robuxperdão a crimes previstas no Brasil, junto com o indulto e as leissite de aposta de robuxanistia (entenda abaixo). Em entrevista à BBC News Brasil por telefonesite de aposta de robux20site de aposta de robuxdezembro, Mello ratificousite de aposta de robuxposição.

"Seria pela pacificação do país. E para afastar esse antagonismo reinante que é muito ruim, é péssimo", afirmou. "É um ato soberano do presidente da República (a concessão da graça). Que o empossadosite de aposta de robux1ºsite de aposta de robuxjaneiro perceba essa possibilidade, mas vamos ver. As paixões prevalecem, aí não sei se é provável. A essa altura, não acreditemossite de aposta de robuxPapai Noel", brincou o ex-ministro.

A BBC News Brasil pediu posicionamentos do PL e da assessoriasite de aposta de robuximprensasite de aposta de robuxLula sobre as propostassite de aposta de robux"anistia" a Bolsonaro, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Pelo menos a olhos vistos, nenhum dos dois lados — no entorno do ex-presidente e do novo presidente — demonstrou até agora estar minimamente mobilizado para seguir adiante com a aplicaçãosite de aposta de robuxalguma das modalidades previstas na lei brasileirasite de aposta de robuxfavorsite de aposta de robuxBolsonaro.

Entenda abaixo os tipossite de aposta de robuxperdão a crimes existentes no Brasil e os obstáculos que eles apresentam no casosite de aposta de robuxBolsonaro.

Nas mãos do presidente: indulto e graça

Segundo a Constituição, o presidente da República tem o poder perdoar o cumprimento da penasite de aposta de robuxalguém que tenha sido condenado judicialmente. O Código Penal tipifica os dois meios para isso: o indulto e a graça.

"O indulto e a graça são faces da mesma moeda. A graça presidencial seria o que a gente chamasite de aposta de robuxindulto individual. O indulto é o termo que nós temos usado para nos referir ao indulto coletivo, quando o presidente da República, por exemplo no indulto natalino, libera do cumprimento da penasite de aposta de robuxprisãosite de aposta de robuxdeterminadas condições", explica Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, doutorsite de aposta de robuxDireito Público e advogado.

"O presidente da República não tem o podersite de aposta de robuxafastar a natureza criminosa. A pessoa continua tendo sido condenada, continua sendo considerada criminosa, mas ela não vai cumprir a pena."

Professor da Universidade do Estado do Riosite de aposta de robuxJaneiro (UERJ), o advogado e doutorsite de aposta de robuxDireito Davi Tangerino avalia que a possibilidadesite de aposta de robuxBolsonaro ser agraciado é "muito improvável".

"Primeiro, porque não tem condenação. Depois, porque acho que politicamente é improvável que o Lula tome uma providência dessa natureza. Exceto, claro, que tivesse um climasite de aposta de robuxconvulsão social para isso", afirma Tangerino.

Durante a campanha eleitoral,site de aposta de robuxsetembro, o próprio Lula lembrou que seu oponente não foi condenado e afirmou que Bolsonaro teria a "presunçãosite de aposta de robuxinocência que eu não tive"site de aposta de robuxeventuais processos judiciais.

"Outro dia eu fuisite de aposta de robuxum debate e alguém me perguntou se eu ia anistiar o Bolsonaro. Eu fiquei com vontadesite de aposta de robuxperguntar para o jornalista: você sabe que crime ele cometeu? Porque eu não vou tomar posse com espíritosite de aposta de robuxvingançasite de aposta de robuxninguém", disse Lula, na ocasião.

Tangerino explica que desde o governosite de aposta de robuxFernando Henrique Cardoso, havia a tradição do presidente editar um decreto próximo ao Natal — por isso o apelido "indulto natalino" — perdoando a penasite de aposta de robuxdetentos sob algumas condições, por exemplo que uma parte da pena já tivesse sido cumprida e que os crimes não fossem hediondos.

A prática foi significativamente alterada no governo Bolsonarosite de aposta de robux2019, 2020 e 2021, que basicamente restringiu o benefício a militares, agentessite de aposta de robuxsegurança pública e detentos com problemassite de aposta de robuxsaúde. Em seu último anosite de aposta de robuxmandato, porém, Bolsonaro publicou um decretosite de aposta de robuxindulto atípico e surpreendente, como mostrou a BBC News Brasil. O então presidente beneficiou todos os condenados à prisão por crimes não violentos com pena máxima inferior a cinco anossite de aposta de robuxreclusão ou detenção, o que inclui furtos simples e estelionato.

"O primeiro caso relevante" da concessão da graça, segundo o professor, foi o do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em abril, Bolsonaro anunciou que concedeu o indulto individual a Silveira, condenado pelo STF pelos crimessite de aposta de robuxcoaçãosite de aposta de robuxprocesso judicial e tentativasite de aposta de robuximpedir o livre exercício dos poderes da União.

Os crimes tinham ocorrido entre 2020 e 2021 quando o então deputado divulgou vídeossite de aposta de robuxredes sociais atacando o STF, defendendo uma intervenção militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.

Anistia via Congresso

Porsite de aposta de robuxvez, a anistia propriamente dita pode ser criada por uma lei ordinária no Congresso Nacional, segundo prevê a Constituição.

Wallace Corbo explica que esta modalidade apaga a "possibilidadesite de aposta de robuxsequer punir um determinado crime" — ou seja, ela se antecipa a eventuais processos e condenações judiciais, mas pode se aplicar também a condenações já ocorridas.

No Brasil, o principal exemplo desta modalidade é a lei da anistiasite de aposta de robux1979. Apesarsite de aposta de robuxser anterior à Constituiçãosite de aposta de robux1988, a lei foi confirmadasite de aposta de robux2010 pelo STF e seguesite de aposta de robuxvigor. Em linhas gerais, a lei perdoou crimes cometidos por militantessite de aposta de robuxesquerda e agentessite de aposta de robuxEstado durante a ditadura.

Críticos da legislação dizem que ela deixou impune agentes que cometeram crimes contra a humanidade, diferente do que ocorreusite de aposta de robuxpaíses vizinhos, como a Argentina, que revogou a lei da anistia aprovada por militares e condenou membros do regime que participaramsite de aposta de robuxhomicídios, torturas e sequestros. Enquanto isso, no Brasil, as Forças Armadas e pessoas contrárias à revisão da leisite de aposta de robux1979 enxergam que ela permitiu uma transição pacífica entre a ditadura e a democracia. Em seu votosite de aposta de robux2010, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a lei preparou o terreno para a aprovação da Constituiçãosite de aposta de robux1988.

Outros países tiveram pactos e leissite de aposta de robuxanistiasite de aposta de robuxtransições importantes, como a Espanha com o Pactosite de aposta de robuxMoncloa, citado por Temer, e a África do Sul após o apartheid.

Juliana Alvim, professorasite de aposta de robuxDireito da Universidade Federalsite de aposta de robuxMinas Gerais (UFMG) e da Central European University (na Áustria), avalia que, no casosite de aposta de robuxBolsonaro, o contexto não justifica uma anistia da mesma forma que experiências anteriores — que aliás, no caso brasileiro, ela também critica, afirmando que a anistia pós-ditadura militar foi "mal feita", "incompleta" e mais focadasite de aposta de robux"ocultar o passado, do que se reconciliar com o passado".

"Qual seria a justificativa para se criar algum tiposite de aposta de robuxanistia nesse caso (de Bolsonaro)? Não consigo nem ver. Fica ainda mais forçado do que no casosite de aposta de robuxuma transição da ditadura militar,site de aposta de robuxque você teve grupos armados. Fica flagrante um certo abuso desse tiposite de aposta de robuxinstrumento (a anistia) na situação atual", afirma Alvim, doutorasite de aposta de robuxDireito Público.

"Em termossite de aposta de robuxtensão política, você teve um presidente que foi preso, que cumpriu pena", lembra, referindo-se a Lula, que ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019, quando estava fora do Planalto. "Ele cumpriu uma pena que depois veio a ser anulada, e isso não ensejou qualquer tiposite de aposta de robuxproposta semelhante. Então fica muito flagrante uma seletividadesite de aposta de robuxquerer aplicar esse argumento da reconciliação para beneficiar um lado específico."

"Além disso, Bolsonaro está sendo investigado por coisas bastante diferentes: tem a questão dos atos antidemocráticos, tem a questão da pandemia... O que seria essa legislação? Que anistia abrange todo esse tiposite de aposta de robuxconduta?", questiona a especialista.

Davi Tangerino recorda outra leisite de aposta de robuxanistia, fora do âmbito da redemocratização brasileira, sancionadasite de aposta de robux2016: a da repatriaçãosite de aposta de robuxbens, que permitiu a regularizaçãosite de aposta de robuxbens não declarados que estavam no exterior antessite de aposta de robux31site de aposta de robuxdezembrosite de aposta de robux2014 e extinguiu a possibilidadesite de aposta de robuxpunição por crimes fiscais relativos a esses bens.

"Nesse caso da repatriação, tinha um sentido econômico óbvio, o tributário, porque efetivamente o governo recolheu um caminhãosite de aposta de robuxdinheiro com isso. Em 1979, a gente estava na transição democrática e vários países fizeram leissite de aposta de robuxanistia parecidas. Agora, por que anistiar Bolsonaro? Qual é o interesse do Estado brasileiro com isso? Anistiam-se todos os crimes cometidos pelo governo federal nos últimos quatro anos? Ou pelo Bolsonaro especificamente nos últimos quatro anos? Ou teríamos uma leisite de aposta de robuxanistia para a família Bolsonaro? É muito esquisito do pontosite de aposta de robuxvista jurídico e imagino que o Supremo não manteria uma decisão dessa natureza", diz Tangerino.

Todos os especialistas entrevistados afirmaram que a anistia tende a se aplicar a grupos ou crimes ligados a períodos específicos — por exemplo, regimes políticos bem delimitados — e não a pessoas.

"Uma legislação que se volta especificamente a uma ou outra pessoa tem um risco maiorsite de aposta de robuxser invalidada (por cortes superiores). Mas ainda assim, podemos imaginar aqui legislações que poderiam surgir no casosite de aposta de robuxBolsonaro, como uma lei que busca anistiar todos os agentes políticos que tenham praticado atos no contexto da pandemia", exemplifica Wallace Corbo.

Ainda assim, o presidente da República, neste caso, Lula, também tem participaçãosite de aposta de robuxleissite de aposta de robuxanistia — não com um poder direto como no indulto e na graça, mas com a sanção presidencial, embora o Congresso também possa derrubar vetos presidenciais, sob algumas condições.

Tangerino cita ainda movimentações recentes na política nacional que colocamsite de aposta de robuxdúvida a disposição do Congressosite de aposta de robuxlevar à frente uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro.

"O Congresso é onde há alguma chancesite de aposta de robuxse ter aliados para essa proposta. Mas, agora, o Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara) está costurando o apoio do PT parasite de aposta de robuxreeleição. Será que ele vai gastar mais capital político para salvar a pelesite de aposta de robuxBolsonaro, por um projeto que ele sabe que iria parar no STF, que geraria desgaste? Tenho muitas dúvidas."

'Senador vitalício' ou anistia 'informal'?

Na talvez única ocasiãosite de aposta de robuxque falou do assunto, Jair Bolsonaro disse que "não tinha interesse"site de aposta de robuxuma eventual anistia.

"Não estou interessado nisso, vão falar que eu estou pedindo arrego, 'peidou na farofa'. Não quero essa imunidade", afirmousite de aposta de robuxagosto ao podcast Flow.

Entretanto, alguns colunistassite de aposta de robuxpolítica, como Lauro Jardim, do jornal O Globo, têm registrado uma movimentaçãosite de aposta de robuxBrasília, capitaneada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), para criar o cargosite de aposta de robuxsenador vitalício, que seria assumido por ex-presidentes — mantendo o foro privilegiado que tiveram durante o mandato. A proposta não foi, até o momento, apresentada oficialmente no Congresso. A BBC News Brasil pediu o posicionamentosite de aposta de robuxGomes, mas não foi atendida.

Wallace Corbo lembra que alguns atores políticos podem estar vislumbrando também uma espéciesite de aposta de robuxanistia informal ao atual presidente.

"A gente não estaria falando especificamentesite de aposta de robuxuma lei mas, por exemplo,site de aposta de robuxuma tentativa dos órgãossite de aposta de robuxpersecução criminalsite de aposta de robuxnão investigar o presidente. Seria como se dissesse: agora que acabou a eleição, juízes e membros do Ministério Público, não peguem pesado com o presidente, vamos apagar essa história. Mas isso é muito mais difícilsite de aposta de robuxcoordenar do que uma legislação, porque a gente está falandosite de aposta de robuxmuitos membros,site de aposta de robuxmuitas pessoas diferentes que têm uma independência", opina o professor da FGV Direito Rio.

"Seria como aquela famosa ligação do Romero Jucá falandosite de aposta de robuxum 'grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo'", complementa, referindo-se a uma ligação entre o ex-senador e o empresário Sérgio Machado, cuja gravação foi vazadasite de aposta de robux2016,site de aposta de robuxmeio à crise do governo Dilma Rousseff (PT).

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